Competências Tributárias, Notas de aula de Direito Tributário

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COMPETÊNCIAS TRIBUTÁRIAS (ciência do Dáributário que estuda 08 tnilbU- tos e à atuação estatal na arrecadação desses tributos TRIBUTO eCTN,arI1 3 Prestação pecuniária” “Atravêz dessa Prestação que o Estado assegu- ra recursos Financeiros Para atender o interes se Puúbtico (Não se Pode Paoar tributo com Ser- vicos ou bens diversos do dinheiro). “comPuLsória >€ cobrado do Suseito Passivo, à Obrigação de Pagar independe da vontade e conhe cimento do Suseito Passivo [Não constitua sanção de ao iticito" >0 tributo não é Uma Punição Por aLgo ILícito. O Pressuposto de incidência semPre será Lícito. “wsrifuída em Ler L So Pode Ser cobrado um tributo Se a Lei o Per- mititr | cobrada mediante.” ? A cobranca deve ser vinculada, ou Sega, 0 adm Nistrador Púbtico é obrigado a cobrar otributo devido qualquer que Sega a Circunstância da triburacão Espécies TRIBUTÁRIAS Imposto e Independe de atividade estatal especiFica rela- tiva ao contribuinte oNão é vinculado, incide sobre as variadas ma- nirestacões de riqueza do Suseito Passivo Taxas eVincuLado à uma atividade estatal e Pode Ser instituída em razão do exercício do Poder de PoLícia ou Utilização eretiva ou Potencial AsPecio Pessoal e A Lei deFine quem Paga o tributo. AsPecio esPacial eDerfine o tocat onde o tributo é devido Aspecto quantitativo o É definido Pela base de cáLcuLo € Pela aLi- quota de cada tributo