CITAÇÃO
➯ CONCEITO
oAto pele qual se chama o réu para participar do processo que em face dele foi movido
Obs.: o processo terá completada a sua formação quando realizada a citação do acusado ✩
➯ MODALIDADES
PESSOAL (REAL)1
a) MANDADO2 ✩
b) CARTA
🡆 PRECATÓRIA3 ✩
🡆 ROGATÓRIA4 🡆 suspensão do prazo prescricional até o seu cumprimento ✩
FICTA (PRESUMIDA)5
a) HORA CERTA6 (na forma estabelecida do CPC) ✩
b) EDITAL7
➯ CITAÇÃO PESSOAL
REQUISITOS
🡆 INTRÍNSECOS (art. 353, CPP)
🡆 EXTRÍNSECOS (art. 357, CPP)
➯ CITAÇÃO POR CARTA PRECATÓRIA
PROCEDIMENTO
➥ Juiz deprecante 🡆 deprecado
CARÁTER ITINERANTE
oJuiz deprecado verifica que o réu não reside em sua localidade
🡆 HÁ TEMPO 🡆 remete ao juízo correto ✩
🡆 NÃO HÁ TEMPO 🡆 devolve ao deprecante
➯ CITAÇÃO POR CARTA ROGATÓRIA
CONSEQUÊNCIA
1 Certeza da ciência do réu
2 Dentro do território da jurisdição do juiz em a houver ordenado ✩
3 Fora do território da jurisdição do juiz processante ✩
4 Está no estrangeiro ou legação estrangeira (embaixadas e consulados) em local sabido ✩
Ex.: encontra-se na embaixada da Holanda no Brasil – legação estrangeira
5 Incerteza da ciência do réu – presume-se
6 Réu se oculta para não ser citado
7 Local incerto e não sabido – local desconhecido ✩
