Importância e Gestão do Projeto Político-Pedagógico em Escolas Públicas do DF, Redação de História

Baixe Importância e Gestão do Projeto Político-Pedagógico em Escolas Públicas do DF e outras Redação em PDF para História, somente na Docsity! CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BRASÍLIA – UniCEUB FACULDADE DE CIÊNCIAS DA EDUCACÃO – FACE CURSO PEDAGOGIA – FORMACÃO DE PROFESSORES PARA AS SÉRIES INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL – PROJETO PROFESSOR NOTA 10 ADRIANA SOUZA SANTOS ANA CLEDNA DE SOUSA CRUZ ANA LOURDES SOARES DO VALE ANGELA MARIA DA SILVA FRANCA SANTANA GESTÃO E ORGANIZACÃO DO TRABALHO ESCOLAR: PROJETO POLÍTICO-PEDAGÓGICO Brasília, DF, 2005 ADRIANA SOUZA SANTOS ANA CLEDNA DE SOUSA CRUZ ANA LOURDES SOARES DO VALE ANGELA MARIA DA SILVA FRANCA SANTANA GESTÃO E ORGANIZACÃO DO TRABALHO ESCOLAR: PROJETO POLÍTICO-PEDAGÓGICO Trabalho apresentado ao Centro Universitário de Brasília – UniCEUB como parte das exigências para conclusão do Curso de Pedagogia – Formação de Professores para as Séries Iniciais do Ensino Fundamental – Projeto Professor Nota 10. Orientadora: Odiva Silva Xavier – Doutora em Educação Brasília, DF, 2005 SUMÁRIO 1. Introdução........................................................................................................ 06 2. Revisão da Literatura ...................................................................................... 08 2.1. Breve Histórico Sobre a Construção das Escolas Públicas No Brasil ..... 08 2.2. Autonomia: Caminho Para Uma Gestão Democrática.............................. 16 2.3. A Gestão Democrática e o Projeto Político-Pedagógico ......................... 18 3. Orientações Metodológicas ............................................................................ 31 4. Análise dos Dados Teóricos e Empíricos........................................................ 34 4.1. Caracterização dos Sujeitos .................................................................... 34 4.2. Conceituação e Importância do Projeto Político-Pedagógico .................. 35 4.3. Princípios Norteadores do Projeto Político-Pedagógico .......................... 37 4.4. A Construção do Projeto Político-Pedagógico ......................................... 41 4.5. Acompanhamento e Avaliação do Projeto Político-Pedagógico .............. 45 5. Considerações Finais ..................................................................................... 49 6. Referências ..................................................................................................... 52 1. INTRODUÇÃO Pensar em uma escola autônoma, democrática e cidadã é pensar em seu Projeto Político-Pedagógico, pois a elaboração de tal documento é imprescindível para que a escola conquiste tais características na comunidade em que está inserida. A partir de 1996, a Nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, nº 9.394/96, estabeleceu como incumbência dos estabelecimentos de ensino, a construção da sua Proposta Pedagógica. Desde então, esta Proposta tem sido alvo de estudo de vários autores. No entanto ainda é uma temática pouco explorada nas escolas. Observando essa realidade, surgiu a preocupação e ao mesmo tempo a curiosidade em saber qual tem sido a importância atribuída a esse instrumento gerencial em escolas de 1ª a 4ª série do Ensino Fundamental da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal. A LDB nº 9.394/96 reconhece na escola um importante espaço educativo e nos profissionais de educação uma competência técnico-política que os habilita a participar da elaboração do Projeto Político-Pedagógico. Considerando este documento como um direito e um dever da escola, e também um dos desafios para o avanço na organização e gestão do trabalho pedagógico, o presente Trabalho de Conclusão de Curso – TCC tem como objetivos específicos: a) analisar a importância do Projeto Político-Pedagógico; b) identificar seus princípios norteadores e; c) verificar a existência do Projeto Político Pedagógico nas escolas pesquisadas e como tem ocorrido o gerenciamento dos processos de construção, execução, acompanhamento e avaliação do mesmo. Sem dúvida, a necessidade de a escola construir seu Projeto Político- Pedagógico tem sido enfatizada com bastante freqüência pela literatura recente, preocupada, sobretudo, com a democratização dos espaços escolares e a articulação da escola com a sociedade mais ampla. Vários autores e pesquisadores da educação vêm produzindo trabalhos que buscam fundamentar o assunto em questão. Entretanto, os registros mais sistematizados sobre esse tema encontram-se nos livros de Veiga (2001), que abordam desde a conceituação até a avaliação do documento. Analisando as reflexões dos autores consultados, o olhar do grupo se voltou para dar atenção à importância de a escola construir seu Projeto Político- Pedagógico, a partir de uma pedagogia que procure ouvir, respeitar e avançar com as concepções expressas pelos vários atores envolvidos com a prática educativa. Espera-se que este trabalho vá ao encontro das necessidades das escolas onde os professores responsáveis por este trabalho atuam e das necessidades das demais escolas da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal, no sentido de ajudá-las a compreender a importância desse instrumento para a organização e gestão do trabalho escolar. 10 A proposta escolanovista sofre oposição das vertentes tradicionais do poder, que não simpatizam com orientações inovadoras e da Igreja que desenvolve extensa rede educacional, baseada em uma orientação conservadora e elitizada. Desse embate ideológico, resulta o documento denominado “Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova”, encabeçado por Fernando Azevedo, defendendo uma escola pública, obrigatória, leiga e de responsabilidade do Estado. Assinado por outros 26 educadores e intelectuais de influência nacional, além de criticar o caráter elitista da educação brasileira, torna-se significativo por apresentar propostas efetivas para a democratização do ensino. Apesar da contraposição de forças políticas, os movimentos desse período formalizam propostas concretas para o sistema de ensino. Nesse período, efetivam-se planos nacionais, em lugar das reformas e planos regionais. Assim, identificam-se nas décadas de 30 e 40 do século XX várias medidas educacionais: a organização das universidades do Rio de Janeiro e São Paulo, a expansão da oferta do ensino público, a formalização do ensino secundário, a criação das Escolas Técnicas e do SENAI, de leis sobre a profissionalização de professores e encaminhamentos de combate ao analfabetismo. Embora seja um período de intensas mudanças na área educacional, o sistema de ensino não atendeu à massa da população, nem impôs ações que superassem as contradições sociais e educacionais herdadas pela nação. Todavia, a contraposição de forças relacionadas aos projetos para um sistema educacional permanece no decorrer da década de 50. Já nos anos 60, surgiram movimentos antiescola, de desescolarização em confronto ao sistema tradicional meramente reprodutivo. Para enfrentar os constantes desafios atrelados à educação, há uma necessidade de participação dos vários segmentos escolares no sentido de adquirir novas conquistas e preservar as remanescentes, principalmente aquelas conquistadas com a promulgação da Constituição Federal de 1988 e da Lei nº 9.394/96, de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. A partir da década de 80 e principalmente nos dias atuais, tem