Direito Administrativo
Técnico TJ 2012 TRF 2012
Processo Administrativo
Servidores Públicos
Noções de Direito Administrativo para Técnico
1-Princípios básicos da Administração Pública.
2-Administração direta e indireta.
3-Órgãos públicos.
4-Agentes Públicos.
5-Ato administrativo: requisitos, atributos, classificação, espécies,
revogação, invalidação e convalidação do ato
administrativo.
6-Poderes e deveres dos administradores públicos: uso e abuso do
poder, poderes vinculado,discricionário, hierárquico, disciplinar e
regulamentar, poder de polícia, deveres dos administradores públicos.
7-Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais: Lei nº 8.112/90
com suas posteriores modificações (atualizada).Provimento. Vacância.
Direitos e Vantagens. Dos deveres. Das proibições. Da acumulação. Das
responsabilidades.Das penalidades. Do processo administrativo
disciplinar e sua revisão.
8-Licitação e contratos administrativos: Lei nº
8.666/93 com suas posteriores modificações (atualizada): Dos
princípios. Das modalidades. Dos contratos. Daexecução. Da
inexecução e da rescisão. Das sanções.
9-Lei nº 10.520/02: Do pregão.
10-Do processo administrativo (Lei n° 9.784/99).
11-Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92).
Noções de Direito Administrativo para Analista Área administrativa:
Princípios Básicos da Administração Pública. Administração direta e indireta. Órgãos
públicos. Agentes públicos. Ato administrativo: requisitos, atributos, classificação,
espécies, revogação, invalidação e convalidação do ato administrativo. Poderes e
deveres dos administradores públicos: uso e abuso do poder, poderes vinculado,
discricionário, hierárquico, disciplinar e regulamentar, poder de polícia, deveres dos
administradores públicos. Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais: Lei nº
8.112/90 com suas posteriores modificações (atualizada). Provimento. Vacância.
Direitos e vantagens. Dos deveres. Das proibições. Da acumulação. Das
responsabilidades. Das penalidades. Do processo administrativo disciplinar e sua
revisão. Licitação e contratos administrativos: Lei nº 8.666/93 com suas posteriores
modificações (atualizada): Dos princípios. Das modalidades. Da dispensa e
inexigibilidade. Dos contratos. Da execução. Da inexecução e da rescisão. Das
Sanções. Lei nº 10.520/02: Do pregão. Do processo administrativo (Lei n° 9.784/99).
Improbidade Administrativa (Lei
