Certificação Florestal: Manejo Sustentável de Florestas no Brasil, Notas de estudo de Engenharia Florestal

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Manual

de Certificação do Manejo Florestal no Sistema

do Forest Stewardship Council - FSC

Apresentação Geral

No Brasil, as primeiras certificações FSC (Forest Stewardship Council ou Conse- lho de Manejo Florestal) ocorreram em 1995. Desde então, a certificação tem catalisado uma série de mudanças na forma de se pensar e fazer manejo florestal no país.

Os impactos desse processo são observados em operações florestais certificadas, que têm conseguido conciliar o uso da floresta com uma série de benefícios soci- ais e ambientais, como conservação da biodiversidade, redução do impacto da exploração, aumento significativo da segurança no trabalho, regularização fundiária e trabalhista, relação com comunidades tradicionais, entre outros.

Entretanto, a certificação apresenta ainda alguns desafios que precisam ser en- frentados, a fim de consolidar o sistema e ampliar o acesso à certificação por par- te de produtores florestais no país. Um dos principais desafios é o entendimento acerca dos requerimentos para a certificação FSC, estabelecidos nos padrões de certificação.

Os requerimentos para a certificação FSC estão distribuídos em 10 Princípios e 56 Critérios, que estabelecem as normas para certificação do manejo florestal. Estas normas, que compõem o documento denominado Princípios e Critérios do FSC (P&C)^1 , foram estabelecidas num longo processo de consulta mundial, que durou

três anos e envolveu diversos segmentos da sociedade, como iniciativa privada, representantes de trabalhadores, organizações ambientalistas e povos indígenas.

Após a definição dos Princípios e Critérios do FSC, que são válidos para qualquer floresta do mundo, foram estabelecidos processos regionais para a definição de indi- cadores, mais adequados para as realidades locais. No Brasil, os dois principais pa- drões de certificação existentes são para Manejo de Florestas de Terra Firme na Amazônia e Manejo de Plantações Florestais^2.

Porém, esses padrões são, em geral, longos e apresentados em uma linguagem técni- ca, pouco clara para a grande maioria dos empreendimentos florestais no Brasil.

Foi com esse objetivo que o presente manual foi idealizado, buscando ampliar a com- preensão sobre a certificação FSC e suas exigências no país. Ele é voltado principal- mente para empreendimentos que trabalham com a produção de madeira, em dife- rentes escalas, tanto em plantações como em florestas naturais.

O presente manual está dividido em duas partes: Introdução à Certificação e Os Princípios & Critérios do FSC. A primeira parte tem como objetivo permitir que o leitor compreenda o processo de certificação, informando o que é o FSC, como funci- ona, quais são os tipos de certificação, os passos para a certificação, e os custos e benefícios envolvidos no processo.

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(^1) Este documento se encontra no Anexo 1 (^2) Estes dois documentos podem ser solicitados ao FSC Brasil ou obtidos na página: www.fsc.org.br

Índice

Capítulo 1

Introdução à certificação florestal FSC

1. Introdução à certificação florestal FSC

Esta seção traz uma introdução à certificação florestal FSC, com informações sobre a sua história, diferentes tipos de certificação, além de detalhes sobre as estapas de um processo de certificação, seus custos e benefícios.

O sistema da Certificação Florestal FSC

A certificação florestal do sistema FSC ( Forest Stewardship Council ou Conselho de Manejo Florestal), é uma ferramenta voluntária pela qual se garante ou atesta que determinada empresa ou comunida- de maneja suas florestas de acordo com padrões de desempenho social, ambiental e econômico. Desta forma, procura-se garantir a sustentabilidade do manejo no longo prazo, a conservação dos recursos naturais e o desenvolvimento sócio-econômico.

O FSC é uma organização internacional não governamental e sem fins lucrativos com sede na Alema- nha. Foi fundada em 1993 por representantes de entidades ambientalistas, pesquisadores, produto- res de madeira, comunidades indígenas, populações florestais e indústrias de 25 países. Tem por objetivo promover o bom manejo florestal, baseado em Princípios e Critérios universais que definem o manejo florestal ambientalmente adequado, socialmente benéfico e economicamente viável. Estes foram estabelecidos num processo de negociação e consulta mundial que durou três anos.

O FSC está estruturado em três câmaras, representando o setor social, ambiental e econômico, com equilíbrio de forças e poder de voto entre as três partes. Cada uma dessas câmaras, tem por sua vez, representantes no conselho diretor, que é formado por nove membros.

Além de ser a instância de desenvolvimento de padrões e definição de políticas do sistema, o FSC credencia certificadores independentes. É importante ressaltar que o FSC não emite certificado, mas autoriza os certificadores a emitirem o certificado com a marca do FSC. Para que sejam credenciadas, os certificadores têm que desenvolver normas e guias de campo para certificação baseados nos Prin- cípios e Critérios do FSC.