havido grande preocupação em relação aos processos de escolhas de diretores escolares, o que vem estimulando um permanente questionamento sobre o papel 11 do dirigente escolar na construção de uma gestão democrática nas escolas públicas do país. Contudo, ainda restando um longo caminho a ser percorrido, passamos por vários processos até chegar ao exercício da consolidação da Gestão Democrática. Processos esses que perpassam também quatro categorias de escolha de diretores escolares: nomeação, concurso, eleição e esquema misto. Atualmente, a aceleração e a intensificação das mudanças que a sociedade experimenta têm trazido novas expectativas em relação à escola, fazendo com que essa instituição busque transformações não apenas em sua organização, mas, especialmente, em seus aspectos pedagógicos, tecnológicos, metodológicos e culturais. Nesse dinamismo, apesar das escolas ainda guardarem resquícios de uma pedagogia tradicional, muito já se discute na área da organização e gestão escolar, pois em seu caráter histórico isso já é perceptível através das experiências progressivas e exitosas de muitos profissionais da educação responsáveis, engajados e comprometidos politicamente com a escola pública promotora de emancipação. Com a promulgação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, nº 9.394/96, em 20 de dezembro de 1996, as instituições escolares passaram por algumas normatizações quanto aos princípios, organização e funcionamento. De acordo com a referida lei, em seus diferentes níveis, as instituições de ensino, classificam-se em públicas e particulares. As escolas públicas são mantidas e administradas pelo poder público e às privadas geridas por pessoas físicas ou jurídicas de direito privado, enquadram-se em quatro categorias: particulares, comunitárias, confessionais e filantrópicas (Libâneo et al, 2003). A nova LDB assegura mudanças desde o seu artigo 1º até o último, promove conquistas, atribui responsabilidades e resguarda todos os envolvidos no processo educativo, tais como: • A abrangência da educação destacada em seu Artigo 1º; • A incumbência da educação à família e ao Estado, Artigo 2º; • Incumbência à União, pela elaboração do Plano Nacional de Educação, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. 12 • Os Artigos 12, 13 e 14 definem outras atribuições, como se pode ver a seguir, os quais nortearam o desenvolvimento e fundamentação deste trabalho. Art. 12. Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de: I. elaborar e executar sua proposta pedagógica; [...] Art. 13. Os docentes incumbir-se-ão de: I. participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino; II. elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta peda- gógica do estabelecimento de ensino; [...] Art. 14. Os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios: I. participaçao dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola; II. participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes. As instituições de ensino devem adaptar seus estatutos e regimentos ao que dispõe a nova LDB e às normas do sistema de ensino a que pertencem. Cabe lembrar também que o processo de estruturação, organização e gestão escolar vem passando por importantes mudanças na esfera educacional. Conforme a concepção que se tenha das finalidades sociais e políticas da educação em relação à sociedade e à formação dos alunos, a organização e os processos de gestão assumem diferentes modalidades, visto que várias foram essas concepções (técnico-científica, autogestionária, interpretativa) até se chegar a concepção democrático participativa que busca a articulação entre a equipe de direção e toda a comunidade escolar, uma vez que as decisões tomadas são defendidas de forma coletiva. Vale ressaltar que não basta tomar decisões coletivas, é preciso que elas sejam colocadas em prática para promover as melhores condições de valorização do processo de ensino-aprendizagem (Libâneo et al, 2003). Hoje a escola é uma instituição de gestão colegiada. A gestão democrática implica mudanças importantes na cultura escolar e na organização do sistema de ensino, além de estimular a implementação de processos de participação efetiva dos vários segmentos na definição dos rumos da escola. Libâneo et al. (2003, p.301-302) afirmam: 15 Nestas seis áreas nota-se que a gestão escolar constitui uma dimensão e um enfoque de atuação que objetiva promover a organização, a mobilização e a articulação de todas as condições materiais e humanas necessárias para garantir o avanço dos processos socioeducacionais dos estabelecimentos de ensino orientadas para a promoção efetiva da aprendizagem dos alunos. Por efetiva, entende-se, pois a realização de objetivos avançados, de acordo com as novas necessidades de transformação socioeconômica e cultural, mediante a dinamização da competência humana organizada. É preciso ter clareza de que o eixo da instituição escolar é a qualidade dos processos de ensino e aprendizagem que, mediante procedimentos pedagógico-didáticos, propiciam melhores resultados de aprendizagem. De acordo com Libâneo e seus parceiros (2003, p.294), a organização e a gestão da escola ao mesmo tempo em que se põem a serviço dos objetivos educacionais e das práticas educacionais dos alunos são meios imprescindíveis para atingir esses objetivos. Ambas são meios para atingir as finalidades de ensino. A realização bem sucedida do trabalho escolar, sintetizada no trabalho docente para assegurar o processo de ensino e aprendizagem depende de integração e articulação bem sucedida entre os meios e os fins (objetivos). A elaboração do Projeto Político Pedagógico, por sua vez, concretiza-se no Currículo e nas Metodologias de Ensino, na Formação Continuada, nos Planos de Ensino, nas Práticas de Gestão e formas de ajuda pedagógica. Sendo assim, Libâneo et al. (2003, p.307) destacam: Embora a integração e a articulação entre meios e objetivos sejam de responsabilidade de todos os membros da equipe escolar, cabe maior responsabilidade, especificamente, à direção e à coordenação pedagógica, as quais, no âmbito da escola, respondem mais diretamente pelas condições e pelos meios de realização do trabalho dos professores na sala de aula. A escola é o local do trabalho docente, e a organização escolar é espaço de aprendizagem da profissão, no qual o professor põe em prática suas convicções, seu conhecimento da realidade, suas competências pessoais e profissionais, trocando experiências com os colegas e aprendendo mais sobre seu trabalho. Nesse contexto, a escola é um lugar em que os profissionais podem decidir sobre seu trabalho e aprender mais sobre sua profissão. Acredita-se que não são apenas os professores que educam, todas as pessoas que trabalham na escola realizam ações educativas, embora não tenham as mesmas responsabilidades, nem atuem de forma igual. Enfim, a organização da escola aprende com as 16 pessoas, uma vez que sua estrutura e seus processos de gestão podem ser construídos pelos próprios membros que a compõem. Sendo assim, a perspectiva da gestão democrática demanda da escola pública, a criação de mecanismos de organização e participação da sociedade civil em suas práticas cotidianas, através de um processo de reflexão com todos os segmentos da comunidade educativa. Esse trabalho sugere a descentralização das tomadas de decisões e o engajamento efetivo de todos aqueles que utilizam os seus serviços. Tal processo de envolvimento gera uma participação efetiva dos indivíduos que, “dando sugestões e influindo nas decisões, [...] podem contribuir para a tão propalada e pouco compreendida autonomia da escola” (Paro, 1996, p.42). 