Certificação de Conteúdo Local da ANP
Equipe:
Arthur Sousa Pinheiro
Henrique Dias Pessoa
Introdução
Os certificados dos produtos locais emitidos pela ANP- Agência Nacional de
Peróleo, passam por um longo processo de análise, exploração, segurança
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Certificação e Participação Local na Indústria de Petróleo e Gás Natural no Brasil, Notas de estudo de Engenharia de Petróleo
O processo de certificação de produtos locais na indústria de petróleo e gás natural no brasil, além da cláusula de conteúdo local e sua importância para a indústria nacional. A agência nacional de petróleo (anp) é o órgão regulador e responsável pela execução da política nacional neste setor.
Tipologia: Notas de estudo
2013
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Certificação de Conteúdo Local da ANP
Equipe:
Arthur Sousa Pinheiro
Henrique Dias Pessoa
Introdução
Os certificados dos produtos locais emitidos pela ANP- Agência Nacional de Peróleo, passam por um longo processo de análise, exploração, segurança
operacional e ambiental, monitormento de qualidade, armazenamento, estudo, e critérios de avaliação para que seja certificado. Os Contratos de Concessão para Exploração, Desenvolvimento e Produção de Petróleo e Gás Natural, firmados pela ANP com as empresas vencedoras nas Rodadas de Licitações, incluem a Cláusula de Conteúdo Local, que incide sobre as fases de exploração e desenvolvimento da produção. O dispositivo contratual tem o objetivo de incrementar a participação da indústria nacional de bens e serviços, em bases competitivas, nos projetos de exploração e desenvolvimento da produção de petróleo e gás natural. Objetivo A finalidade do conteúdo local é aumentar, em bases competitivas, a participação doméstica de fabricantes e empresas de serviços na cadeia de fornecedores de petróleo e gás natural. Esta política promove o crescimento das empresas nacionais, o desenvolvimento tecnológico do país, formação de profissionais locais e geração de empregos e renda.
ANP – Agência Nacional de Petróleo A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), implantada pelo Decreto nº 2.455 , de 14 de janeiro de 1998 (criada em 1997), é o órgão regulador das atividades que integram a indústria do petróleo e gás natural e a dos biocombustíveis no Brasil. A ANP é responsável pela execução da política nacional para o setor energético do petróleo, gás natural e biocombustíveis.
Principais funções: Regula - estabelece regras por meio de portarias, instruções normativas e resoluções;
áreas para exploração e produção de petróleo e gás natural, o compromisso das empresas licitantes com a aquisição de uma porcentagem mínima de bens e serviços de fornecedores nacionais.
SEGMENTOS DE ATUAÇÃO DA ANP
Exploração e produção
Nesse segmento, a ANP administra e fornece dados técnicos sobre bacias sedimentares; promove estudos para delimitar áreas para exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural; realiza as licitações para a concessão daquelas áreas; e fiscaliza o cumprimento dos contratos de concessão, que estabelecem duas fases:
Exploração: em um período de dois a oito anos, as empresas vencedoras das licitações adquirem estudos, buscam petróleo e gás e avaliam se suas eventuais descobertas são comercialmente viáveis.
Produção: se o concessionário considerar comercial uma descoberta, submeterá à ANP um plano de desenvolvimento, com sua visão das potencialidades do campo, sua proposta de trabalho e previsão de investimentos para, em seguida, iniciar a produção propriamente dita.
Refino, processamento, transporte e armazenamento
Neste segmento, a ANP autoriza empresas a construir, operar e ampliar refinarias, instalações de processamento de gás natural, de armazenamento e transporte de petróleo, seus derivados e gás natural, inclusive o liquefeito (GNL). A Agência também autoriza a importação e exportação de petróleo, gás natural e biodiesel, às atividades de distribuição de gás natural comprimido (GNC) e de GNL e as de produção e estocagem de biodiesel. A ANP fiscaliza todas essas atividades.
Na área do gás natural, a Agência busca atrair investimentos para a expansão da malha de dutos e o aumento da utilização dessa fonte de energia, no interesse da sociedade.