Benefícios da Certificação FSC

A certificação pode resultar em diversos benefícios para os diferentes grupos de interesse relaciona- dos à atividade florestal:

Os empreendedores (empresas ou comunidades), poderão ter um produto diferenciado. Os benefíci- os poderão ser de algumas formas, como:

• Acesso a novos mercados ou manutenção dos atuais – produtos certificados podem acessar novos mercados ou manter os que passam a ser mais exigentes. O mercado de produtos certificados tem como principais expoentes no âmbito internacional os chama- dos “ Buyers Groups ” ou Grupos de Compradores estabelecidos em países como Reino Unido, Bélgica, Holanda, Áustria, Austrália, Alemanha, Suíça, Estados Unidos, Canadá, Espanha, França, Noruega, Suécia e Finlândia. No Brasil, o Grupo de Compradores foi cri- ado em Abril de 2000. Estes grupos são compostos por empresas que assumiram um com- promisso público de dar preferência para produtos certificados FSC.
• Preços diferenciados – este benefício pode ocorrer em função da demanda do mercado. Não é uma garantia, depende de outros fatores, mas tem sido uma realidade para diversos pioneiros da certificação.
• Acesso facilitado a financiamentos – recursos significativos têm sido aportados em fundos de investimento que condicionam suas decisões de negócio ao desempenho ambiental e social do empreendimento. Alguns, mesmo brasileiros, têm reconhecido a certificação FSC como diferencial.
• Melhoria da imagem institucional – empresas certificadas podem melhorar sua comu- nicação com as comunidades locais, além de alcançarem visibilidade por meio de uma ferramenta de diferenciação com credibilidade internacional.

As comunidades e populações locais, que terão preservadas as áreas necessárias para sua sobrevi- vência e poderão influenciar a atividade florestal no que se refere à sua qualidade de vida.

O consumidor, que passa a ter opção de escolha entre os produtos disponíveis no mercado em função da sua origem em termos de benefícios sociais, ambientais e econômicos.

O poder público, que poderá se basear na certificação para traçar políticas florestais locais e regio- nais em função do número de empreendimentos certificados, além de contar com apoio no controle do manejo florestal e da aplicação da legislação florestal.

Trabalhadores, que terão uma oportunidade para garantir melhores condições de trabalho, bem es- tar e liberdade de organização.

As gerações futuras, que receberão um setor florestal ambientalmente mais adequado e socialmente mais benéfico.

Para empreendedores:

• acesso a novos mercados
• acesso a financiamentos
• sobre-preço pode ocorrer, mas não é uma regra
• melhora da imagem institucional Consumidores, trabalhadores, comunidades de entorno de unidades cer- tificadas e o poder público podem ser beneficiados direta ou indiretamente. Para mais informações sobre o grupo de compradores de produtos FSC no Brasil, consulte: www.amazonia.org.br/compradores

Síntese dos benefícios da certificação FSC:

Etapas da Certificação

O processo de certificação é composto de várias etapas que visam a obtenção de um diagnóstico preciso, seguro e transparente sobre o empreendimento avaliado. As etapas descritas abaixo podem ter pequenas, mas não significativas diferenças entre certificadores.

a) Contato Inicial - o empreendimento ou produtor interessado na certificação entra em contato

com a equipe técnica do certificador. São trocadas informações genéricas sobre o funcionamento do certificador e as características gerais do empreendimento interessado, como tipo de produto, área total, localização, e outros.

Mantendo-se o interesse, define-se conjuntamente o tipo de avaliação a ser realizada: avaliação pre- liminar, avaliação completa ou cadeia de custódia, e a abrangência da avaliação. Em seguida, envia- se ao interessado uma proposta, com atividades, cronograma e orçamento do processo de avaliação.

b) Assinatura do Contrato de Avaliação – Depois de analisada a proposta e havendo aprovação

do interessado, é assinado o contrato de avaliação.

c) Avaliação Preliminar – em alguns casos, antes da avaliação completa, é feita uma análise

preliminar. A avaliação preliminar é obrigatória apenas para empreendimentos de grande esca- la^3. Ela consiste em uma análise geral do manejo praticado pelo empreendimento. O objetivo é proporcionar uma ferramenta acessível para que os empreendimentos entendam os principais desafios para a certificação e possam se preparar melhor para uma avaliação completa. A avalia- ção preliminar, em geral, é um processo confidencial e não obrigatório, bastante útil para empre- endimentos com um sistema de manejo complexo.

d) Processo de Consulta Pública Anterior à Avaliação – tem como objetivo divulgar e tornar

público o processo de avaliação à entidades e pessoas relevantes que tenham interesse na avaliação ou possam colaborar para esta. A consulta pode ser realizada por correio, telefone, entrevistas ou correio eletrônico. Todas as respostas devem ser documentadas e respondidas formalmente.