2.2. Autonomia: Caminho Para Uma Gestão Democrática A autonomia da escola é uma questão fundamental para o delineamento de sua identidade, é um fator considerado relevante, implicando uma gestão descentralizada em que a escola executa um planejamento compatível com as realidades locais, aplica processos de tomada de decisões sobre problemas específicos, introduz mudanças nos currículos e nas práticas de avaliação. Enfim, decide sobre a utilização e controle de recursos financeiros. A escola necessita alicerçar o conceito de autonomia, enfatizando a responsabilidade de todos, sem deixar de lado os outros níveis da esfera administrativa educacional. De acordo com Ferreira (2000), a autonomia da escola não pode ser entendida como autonomia dos professores ou dos pais, ou a dos gestores, e sim, como um campo de forças onde se confrontam e equilibram diferentes detentores de influência interna e externa dos quais se destacam: o governo, a administração, professores, alunos, pais e comunidade local. Desta maneira, a autonomia das escolas não constitui um fim em si mesma, mas um meio de a escola realizar, em melhores condições, as suas finalidades, que são a formação de crianças, adolescentes e jovens, enquanto seres aprendentes, participativos, críticos, responsáveis, compromissados e 17 construtores dos seus saberes e da sua cidadania. Conforme enfatiza Sousa (2002, p.68): A autonomia da escola pode contribuir também para que pais, professores, alunos, funcionários e grupos organizados da comunidade possam se conscientizar da necessidade e importância de sua efetiva participação nos processos de tomada de decisão que envolve a escola. Para tanto, é preciso que as informações circulem livremente junto aos vários segmentos que compõem a escola. A conquista da autonomia da escola resulta em um processo de democratização dessa instituição como espaço público que tem um papel importante na construção da cidadania. Sendo assim, focalizando o trabalho escolar Gadotti & Romão (1997, p.35) afirmam que: A escola deve formar para a cidadania e, para isso, ela deve dar exemplo. A gestão democrática da escola é um passo importante no aprendizado da democracia. A escola não tem um fim em si mesmo. Ela está a serviço da comunidade. Nisso, a gestão democrática da escola está prestando um serviço também à comunidade que a mantém. Apesar de a gestão democrática ser recomendada pelo poder público – enfatizada pela Constituição Federal Brasileira de 1988 e consolidada na Lei nº 9.394/96 (LDB) – esta determinação legal, por si só, não garante uma escola de qualidade e democrática. Esse fato mostra a necessidade de se realizar esforços para a construção de uma escola realmente democrática. A Gestão Democrática abrange as dimensões pedagógica, administrativa e financeira, exige uma ruptura histórica na prática administrativa da escola bem como, a profunda compreensão dos problemas impostos pelas práticas pedagógicas. Visa romper com as separações entre concepções e execução, entre o pensar e o fazer e entre a teoria e a prática. Em se tratando desse tema, Veiga (2001, p. 18) afirma que: A gestão democrática implica principalmente o repensar da estrutura de poder da escola, tendo em vista sua socialização. A socialização do poder propicia a prática da participação coletiva, que atenua o individualismo; da reciprocidade, que elimina a exploração; da solidariedade, que supera a opressão; da autonomia, que anula a dependência de órgãos intermediários que elaboram políticas educacionais das quais a escola é mera executora. Levando em consideração esta afirmação observa-se que não existe um meio mais eficaz de uma escola tornar-se autônoma e democrática do que através da construção do seu Projeto Político-Pedagógico. 20 Segundo Libâneo (2001), o projeto pedagógico-curricular é a concretização do processo de planejamento. É um documento que detalha objetivos, diretrizes e ações do processo educativo a ser desenvolvido na escola, expressando a síntese das exigências sociais e legais do sistema de ensino e os propósitos expectativas da comunidade escolar. Esse projeto representa a expressão da cultura da escola como sua recriação e desenvolvimento. Expressa também, a cultura da escola, porque está assentado nas crenças, valores, significados, modos de pensar e agir das pessoas que o elaboram. Conforme este mesmo autor, a concepção de projeto pedagógico-curricular é diferente daquela prática de planejamento curricular que se consolidou nas escolas brasileiras sob influência do tecnicismo educacional a partir dos anos 70. Esses os planos consistiam na determinação de objetivos, estratégias e formas de avaliação dentro de uma seqüência de passos extremamente rígida, em que o plano era mais um modelo do que um guia para a ação. A idéia que se tinha era que a prática docente seria algo muito preciso e muito seguro, bastava apenas planejar bem para ter bons resultados. Com isso, o planejamento curricular se restringia à semana de planejamento realizada apenas no início do ano, depois não se mexia mais a não ser no ano seguinte. Na opinião de Libâneo (2001), o projeto pedagógico-curricular deve ser compreendido como instrumento e processo de organização da escola. À medida que cria espaços de participação para seus vários atores, a escola instaura uma importante dinâmica entre duas dimensões que lhes são inerentes – instituída e instituinte. Considera o que já é instituído (legislação, currículos, conteúdos, métodos, formas organizativas da escola e outros), mas tem também uma característica de instituinte. A característica de instituinte quer dizer que o projeto institui, estabelece, cria objetivos, procedimentos, instrumentos, modos de agir, formas de ação, estruturas, hábitos, valores, enfim, institui uma cultura organizacional. Nesse contexto, ele sintetiza os interesses, os desejos, as propostas, dos educadores que trabalham na escola. Significa, também, que cada período do ano letivo é avaliado para que se tomem novas decisões, se retome o rumo e se corrijam desvios. Mas, apesar de tudo isso, muitos profissionais da área de Educação e várias comunidades escolares não fazem idéia do que é o Projeto Político- 21 Pedagógico. Vários são os elementos que, interdependentemente entre si, configuram-se nesse documento da escola. Para Vasconcelos (1995, p.145), ele pode ser compreendido: [...] como a sistematização, nunca definitiva, de um processo de planejamento participativo, que se aperfeiçoa e se concretiza na caminhada, que define claramente o tipo de ação educativa que se quer realizar. É um instrumento teórico-metodológico para a transformação da realidade. Sendo assim, Projeto é a palavra que se usa para significar uma intenção, um propósito de ação, uma proposta para resolver um problema ou alcançar um fim determinado. Projeto de escola é a articulação das intenções, prioridades e caminhos escolhidos para realizar sua função social. Conforme o mód. III do Curso TV na Escola e os desafios de Hoje (2003, p. 88), A palavra projeto vem do latim projectu, é particípio passado do verbo projectare, que significa lançar para frente. Ao elaborar seu Projeto Pedagógico, a escola traça os rumos que deseja seguir “para frente”, tomando como base as condições atuais e a realidade local. Projeto por ser um desdobramento de um plano, buscando uma direção; político por contemplar