Cabe aos estados da Federação a exploração dos serviços locais de distribuição de gás canalizado, conforme estabelece a Constituição Federal em seu Artigo 25.
Distribuição e revenda
Para garantir o abastecimento nacional, a ANP regula as atividades de distribuição, revenda, importação e exportação de combustíveis líquidos, gás liquefeito de petróleo (GLP), solventes e lubrificantes. A Agência estabelece as especificações dos produtos, acompanha a qualidade e os preços praticados no mercado. Também fiscaliza e toma medidas para coibir infrações ou irregularidades na comercialização de combustíveis. Na fiscalização, a ANP atua em parceria com a Polícia Federal, os Ministérios Públicos de todos os estados e do Distrito Federal, Corpo de Bombeiros, secretarias estaduais de Fazenda e prefeituras. As ações fiscalizadoras são planejadas com base nas informações dos programas de monitoramento da qualidade e de levantamento de preços e também a partir das denúncias recebidas de órgãos públicos, consumidores e agentes do setor. Monitoramento da qualidade
Para verificar sistematicamente o grau de conformidade dos combustíveis vendidos no País, de acordo com as especificações estabelecidas pela ANP para cada produto, a Agência mantém colaboração com universidades e institutos de pesquisa, abrangendo todo o território nacional. As informações resultantes deste trabalho dão origem ao Boletim da Qualidade dos Combustíveis Automotivos e ao Boletim do Monitoramento dos Lubrificantes, publicados mensalmente no sítio da ANP.
Levantamento de preços
Os preços dos combustíveis estão liberados no País desde janeiro de 2002. A ANP acompanha, por meio de uma pesquisa semanal, os preços de gasolina comum, álcool etílico hidratado combustível, óleo diesel não-aditivado, gás natural veicular (GNV) e gás liquefeito de petróleo (GLP), praticados pelas distribuidoras e postos revendedores de 555 municípios de todos os estados.
Caso a ANP constate indício de infração à ordem econômica - como alinhamento de preços e formação de cartel - comunica o fato ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e à Secretaria de Direito Econômico (SDE/MJ), órgãos do Ministério
Apresentamos abaixo a lista dos produtos: Produto: Painel Backup Carregador Número do Certificado: 010-07-68912740000138- Índice de Conteúdo Local: 95,94%
Produto: Fonte de Alimentação Chaveada Full Range/ Redundante Modelo: SR-24-05-FR Número do Certificado: 010-07-68912740000138- Índice de Conteúdo Local: 83,43%
Produto: Fonte de Alimentação Chaveada Full Range/ Redundante Modelo: SR-24-10-FR Número do Certificado: 010-07-68912740000138- Índice de Conteúdo Local: 78,72%
Produto: Fonte de Alimentação Chaveada Full Range/ Redundante Modelo: SR-24-15-FR Número do Certificado: 010-07-68912740000138- Índice de Conteúdo Local: 81,27%
Produto: Fonte de Alimentação Chaveada Full Range/ Redundante Modelo: SR-24-20-FR Número do Certificado: 010-07-68912740000138- Índice de Conteúdo Local: 81,27%
Conclusão
A principal função da Agência Nacional de Petróleo é regular as atividades que ocorrem nas indústrias de petróleo, gás natural, e biocombústiveis no Brasil. A ANP tem participação conjunta com outros órgãos, por exemplo, o IBAMA, dentre outros órgãos estaduais ambientais, devido à responsabilidade com o meio ambiente. Na prática de suas funções, a ANP atua como promotora do desenvolvimento dos setores regulados. Colabora para a atração de investimentos, aperfeiçoamento tecnológico e capacitação dos recursos humanos da indústria, gerando crescimento econômico, empregos e renda. A ANP é responsável pelas fiscalizações da segurança industrial, com o objetivo de trazer soluções para os problemas adquiridos e trazer mais segurança para a melhor execução das atividades operacionais, nas unidades de produção de petróleo. A ANP é um órgão essencial para o perfeito funcionamento nas indústrias de petróleo.
Bibliografia www.proautomacao.com.br/?conteudo=noticiasmostra&news_id= www.anp.gov.br/brnd/round10/portugues/conteudo_local.asp