concurso do inss 2023, Provas ENEM de Português (Gramática - Literatura)

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1 Seguridade Social. 1.1 Origem e evolução legislativa no Brasil. 1.2 Conceituação. 1.3 Organização e princípios constitucionais. 2 Legislação Previdenciária. 2.1 Conteúdo, fontes, autonomia. 2.2 Aplicação das normas previdenciárias. 2.2.1 Vigência, hierarquia, interpretação e integração.

1 - Sobre Seguridade Social, julgue o seguinte item. Previdência Social é um gênero que possui 3 espécies: Saúde, Assistência Social e Seguridade Social. Certo Errado

2 - CEBRASPE (CESPE) - ACE TCE RJ/TCE RJ/Controle Externo/Direito/ Acerca da seguridade social e seus princípios, julgue o item a seguir. A seguridade social constitui um conjunto integrado de ações que visam proteger exclusivamente os trabalhadores que contribuem para o sistema previdenciário. Certo Errado 3 - Sobre a Evolução Legislativa Brasileira, julgue o seguinte item. A Lei Eloy Chaves é o primeiro ato normativo a tratar de Previdência. Certo Errado

4 - CEBRASPE (CESPE) - Ana Port III (EMAP)/EMAP/Jurídica/ Com referência à organização e ao custeio da seguridade social, julgue o item subsequente. O sistema de seguridade social compreende um conjunto de ações de iniciativa exclusiva dos poderes públicos, que se destinam à garantia de saúde, previdência e assistência à sociedade. Certo Errado

5 - Sobre a Evolução Legislativa Brasileira, julgue o seguinte item. Em 1933 foi criado IAPS, que fio a unificação dos CAPs em IAPs. Certo Errado

6 - Sobre a Evolução Legislativa Brasileira, julgue o seguinte item. A Lei Eloy Chaves, foi a primeira norma a estruturar o sistema previdenciário brasileiro, instituindo as Caixas de Aposentadoria e Pensões (CAP´s) para a categoria dos ferroviários. Certo Errado

Direito Previdenciário – Prof. Soares

Aula 0 1 – Curso de Questões

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A Lei Eloy Chaves, que criou em cada uma das empresas de estradas de ferro existentes no país uma caixa de aposentadoria e pensões para os respectivos empregados, foi o primeiro ato normativo a tratar de seguridade social no Brasil. Certo Errado

14 - CEBRASPE (CESPE) - Proc (PGE AM)/PGE AM/ A respeito do surgimento e da evolução da seguridade social, julgue o item a seguir. No Brasil, iniciou-se o regime próprio de previdência dos servidores públicos com o advento da Lei Eloy Chaves, em 1923, que determinou a criação das caixas de aposentadorias e pensões para os ferroviários. Certo Errado

15 - CEBRASPE (CESPE) - AL (CAM DEP)/CAM DEP/Área XXI/Consultor Legislativo/ Com relação à evolução histórica e à organização institucional da previdência social, julgue o item a seguir. Embora a Lei Eloy Chaves, de 1923, seja considerada, na doutrina majoritária, o marco da previdência social no Brasil, apenas em 1960, com a aprovação da Lei Orgânica da Previdência Social, houve a uniformização do regramento de concessão dos benefícios pelos diversos institutos de aposentadoria e pensão então existentes. Certo Errado

16 - CEBRASPE (CESPE) - Def PF/DPU/ Em relação aos institutos de direito previdenciário, julgue o item que se segue. A Lei Eloy Chaves (Decreto Legislativo n.º 4.682/1923), considerada o marco da Previdência Social no Brasil, criou as caixas de aposentadoria e pensões das empresas de estradas de ferro, sendo esse sistema mantido e administrado pelo Estado. Certo Errado

17 - CEBRASPE (CESPE) - Proc MPC (TCE-BA)/TCE BA/ Julgue o próximo item, a respeito da seguridade social.

Na evolução da previdência social brasileira, o modelo dos institutos de aposentadoria e pensão, que abrangiam determinadas categorias profissionais, foi posteriormente substituído pelo modelo das caixas de aposentadoria e pensão, que eram criadas na estrutura de cada empresa. Certo Errado

18 - CEBRASPE (CESPE) - AJ TRT21/TRT 21/Administrativa/"Sem Especialidade"/ Em relação à história da previdência no Brasil, julgue o item que se segue. Com a criação do Instituto Nacional do Seguro Social, foram unificados, nesse instituto, todos os órgãos estaduais de previdência social. Certo Errado

19 - CEBRASPE (CESPE) - Tec (INSS)/INSS/ Em relação ao Instituto Nacional do Seguro Social, a seu histórico e estrutura, julgue o item a seguir.