decisões coletivas que visam nortear e fundamentar o trabalho da escola, bem como comprometer-se com a formação do cidadão para um tipo de sociedade. De acordo com Saviani (1983, p.93), “A dimensão política se cumpre na medida em que ela se realiza enquanto prática especificamente pedagógica”. Na dimensão pedagógica por envolver ações próprias da educação escolar e as características necessárias às escolas de cumprirem seus propósitos e sua intencionalidade. A nova LDB nº 9.394/96 utiliza em seus Artigos 12 e 13, a expressão proposta pedagógica e no Artigo 14, projeto pedagógico. Embora muitos educadores interpretem essas expressões de forma diferente, elas podem ser consideradas equivalentes. Contudo, ao longo deste trabalho falaremos em Projeto Político-Pedagógico, por compartilharmos da seguinte idéia de Veiga (2001, p. 13): O projeto político-pedagógico busca um rumo, uma direção. É uma ação intencional, com um sentido explícito, com um compromisso definido coletivamente. Por isso, todo projeto pedagógico da escola é, também, um projeto político por estar intimamente articulado ao compromisso sócio-político com os interesses reais e coletivos da população majoritária. É político no sentido de compromisso com a formação do cidadão para um tipo sociedade. 22 Isto quer dizer que o Projeto Político-Pedagógico expressa as decisões da escola e o seu conteúdo varia de sistema para sistema, de escola para escola. Os integrantes da comunidade escolar escolherão o conteúdo do projeto, sua extensão e sua profundidade. Ou seja, o Projeto Político-Pedagógico é o fruto da interação entre objetivos e prioridades estabelecidas pela coletividade, que estabelece, através da reflexão, as ações necessárias à construção de uma nova realidade. É antes de tudo, um trabalho que exige esforço coletivo e comprometimento de todos os envolvidos no processo educativo: professores, equipe técnica, alunos, pais e a comunidade como um todo. Para que se possa ter uma noção da importância do Projeto Político- Pedagógico para uma escola, de acordo com Libâneo (2001), é necessário considerar inicialmente, os vários entendimentos sobre a noção de projeto. Em estudos especializados, o projeto está incluído na noção ampla de planejamento. Planejamento seria o processo de previsão de objetivos, metas, ações, procedimentos como forma da racionalização da ação no sistema governamental de um país, plano seria o documento mais abrangente que resulta do processo de planejamento que por sua vez, é subdivido em programas. Os programas explicitariam linhas de ações globais e cada programa seria detalhado em projetos. Esse entendimento vigorou durante anos, no Brasil, em sucessivos governos. Dessa compreensão de conjunto do processo de planejamento, podem resultar para as escolas várias concepções de planejamento escolar, de acordo com o mesmo autor: Se as escolas forem consideradas unidades administrativas dentro do planejamento geral do Ministério da Educação ou da Secretaria da Educação, elas seriam a última instância do processo de planejamento. Portanto, cada escola configuraria um projeto dentro da estrutura hierárquica do sistema. Se as escolas forem consideradas unidades relativamente autônomas, elas poderiam realizar em si mesmas todas as características de um processo de planejamento: teriam o plano, os programas e os projetos. 25 O Projeto Político-Pedagógico, portanto, constitui-se um instrumento valioso de mediação entre as ansiedades, desejos e intenções dos sujeitos escolares e o planejamento concreto de suas ações cotidianas. Constantemente construído e avaliado, o referido projeto deve ser entendido como instrumento teórico-metodológico que a escola elabora, com a finalidade de apontar a direção e o caminho que vai percorrer para realizar, da melhor forma possível, sua função educativa. A escola que estiver buscando permanentemente o aperfeiçoamento de mecanismos que tenham como objetivo a democratização, precisa perceber-se como local de manifestação das contradições sociais, a fim de realmente legitimar seu conceito de pública e propiciar a participação de todos os segmentos representativos da comunidade escolar na decisão de seu rumo. Assim, em vez de trabalhar com propostas concebidas por alheios à sua realidade, a escola deve valorizar e privilegiar o que é produzido pelo grupo, potencializando a criatividade daqueles que irá, de fato, colocar em prática suas ações. No entanto, esse aperfeiçoamento, essa democratização e participação de todos só será possível se construído e, ao construir o seu Projeto Político- Pedagógico, a escola deve definir determinados pressupostos para ele, como os pressupostos filosóficos que se referem à visão de homem e seu objetivo levando o indivíduo a fazer uso de suas capacidades intelectuais, psicomotoras e afetivas a fim de transformar estruturas e instituições sociais; os pressupostos epistemológicos dizem respeito à concepção que se tem acerca da origem do conhecimento; os pressupostos sociológicos que situam os sujeitos em relação à idéia de que a sociedade é em sua gênese conflituosa e possuidora de contradições que permeiam as relações pessoais e institucionais e, para finalizar, os pressupostos didático-metodológicos, que tratam da sistematização do processo educativo e (re) elaboração crítica dos conteúdos, por meio de situações didáticas que propiciem participações contextualizadas e levem o aluno a avançar em suas representações da realidade. Com base em tais pressupostos, de acordo com Veiga (2001) implementar e concretizar um Projeto Político-Pedagógico não se resume em tarefa simples nem imediata. Ao contrário, exige, além da compreensão acerca de necessárias 26 mudanças, a disposição para o rompimento com práticas já sedimentadas na ação docente. Assentada nesses mesmos pressupostos, a implementação do Projeto Político-Pedagógico é condição indispensável para a escola firmar sua identidade. Aliás, é por meio do mesmo projeto que ela pode estabelecer-se como espaço essencial à construção da cidadania, bem como apontar formas democráticas de participação dos vários atores que representam a sua comunidade. Considerando que ninguém cria algo do nada, todo Projeto Político- Pedagógico necessita ter certa base material assegurada. No entanto, é necessário entender que, dependendo do seu nível de solidez, esse projeto pode contribuir para a conquista de condições materiais mais favoráveis à sua viabilização. Sendo assim, a escola não pode resumir suas práticas e suas forças aos problemas do dia-a-dia; pelo contrário, ela precisa aprender a pensar e a propor ações de médio e longo prazo. É isso que lhe confere identidade própria! O Projeto Político-Pedagógico orienta a escola no cumprimento de sua função social, buscando assegurar o sucesso na aprendizagem dos alunos. Para que possa cumprir com esse objetivo, o projeto conta com quatro dimensões básicas, quer sejam pedagógica, administrativa, financeira e jurídica, que devem ser compreendidas de forma articulada no trabalho escolar. Em relação às dimensões de que se tratam Marçal e Sousa (2001) na Revisão da Literatura, estão a pedagógica: diz respeito ao trabalho da escola como um todo, em sua finalidade primeira, e a todas as atividades desenvolvidas tanto dentro quanto fora da sala de aula, inclusive forma de gestão, abordagem curricular e relação entre a escola e a comunidade; a administrativa: relaciona- se aos aspectos gerais de organização da escola, como o gerenciamento, a financeira: refere-se às questões gerais de captação e aplicação de recursos financeiros, em relação ao desempenho pedagógico dos alunos e para finalizar a jurídica: que trata a legalidade das ações e a relação da escola com as instâncias do sistema de ensino – municipal, estadual e federal – e com outras instituições do meio no qual está inserida. Ao discutirem essas quatro dimensões os autores enfatizam que o Projeto Político-Pedagógico não pode ser uma gaveta de arquivo, mas algo dinâmico e democrático que elaborado coletivamente representa e orienta a vida da escola. 