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(^1) Este é um tema relativamente novo no FSC e ainda em fase de definição

e) Formação da Equipe de Auditores – O tamanho e diversidade da equipe de auditores são

definidos de acordo com o tipo e complexidade do empreendimento a ser avaliado. Normalmente é composta por profissionais que conheçam o processo de certificação e a realidade local, especializados em diferentes áreas com prioridade para silvicultura, ecologia e sociologia. É de- finido um líder de equipe, responsável pela coordenação do processo no campo e de elaboração do relatório.

f) Preparação Prévia à Auditoria de Campo – Nesta etapa solicita-se materiais e documentos ao

cliente para um conhecimento prévio de sua realidade, visando conhecer melhor o empreendi- mento candidato à certificação e fazer uma definição prévia dos pontos mais importantes a serem avaliados no campo. Os auditores assinam um contrato de confidencialidade com o certificador, sobre as informações a serem obtidas durante o processo. Quando necessário, os auditores rece- bem uma capacitação sobre o processo de certificação, com o objetivo de assegurar que ele seja realizado de forma consistente.

g) Avaliação de Campo – A avaliação de campo ou auditoria é um dos passos mais importantes da

certificação. Nesta etapa, será conferido o desempenho da unidade de manejo frente aos Princípi- os e Critérios do FSC, através da conferência das operações realizadas pelo empreendimento, visitas de campo e entrevistas com os responsáveis pelo empreendimento, técnicos, trabalhado- res e as comunidades do entorno.

Em geral, durante a avaliação, há uma reunião pública, para a qual se convidam os grupos locais afetados ou interessados na atividade do empreendimento. O objetivo é conhecer as suas pers- pectivas sobre a atividade e levantar possíveis pontos que devem ser verificados no campo. Neste momento, solicita-se a ausência do empreendedor da reunião, para haver liberdade de expressão dos presentes.

h) Elaboração do Relatório – a equipe de auditores discute os resultados encontrados e cada

auditor elabora seu relatório e o envia ao líder da equipe, que sintetiza a primeira versão do rela- tório final. O conteúdo do relatório deve conter, para cada critério, uma análise das evidências e, quando aplicável, as ações necessárias, que podem ser de três tipos:

o) Monitoramento – Após a certificação, é feita pelo menos uma avaliação de monitoramento a cada ano,

com o objetivo de verificar o cumprimento das condições de certificação e manutenção do atendimento aos padrões do FSC. Caso o monitoramento detecte falhas no sistema de manejo, é emitida uma ação corretiva ( Corrective Action Requested - CAR) que deve ser cumprida dentro de um prazo determinado. Caso o certificador receba quaisquer questionamentos ou denúncias sobre os empreendimentos certificados, es- tes podem realizar inspeções não programadas. Caso seja constatada alguma irregularidade, o custo da visita é coberto pelo empreendimento florestal.

p) SLIMF – Small and Low Intensity Managed Forests – esta é uma adaptação de todo o processo descri-

to anteriormente, criada especialmente para operações de manejo em pequenas escala ou com baixa inten- sidade de exploração. Esta variação visa simplificar o processo, através da eliminação de algumas etapas e a simplificação de outras; tornando-o mais acessível, com a redução de custos e do tempo do processo.

Para mais informações, entre em contato um certificador acreditado pelo FSC. Uma lista com os certificadores FSC que trabalham no Brasil pode ser encontrada na página de internet do FSC Brasil: www.fsc.org.br

Síntese das etapas do processo de certificação:

♦ Fase preliminar - em que há contato entre empreendedor e certificador para definição do que será

avaliado.

♦ Fase de avaliação - onde o desempenho do empreendimento é avaliado. Nesta fase o processo se

torna público. É quando há possibilidades de partes interessadas participarem no processo.

♦ Fase de adequação da operação - onde pode haver necessidade de cumprimento de pré-condições.

♦ Recebimento do certificado.

♦ Monitoramento anual.

Para operações em pequenas propriedades ou de baixa intensidade de exploração, podem ser utilizados procedimentos simplificados (SLIMF).

Custos do Processo de Certificação

Durante o processo de certificação os custos podem ser divididos em diretos e indiretos. Os diretos são aqueles decorrentes do processo de avaliação e monitoramento da certificação em si. Estes cus- tos são basicamente:

a) Avaliações Preliminar ou Completa – envolve os custos de execução da avaliação, incluin-

do tempo técnico e administrativo e despesas da equipe de auditoria no campo. Os custos de avaliação para certificação de manejo florestal variam em função da localização e acesso das unidades de manejo e escritórios e complexidade do sistema de manejo.

b) Avaliações de Monitoramento – anualmente, pelo menos uma avaliação de monitoramento

deve ser efetuada, sendo que estas avaliações podem ser programadas ou não.

c) Taxa Anual de Certificação – é a taxa que garante a manutenção do sistema de certificação

como um todo, incluindo a promoção do sistema e os monitoramentos não programados. É bastante variável de acordo com o certificador e a dimensão da unidade produtiva.

d) Utilização do Logotipo FSC – estes custos podem ser significativos para as empresas que

comercializam o produto final, seja pela impressão de novos catálogos e na própria marcação física dos produtos.

Os custos indiretos são aqueles geralmente associados à adequação do sistema de manejo florestal para que um empreendimento florestal possa atingir e manter o desempenho exigido pelos padrões do FSC. Ou seja, são os custos referentes às melhorias necessárias no manejo florestal. Os valores associados a estes custos podem ser insignificantes ou muito altos, de acordo com o desempenho do empreendimento antes de solicitar a certificação.