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O Instituto Nacional do Seguro Social, autarquia federal atualmente vinculada ao Ministério da Previdência Social, surgiu, em 1990, como resultado da fusão do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS) e o Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social (IAPAS). Certo Errado

20 - CEBRASPE (CESPE) - Of BM (CBM DF)/CBM DF/Complementar/Direito/ Com relação à seguridade social no Brasil, julgue o item seguinte. A Lei Elói Chaves, de 1923, que autorizou a criação de caixas de aposentadoria e pensão para cada empresa ferroviária, é considerada o marco da legislação previdenciária brasileira. Contudo, desde o império ocorreram iniciativas de natureza protetiva e, portanto, de caráter previdenciário, como, por exemplo, o Montepio Geral dos Servidores do Estado, em 1835, e a garantia de aposentadoria para os empregados dos Correios em

Certo Errado

21 - CEBRASPE (CESPE) - CL (SEN)/SEN/Assessoramento Legislativo/Direito do Trabalho e Direito Previdenciário/ A propósito da origem e da evolução legislativa da seguridade social no Brasil, julgue o item abaixo. A Constituição de 1934 foi a primeira a estabelecer a tríplice forma de custeio da previdência, que apenas alcançava as situações de velhice, invalidez, maternidade, acidentes do trabalho e morte. Certo Errado

22 - CEBRASPE (CESPE) - CL (SEN)/SEN/Assessoramento Legislativo/Direito do Trabalho e Direito Previdenciário/ A propósito da origem e da evolução legislativa da seguridade social no Brasil, julgue o item abaixo.

Sob a égide da Constituição de 1946, que manteve o sistema da tríplice contribuição (União, empregador e empregado), foi introduzido o princípio da precedência do custeio, pelo qual nenhum benefício de caráter assistencial ou previdenciário poderia ser criado, estendido ou majorado sem a correspondente fonte total de custeio. Certo Errado

23. CEBRASPE (CESPE) - CL (SEN)/SEN/Assessoramento Legislativo/Direito do Trabalho e Direito Previdenciário/ A propósito da origem e da evolução legislativa da seguridade social no Brasil, julgue o item abaixo. A Constituição de 1967 introduziu diversos benefícios no sistema previdenciário, entre os quais o auxílio-natalidade, o auxílio-funeral e o auxílio-reclusão, ampliando a área de assistência social a diversas categorias profissionais até então alijadas do sistema. Certo Errado

24 - CEBRASPE (CESPE) - Aud CE (TCE-PA)/TCE PA/Administrativa/Direito/ Acerca do regime geral e dos regimes especiais de previdência social, julgue o item seguinte. É competência privativa da União legislar sobre previdência social, sendo, portanto, vedado aos estados e ao Distrito Federal legislar sobre essa matéria. Certo Errado

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A respeito de seguridade social, previdência pública e privada e fundos de pensão, julgue o item subsequente. O princípio constitucional da universalidade de cobertura e de atendimento assegura a brasileiros e estrangeiros o acesso a todos os benefícios e serviços prestados pela seguridade social, independentemente de contribuição do beneficiário. Certo Errado

32 - Ao aplicarmos as normas previdenciárias para resolver conflitos devemos aplicar a hierarquia, especialidade e a cronologia, nessa sequência. Certo Errado

33 - Os tratados, convenções e outros acordos internacionais de que estado estrangeiro ou organismo internacional e o Brasil sejam partes, e que versem sobre matéria previdenciária, serão interpretados como lei especial. Certo Errado

34 - Sobre princípios, julgue o seguinte item. É princípio da seguridade social a diversidade da base de financiamento, identificando-se, em rubricas contábeis específicas para cada área, as receitas e as despesas vinculadas a ações de saúde, e assistência social, preservado o caráter contributivo da previdência social. Certo Errado

35 - Sobre princípios, julgue o seguinte item. De acordo com o princípio da Seletividade e Distributividade na Prestação dos Benefícios e Serviços, é imposto ao legislador a delimitação do rol de prestações, devendo definir, na lei orçamentária, onde aplicar os limitados recursos e tem por objetivo diminuir as desigualdades sociais. Certo Errado

36 - Sobre princípios, julgue o seguinte item. De acordo com o princípio da Noventena, as contribuições sociais só poderão ser exigidas após decorridos noventa dias da data da publicação da lei que as houver instituído ou modificado. Certo Errado

37 - Sobre princípios, julgue o seguinte item. De acordo com o princípio da Contrapartida, nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total. Certo Errado

38 - CEBRASPE (CESPE) - PJM (Pires do Rio)/Pref Pires do Rio/ Acerca do auxílio-reclusão e do custeio da seguridade social, julgue o item que se segue. O princípio da equidade não proíbe que a alíquota da contribuição devida pelo empregador para o custeio da seguridade social seja superior à alíquota aplicável ao seu empregado. Certo Errado

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39 – CEBRASPE (CESPE) - Tec (INSS)/INSS/ Acerca de princípios da seguridade social, julgue o item a seguir. Pelo fato de serem concedidos independentemente de contribuição, os benefícios e serviços prestados na área de assistência social prescindem da respectiva fonte de custeio prévio. Certo Errado

40 – CEBRASPE (CESPE) - Proc (PGE ES)/PGE ES/ A seguridade social compreende um conjunto de ações destinadas a assegurar a saúde, a previdência e a assistência social. Sua organização pelo poder público, por meio de lei, deve observar alguns objetivos. Acerca da base para a organização da seguridade social, conforme previsto na Constituição brasileira, julgue o próximo item. A seletividade e a distributividade dos benefícios e dos serviços da seguridade social referem-se à capacidade individual contributiva dos possíveis beneficiários, que determina a aptidão para usufruírem prestações da seguridade social. Certo Errado

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