27 Essas quatro dimensões por sua vez, se articulam a determinados princípios que fundamentam a construção coletiva do Projeto Político-Pedagógico. Embora esses princípios apresentem certa diferenciação, de acordo com a visão dos autores que os discutem, segundo Veiga (2001), é possível agrupá-los da seguinte forma: Relação entre a escola e a comunidade; Gestão Democrática; Demonstração do acesso e da permanência do aluno na escola com sucesso; Autonomia; Organização Curricular; Qualidade de ensino; Valorização dos profissionais da educação em dois níveis: formação inicial e formação continuada; Assim como as dimensões anteriormente citadas, esses princípios devem ser percebidos e compreendidos de maneira interligada, por serem interdependentes. Obviamente, cada escola, levando em consideração sua própria história, trabalha estes princípios de determinada forma, visando à construção de seu próprio Projeto Político-Pedagógico. Conforme o que até agora tem sido mencionado, o Projeto Político- Pedagógico concretiza o processo de planejamento, de modo que fazer planejamento é ir percorrendo várias fases de elaboração do projeto. Não há uma única maneira de elaborar este documento, cada escola, cada situação tem sua diversidade, sua singularidade, seu modo de planejar. Todavia, podem ser indicados alguns princípios e algumas formas para sua operacionalização. Veiga (2001) enfatiza que para a construção desse projeto são necessários movimentos, marcados por três atos bem distintos: a) O ato situacional – é o desvelamento da realidade sociopolítica, econômica, educacional e ocupacional; descreve a realidade na qual se desenvolve as ações; b) O ato conceitual – enfatiza à concepção ou visão de sociedade (homem, educação, escola, currículo, ensino e aprendizagem); c) O ato operacional – refere-se a orientação 30 c) Explicitar princípios baseados na autonomia da escola, na solidariedade entre seus agentes educativos e no estímulo à participação de todos no projeto comum e coletivo; d) Conter opções explícitas na direção da superação de problemas, no decorrer do trabalho educativo voltado para uma realidade específica; e) Explicitar o comprometimento com a formação do cidadão; Em relação à sua execução, ainda segundo esta autora um projeto é de qualidade quando: a) Nasce da própria realidade, tendo como suporte a explicitação das causas, dos problemas e das situações nas quais tais problemas aparecem; b) É exeqüível e prevê as condições necessárias ao desenvolvimento e à avaliação; c) Implica a ação articulada de todos os envolvidos com a realidade da escola; d) É construído continuamente, pois, como produto, é também processo, incorporando ambos numa interação possível. Falar da construção do Projeto Político-Pedagógico é falar de planejamento no contexto de um processo participativo, em que o primeiro passo é a elaboração do marco referencial, sendo este a luz que deverá iluminar o fazer das demais etapas, conforme explicitadas adiante, nas análises. 31 4. ORIENTAÇÕES METODOLÓGICAS Para que fossem atingidos os objetivos deste trabalho, estabelecidos pelo grupo que o elaborou, foi necessário realizar dois tipos de pesquisa: a pesquisa bibliográfica para aprofundamento teórico do assunto e a pesquisa empírica para investigação da realidade sobre o tema abordado. O primeiro tipo de pesquisa utilizada na realização deste trabalho foi à pesquisa bibliográfica ou teórica. Essa pesquisa é bastante discutida por vários autores. Com relação a este tipo de pesquisa, Rummel (1981, p.32-33) afirma: “Um levantamento bibliográfico deveria ser compilado, como um passo essencial na seleção e definição de um problema”. Ainda complementa, esclarecendo que “Para fazer um exame sistemático da literatura concernente a um problema, a direção mais proveitosa é, primeiro localizar a mais completa bibliografia, no campo de interesse”. A pesquisa bibliográfica, na realidade, desenvolve-se ao longo de uma série de etapas, assim como qualquer outra modalidade de pesquisa. A natureza do problema, o nível de conhecimento do pesquisador sobre o assunto, o grau de precisão que se pretende conferir à pesquisa, etc, definirão o número de passos e o encadeamento deles. Em relação ainda à pesquisa bibliográfica Gil (2002, p.85) encerra o tópico sobre como delinear este tipo de pesquisa lembrando que “a última etapa de uma pesquisa bibliográfica é constituída pela redação do relatório”. Isto significa que a pesquisa bibliográfica perpassa todo um projeto de pesquisa, desde o início da revisão da literatura, até a redação do relatório, no qual constarão os resultados da pesquisa realizada. Já o segundo tipo de pesquisa a ser utilizado no âmbito deste estudo é a pesquisa de levantamento de dados ou pesquisa empírica. Este tipo de pesquisa tem o objetivo de coletar dados. Para essa coleta são utilizadas técnicas de interrogação como o questionário, a entrevista e o formulário. Por questionário entende-se um conjunto de questões abertas ou fechadas que são respondidas por escrito pelo pesquisado. Entrevista, por sua vez, pode ser entendida como a técnica que envolve duas pessoas numa situação “face a face”, em que uma delas formula questões e a outra responde. E, por fim, o formulário, que pode ser 32 definido como a técnica de coleta de dados em que o pesquisador formula questões previamente elaboradas e anota as respostas. Analisando as três técnicas, o grupo pôde verificar que o questionário constitui-se o meio mais rápido e econômico de obter informações. Além de não exigir capacitação das pessoas que irão aplicá-lo, garante o anonimato do respondente. Considerando que a elaboração de um questionário consiste basicamente em traduzir os objetivos específicos da pesquisa em itens bem redigidos, que não existem normas rígidas a respeito da sua elaboração e que se faz necessário apenas observar algumas regras práticas no momento da formulação das questões, o grupo optou plenamente pela técnica do questionário. O questionário elaborado pelo grupo para a coleta dos dados a respeito da importância do Projeto Político-Pedagógico, sua existência na escola, forma de elaboração, execução, acompanhamento e avaliação. É composto de perguntas abertas e fechadas. No questionário aplicado foi importante diferenciar Projeto Político-Pedagógico de Plano de Ação, visto que essa diferença permitiu aos respondentes uma melhor compreensão sobre o conceito de ambos. Inicialmente, pensou-se em realizar esta pesquisa em escolas pertencentes a Regionais de Ensino bem distantes umas das outras, mas devido ao pouco tempo para a coleta e análise dos dados, preferiu-se realizá-la nas escolas de exercício das próprias professoras responsáveis pela realização deste Trabalho de Conclusão de Curso. Como não teria tempo para que todas as pessoas pertencentes à comunidade escolar respondessem o questionário, foi necessário restringi-lo às pessoas que fazem parte do Conselho Escolar dessas escolas, pois no entender do grupo elas são que estão mais inteiradas sobre o Projeto Político-Pedagógico. No caso das Escolas Classes, visto que, não há a participação formal de alunos no Conselho Escolar, por não terem idade suficiente para tal função, optou-se por pedir respostas aos alunos mais antigos na escola, mais precisamente, alunos de Classe de Aceleração. Em cada escola, representantes do Conselho Escolar, ou seja, dois pais, dois alunos, dois auxiliares em educação, dois professores e dois representantes da direção da escola, ficaram com a incumbência de responder o questionário. 35 4.2. Conceituação e Importância do Projeto Político-Pedagógico Observando a literatura que aborda este tema pode-se verificar que há grande quantidade de conceitos criados para explicar o que vem a ser Projeto Político-Pedagógico. Como cada escola é única e tem sua própria história de vida, quando uma escola experimenta o prazer de construir, executar e avaliar seu próprio projeto pedagógico, automaticamente ela começa a criar conceitos para Projeto Político- Pedagógico, a partir de sua própria experiência, na tentativa de exprimir por meio de palavras o que esse projeto passa a representar para ela. Diversos autores têm se preocupado em elaborar conceitos para que se possa entender da forma mais clara possível o que vem a ser Projeto Político- Pedagógico; dentre eles: Veiga (2001), Ferreira (2000), Libâneo et al. (2003), Saviani (1983, 1984 e 1991), Sousa & Correa (2002), Vasconcelos (1995) e outros. Para este trabalho, no entanto, o grupo de professoras responsável por elaborá-lo criou o seguinte conceito: O Projeto Político-Pedagógico é um instrumento teórico-metodológico que tem a finalidade de apontar a direção e o caminho que a escola vai percorrer para realizar, da melhor maneira possível, sua função educativa. É, portanto, o documento que define as diretrizes, objetivos e estratégias amplas de uma instituição escolar. De comum acordo verificou-se que este conceito é exatamente o que explicita aquilo que é a opinião do grupo em relação a este projeto. Tem que ser levado em consideração, no entanto, que a questão do conceito não é o que de mais importante precisa ser compreendido quando se refere ao Projeto Político-Pedagógico. O papel, a importância desse projeto para uma escola, o seu processo de elaboração, os princípios que norteiam a sua construção, a forma como ele é avaliado e recriado, são dimensões mais dignas de serem enfatizadas na abordagem deste tema. Entende-se que Projeto Político-Pedagógico é o documento que define as decisões, objetivos e estratégias amplas, com duração maior do que o Plano de Ação. Já o Plano de Ação é o produto final do planejamento anual é operacional e mais detalhado, especialmente as atividades curriculares a serem 36 desenvolvidas, prevendo também, instrumentos, recursos e prazos para o alcance dos resultados. Ao analisar as informações coletadas, pôde-se verificar que mais da metade dos membros pesquisados não sabia qual era a diferença entre Projeto Político-Pedagógico e Plano de Ação. Embora a LDB – Lei nº 9.394/96 – reconheça na escola um importante espaço educativo e nos profissionais de educação uma competência técnico - política, que os habilita a participar da elaboração do seu Projeto Político- Pedagógico, pôde-se verificar que de acordo com os dados coletados, cerca de 65% dos pesquisados responderam que a escola possuía esse documento, 28% responderam que na escola não existia tal documento e 3% responderam que não sabia se o mesmo existia. Conforme visto, a referida Lei delega aos educadores e profissionais da educação a tarefa de elaborar e executar sua proposta pedagógica. Como já foi citado outras vezes neste trabalho, o Projeto Político- Pedagógico é um documento que reflete as intenções, os objetivos, as aspirações de toda a comunidade escolar, quando esta trabalha em comum acordo para o bem-estar dessa mesma comunidade. Vale ressaltar aqui, que quando se fala em comunidade escolar não se quer referir apenas ao grupo da direção e professores da escola, mas destes juntamente com outros profissionais da educação no âmbito escolar, bem como os auxiliares em educação, (faxineiros, vigias, porteiros, cantineiros), os alunos e os pais. O Projeto Político-Pedagógico é importante em uma escola pelo fato de assegurar um direcionamento para o trabalho que é desenvolvido dentro da instituição escolar, mas que vai refletir justamente fora dela, ou seja, diretamente na comunidade local. No entanto para que este projeto exerça a sua função dentro da escola, o seu verdadeiro papel, ele precisa apresentar determinadas características desde seu processo de elaboração, ou seja, desde a sua concepção e construção até a sua avaliação e possível reconstrução. Nada do que se realiza na vida, com o intuito de ser bem sucedido, é feito sem antes haver um planejamento das ações. Um projeto busca um rumo, uma 37 direção que se lança adiante, planejando, organizando e melhorando o que já se tem em mãos, almejando um futuro melhor do que o presente. Com o Projeto Político-Pedagógico de uma escola não poderia ser diferente. É uma ação intencional com objetivos e compromissos que devem ser definidos coletivamente, perante discussões de problemas existentes na instituição escolar, buscando alternativas viáveis para a solução de tais problemas. É um instrumento teórico-metodológico, conforme diz Vasconcellos (1995), que visa ajudar a enfrentar os desafios do cotidiano da escola, de forma refletida, consciente, sistematizada, científica e participativa. Tudo o que for criado para o bem da comunidade escolar deve surgir do seu próprio cotidiano e retornar a ele, para assim poder ser válido e ter respectivo valor e, sucessivamente, dar possibilidades a todos os envolvidos de ressignificarem também seus conceitos, objetivando o bem comum. 4.3. Princípios Norteadores do Projeto Político-Pedagógico O Projeto Político-Pedagógico deve representar as aspirações da coletividade e o resultado de um período de reflexão, investigação e esforço de toda a comunidade escolar, a fim de buscar um futuro melhor para a escola e a melhoria da qualidade de ensino. No entanto, a realidade ainda é diferente. De acordo com a pesquisa realizada, o que se pôde verificar é que nas escolas pesquisadas 33% dos respondentes disseram que o Projeto Político- Pedagógico foi elaborado pela direção da escola e 48% afirmam que foi pela direção e grupo de professores. Por esses índices, que somam 81% nota-se que esse documento foi elaborado sem a participação efetiva dos demais representantes da comunidade escolar. Apenas 14% dos respondentes incluíram outras categorias de segmentos da comunidade escolar. Conforme gráfico abaixo: 40 transforme magicamente em uma instituição de melhor qualidade, mas certamente permitirá que seus integrantes tenham consciência de seu caminhar, interfiram em seus limites, aproveitem melhor as potencialidades e equacionem de maneira coerente as dificuldades identificadas. O sucesso de um Projeto Político-Pedagógico depende do convívio em grupo produtivo e cooperativo. Dessa forma, são fundamentais as situações em que se possa aprender a dialogar, ouvir, ajudar, aproveitar as críticas, explicar um ponto de vista, coordenar ações para obter sucesso em uma determinada tarefa conjunta. É primordial aprender procedimentos dessa natureza e valorizá-los como forma de convívio escolar e social. Assim será possível pensar em um processo de ensino-aprendizagem com melhor qualidade e aberto para uma sociedade em constante mudança. Em suma, o Projeto Político-Pedagógico constitui-se num valioso instrumento de mediação entre as ansiedades, desejos e intenções dos sujeitos escolares e o planejamento concreto de suas ações cotidianas. Mas para que isso aconteça, há a necessidade de a escola compatibilizar o seu planejamento com as concepções e linhas mais amplas definidas no referido projeto, para que as práticas desenvolvidas pelos representantes da comunidade escolar não assumam um caráter fragmentado e disperso, ficando dessa forma, difícil a reflexão coletiva acerca dos problemas da escola e, consequentemente, a busca de soluções para tais problemas. Sabe-se, porém, que para este projeto atingir os seus objetivos dentro da escola, ele precisa apresentar determinadas características desde a sua concepção e construção até sua avaliação e possível (re) construção. O Projeto Político-Pedagógico ao ser construído deve estar embasado nos pressupostos (filosóficos, epistemológicos, sociológicos e didático-metodológicos) e nas dimensões (pedagógicas, administrativas, financeiras e jurídicas) anteriormente detalhados na Revisão da Literatura. Estas dimensões e estes pressupostos ainda estão articulados a determinados princípios que irão fundamentar a construção do Projeto Político- Pedagógico. Os princípios estão ligados à relação que deve existir entre a escola e a comunidade, pois é nítida a diferença na qualidade do trabalho de escolas que contam com a participação da comunidade local e outras que 41 planejam, executam e avaliam suas ações pedagógicas sem se importarem com essa participação. Estão ligados à gestão democrática, que se caracteriza por não concentrar o trabalho escolar na figura apenas dos gestores, mas abrir à participação de todos os representantes da comunidade escolar nas decisões relacionadas ao seu Projeto Político-Pedagógico; à democratização do acesso e da permanência bem sucedida do aluno numa escola de qualidade. À autonomia que é a capacidade de a escola autogovernar-se, dentro, é claro, de certos limites definidos pela legislação e pelos órgãos do sistema educacional. A organização curricular, a qual se refere à forma como a escola pode trabalhar com os conhecimentos, tanto os produzidos historicamente, quanto àqueles gerados nas práticas cotidianas, seja de natureza pedagógica, cultural, política ou científica. A qualidade da educação que diz respeito à qualidade social do ensino que a escola deve ofertar aos diversos grupos que a procuram. E por fim, à valorização dos profissionais da educação que deve ser cuidada em dois níveis: formação inicial e formação continuada, uma vez que esta não só possibilita a progressão funcional baseada na titulação e na competência dos profissionais, mas também propicia fundamentalmente o desenvolvimento destes, articulados com as escolas e seus projetos. A observância de todos os princípios, pressupostos e dimensões é que irá com certeza, assegurar que o Projeto Político-Pedagógico seja um instrumento de gestão participativa e de construção da cidadania e da autonomia da escola. 4.4. A Importância da Participação na Construção do Projeto Político- Pedagógico Até o presente momento tem-se analisado sobre Projeto Político- Pedagógico no que se refere ao seu conceito, sua importância e os princípios norteadores para a sua construção. No entanto, compreender esses aspectos relacionados a um projeto pedagógico, não é o suficiente para que o mesmo assuma seu papel de norteador das ações de uma escola no seu dia-a-dia e instrumento de exercício da cidadania e da autonomia. 42 Pelo que se pode constatar, a LDB nº 9.394/96 a partir do que é definido pelos Artigos 12, 13 e 14, já citados anteriormente neste trabalho, caracteriza a escola como o espaço adequado para que ocorra a educação, reconhecendo nos profissionais que dela fazem parte a competência adequada para que sejam considerados habilitados a elaborar o projeto pedagógico de suas respectivas instituições. Sob essa visão, os atores da escola definem os rumos que a mesma deve tomar, visando melhor cumprir sua função social, à medida que buscam construir sua autonomia. Entretanto, mesmo a LDB oficializando essa função das escolas e dos docentes em relação à construção do Projeto Político-Pedagógico, é necessário que os vários segmentos da escola não percam de vista a dimensão coletiva dessa responsabilidade. Ao que parece, é justamente neste ponto que tem havido as maiores falhas na construção do Projeto Político-Pedagógico nas escolas de um modo geral. Alguns segmentos formadores da comunidade escolar provavelmente estão sendo deixados de fora da construção deste Projeto em suas escolas. Conforme os dados pesquisados, pôde-se verificar que a maioria dos respondentes, não lembra de ter participado de alguma reunião que buscasse opiniões e sugestões para a elaboração do Projeto Político-Pedagógico em suas escolas. Quando foi pedido aos respondentes para que assinalassem as alternativas (uma ou mais) em que se encontravam as formas de como a comunidade escolar tem sido comunicada acerca das atividades coletivas realizadas, pôde-se constatar que grande parte dos membros pesquisados (73%) respondeu que é por meio de comunicados escritos, seguidos de reuniões pedagógicas (43%) e de comunicados verbais com 10%. Conforme gráfico abaixo: 45 características fundamentais e a escola está perdendo a oportunidade de conquistar verdadeiramente sua autonomia, a confiança e o apoio da comunidade local na qual está inserida. Está definindo assim, a postura de uma escola onde seus gestores agem de forma autoritária e não de forma democrática. Para que um Projeto Político-Pedagógico atenda as necessidades e anseios de toda a equipe escolar, é necessário que no seu processo de construção haja a participação significativa de todos os representantes dos vários segmentos que compõem a comunidade escolar. De acordo com Marçal e Sousa (2001), conforme as necessidades e características de cada escola, a construção do Projeto Político-Pedagógico deverá seguir uma dinâmica própria traduzida em três grandes movimentos que, em síntese podem ser caracterizados como: diagnóstico da escola; definição de estratégias, pessoas ou grupos visando assegurar a realização das ações definidas pelo coletivo. Observando bem estes três momentos, é nítida a percepção de que é quase impossível que uma escola consiga construir seu Projeto Político- Pedagógico sem a participação de representantes de todos os envolvidos nesse processo. Em resumo, a construção do Projeto Político-Pedagógico da escola não pode e nem deve ser realizada por uma pessoa ou uma equipe, mas pelos vários segmentos que dela fazem parte. Isto porque seu processo de elaboração, construção, avaliação e (re) construção sofrem influências diversas do meio social no qual a escola está inserida, de forma que os gestores precisam estar atentos para lidar democraticamente com os conflitos dele decorrentes. Além disso, o Projeto Político-Pedagógico orienta todo o trabalho de uma escola. Daí a importância de que ele seja planejado com base no diálogo e na busca de solução dos problemas pelo coletivo, ou seja, alunos, professores, gestores, pessoal técnico-administrativo e de apoio e os pais atendidos pela escola. 5.5. Acompanhamento e Avaliação do Projeto Político-Pedagógico A LDB – Lei nº 9.394/96 reconhece na escola a capacidade de construir, implementar e avaliar seu próprio projeto, propiciando uma educação de 46 qualidade e exercendo sua autonomia. Autonomia é um conceito que merece ser analisado quando se refere à construção, execução, acompanhamento e avaliação do Projeto Político-Pedagógico, pois expressa em uma escola o exercício da democracia. No entanto, o fato de uma escola ter autonomia para definir seus rumos, pode ser uma condição bastante importante, porém, isto não é o suficiente para que esta a exerça. É fundamental que a escola construa um outro nível de autonomia, a partir da participação dos diversos grupos que a compõem. É preciso que a escola avance do plano da autonomia garantida pela lei para uma outra, construída a partir do diálogo dos vários segmentos que a compõe. Essa autonomia é consolidada à medida que ela elabora, executa, coordena, acompanha e avalia coletivamente o seu Projeto Político-Pedagógico. Outro aspecto importante nesta pesquisa, foi que quando se questionou sobre a forma de participação da comunidade escolar no processo de avaliação do Projeto Político-Pedagógico, pôde-se verificar que grande parte dos membros pesquisados (34%) respondeu que é por meio de sugestões espontâneas, seguida do item “reuniões seqüenciais” (26%). Conforme mostra o gráfico abaixo: 16 26 11 8 34 3 0 5 10 15 20 25 30 35 Formas de Participação Respondendo questionários Reuniões sequenciais Por meio de caixa de sugestões Doc. pré-elaborados por uma pequena equipe ou diretor Apresentando sugestões espontâneas Outras formas Como a autonomia opõe-se às formas autoritárias de tomada de decisão, sua realização nas instituições é a participação. Esta é o principal meio de se assegurar a gestão democrática da escola, possibilitando o envolvimento de profissionais e usuários no processo de tomada de decisões e no funcionamento da organização escolar. Além disso, proporciona um melhor conhecimento dos 47 objetivos e metas, da estrutura organizacional e de sua dinâmica, das relações da escola com a comunidade, favorecendo uma aproximação maior entre professores, alunos, pais, direção, etc. É exatamente aí, que se percebe a importância do Projeto Político-Pedagógico nas escolas. Ao questionar, a existência de uma data definida em que o grupo responsável pelo acompanhamento e avaliação do Projeto Político-Pedagógico se reunia com os diferentes segmentos para avaliar o desenvolvimento das ações e os resultados obtidos (identificando pontos positivos e negativos), pôde-se verificar que 60% dos respondentes disseram que não há uma data, mas 35% disseram que há e este acompanhamento e avaliação acontecem quinzenalmente em umas escolas ou mensalmente em outras, contudo estas se restringem às reuniões pedagógicas apenas com o grupo de professores e a direção da escola. Sabendo-se que tanto as ações do Plano de Ação quanto do Projeto Político-Pedagógico necessitam de acompanhamento e avaliação, pôde-se observar que nas escolas pesquisadas 38% disseram que existe uma equipe responsável pela coordenação, acompanhamento e avaliação dessas ações, 28% disseram que não há essa equipe e 30% disseram que não sabia se este documento existe. Em relação a existência de uma equipe responsável pelo acompanhamento e avaliação do Projeto Político-Pedagógico, muitos (39%) responderam que não sabiam se existia tal equipe, enquanto a outra parte ficou dividida entre o sim (28%) e o não (28%). À medida que os segmentos da comunidade escolar participam do planejamento, implementação e avaliação deste documento, a autonomia delegada pela lei pode transformar-se em uma autonomia construída, tendo como referência as práticas desenvolvidas pelos diversos atores. No processo de construção dessa autonomia, a escola defronta-se com conflitos diversos, que devem ser gerenciados, os quais decorrem de diferentes interesses e posicionamentos. O Projeto Político-Pedagógico constitui-se então, elemento de organização e integração da prática escolar, à medida que assume um papel de articulador dessa mesma prática e elemento referencial da caminhada que a escola precisa 50 melhor desenvolvimento da escola, como é o caso da construção e implementação do Projeto Político-Pedagógico. Essas mudanças não ocorrerão enquanto não forem assimiladas pela comunidade escolar que o Projeto Político-Pedagógico é a concretização do processo de planejamento macro, que direciona as demais ações da escola. O planejamento escolar é uma atividade de previsão das ações a serem realizadas dentro e fora do ambiente escolar, implicando definições de necessidades a atender, objetivos a atingir dentro das possibilidades, procedimentos e recursos a serem empregados, tempo de execução e formas de avaliação. Planejar significa antecipar a prática, prever e programar as ações e os resultados desejados constitui-se, portanto, uma atividade necessária à tomada de decisões. As escolas, como outras instituições e organizações sociais precisam formular objetivos, ter um plano de ação, meios para sua execução e critérios para a avaliação da qualidade do trabalho que realizam. Sem planejamento, a gestão corre ao sabor das circunstâncias, as ações são improvisadas e os resultados, além de geralmente serem frustrantes, não são avaliados. Repensar a gestão escolar é a frase de ordem para a escola que quiser vivenciar mudanças significativas e positivas e o ponto de partida pode ser a construção coletiva do seu Projeto Político-Pedagógico. Afinal, não é possível uma escola querer ser caracterizada como autônoma e democrática sem conseguir construir, executar e avaliar, num trabalho cooperativo e coletivo, seu Projeto Político-Pedagógico. Em síntese, constatamos que toda escola deve propiciar a organização dos seus profissionais da educação para, coletivamente, não só elaborarem como também comprometerem-se com o Projeto Político-Pedagógico, a fim de que se possa instituir uma nova realidade na escola e que se estabeleçam compromissos compatíveis com a formação de um cidadão crítico, participante e responsável, capaz de compreender a realidade em que vive. Nesse sentido, espera-se que esse TCC possa trazer contribuições valiosas, não somente para as escolas de atuação dos docentes responsáveis por este trabalho, como também para outras interessadas em compreender a 51 importância do Projeto Político-Pedagógico para a inovação e autonomia da escola. 52 6. REFERÊNCIAS BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil, 1988. _______ . Lei nº 9.394/96, de 20/12/1996. Lei de diretrizes e bases da educação nacional. Brasília: Editora do Brasil S/A. CRUZ, C., RIBEIRO, V. Metodologia Científica: teoria e prática. 2. ed. Bonsucesso, RJ: Axel Books, 2004. FERREIRA, N.S.C. (org.). Gestão democrática da educação: atuais tendências, novos desafios. 2. ed. São Paulo: Cortez, 2000. GADOTT, M. ROMÃO, J.E. (Org.) Autonomia da escola: princípios e proposições. São Paulo: Cortez, 1997. GIL, A.C. Como elaborar projeto de pesquisa. 4 ed. São Paulo: Atlas, 2002. LIBÂNEO, J.C., OLIVEIRA, J.F., TOSCHI, M.S. Educação escolar: políticas, estrutura e organização. São Paulo: Cortez, 2003. LIBÂNEO, J.C. Organização e gestão da escola: teoria e prática. Goiânia: Editora Alternativa, 2001. LIMA, L. A escola como organização e a participação na organização escolar: um estudo da escola secundária em Portugal (1974 – 1988). 1992. Tese de doutorado – Instituto de Educação, Universidade do Minho, Braga. MARÇAL, J.C. & SOUSA, J.V. de. “Como construir coletivamente o projeto político da escola?” Programa de Formação continuada a distância pra gestores escolares, v.3. Brasília: CONSED, 2001.