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Exercícios de Direito Civil: Contratos e Responsabilidade, Resumos de Direito Civil

Universidade Federal de Alagoas (UFAL)Direito Civil

Direito de empresas. Direito empresário. Constituição de empresas. Sociedades. LIMITADAS. EIRELIS

Tipologia: Resumos

2021

Compartilhado em 08/05/2021

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catrine-pires 🇧🇷

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Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões – URI
ACERTOS
Departamento de Ciências Sociais Aplicadas
Curso: Graduação em DIREITO
I Atividade Avaliativa da Disciplina de Direito Civil IV
Prof. Paula Fernandes
ENTREGAR ATÉ O DIA 21/09/2020 (SEGUNDA-FEIRA)
Nome do(a) aluno (a):Catrine Fernades Pires
1. Maria decide vender sua mobília para Viviane, sua colega de trabalho. A
alienante decidiu desfazer-se de seus móveis porque, após um serviço de
dedetização, tomou conhecimento que vários já estavam consumidos
internamente por cupins, mas preferiu omitir tal informação de Viviane. Firmado
o acordo, 120 dias após a tradição, Viviane descobre o primeiro foco de cupim,
pela erupção que se formou em um dos móveis adquiridos. Poucos dias
depois, Viviane, após investigar a fundo a condição de toda a mobília adquirida,
descobriu que estava toda infectada. Assim, 25 dias após a descoberta, moveu
ação com o objetivo de redibir o negócio, devolvendo os móveis adquiridos,
reavendo o preço pago, mais perdas e danos.
Sobre o caso apresentado, assinale a afirmativa correta.
a) A demanda redibitória é tempestiva, porque o vício era oculto e, por
sua natureza, só podia ser conhecido mais tarde, iniciando o prazo de 30
(trinta) dias da ciência do vício.
b) Em vez de rejeitar a coisa, redibindo o contrato, deveria a adquirente
reclamar abatimento no preço, em sendo o vício sanável.
c) O pedido de perdas e danos não pode prosperar, porque o efeito da
sentença redibitória se limita à restituição do preço pago, mais as despesas do
contrato.
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Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões – URI ACERTOS Departamento de Ciências Sociais Aplicadas Curso: Graduação em DIREITO I Atividade Avaliativa da Disciplina de Direito Civil IV Prof. Paula Fernandes ENTREGAR ATÉ O DIA 21/09/2020 (SEGUNDA-FEIRA) Nome do(a) aluno (a):Catrine Fernades Pires

  1. Maria decide vender sua mobília para Viviane, sua colega de trabalho. A alienante decidiu desfazer-se de seus móveis porque, após um serviço de dedetização, tomou conhecimento que vários já estavam consumidos internamente por cupins, mas preferiu omitir tal informação de Viviane. Firmado o acordo, 120 dias após a tradição, Viviane descobre o primeiro foco de cupim, pela erupção que se formou em um dos móveis adquiridos. Poucos dias depois, Viviane, após investigar a fundo a condição de toda a mobília adquirida, descobriu que estava toda infectada. Assim, 25 dias após a descoberta, moveu ação com o objetivo de redibir o negócio, devolvendo os móveis adquiridos, reavendo o preço pago, mais perdas e danos. Sobre o caso apresentado, assinale a afirmativa correta. a) A demanda redibitória é tempestiva, porque o vício era oculto e, por sua natureza, só podia ser conhecido mais tarde, iniciando o prazo de 30 (trinta) dias da ciência do vício. b) Em vez de rejeitar a coisa, redibindo o contrato, deveria a adquirente reclamar abatimento no preço, em sendo o vício sanável. c) O pedido de perdas e danos não pode prosperar, porque o efeito da sentença redibitória se limita à restituição do preço pago, mais as despesas do contrato.

d) A demanda redibitória é intempestiva, pois quando o vício só puder ser conhecido mais tarde, o prazo de 30 (trinta) dias é contado a partir da ciência, desde que dentro de 90 (noventa) dias da tradição.

  1. José celebrou com Maria um contrato de compra e venda de imóvel, no valor de R$100.000,00, quantia paga à vista, ficando ajustada entre as partes a exclusão da responsabilidade do alienante pela evicção. A respeito desse caso, vindo a adquirente a perder o bem em decorrência de decisão judicial favorável a terceiro, assinale a afirmativa correta. a) Tal cláusula, que exonera o alienante da responsabilidade pela evicção, é vedada pelo ordenamento jurídico brasileiro. b) Não obstante a cláusula de exclusão da responsabilidade pela evicção, se Maria não sabia do risco, ou, dele informada, não o assumiu, deve José restituir o valor que recebeu pelo bem imóvel. c) Não obstante a cláusula de exclusão da responsabilidade pela evicção, Maria, desconhecendo o risco, terá direito à dobra do valor pago, a título de indenização pelos prejuízos dela resultantes. d) O valor a ser restituído para Maria será aquele ajustado quando da celebração do negócio jurídico, atualizado monetariamente, sendo irrelevante se tratar de evicção total ou parcial.
  2. Visando ampliar sua linha de comércio, Mac Geral & Companhia adquiriu de AC Industrial S.A. mil unidades do equipamento destinado à fabricação de churros. Dentre as cláusulas contratuais firmadas pelas partes, fez-se inserir a obrigação de Mac Geral & Companhia realizar o transporte dos equipamentos, exclusivamente e ao preço de R$100,00 por equipamento, por meio de Rota Transportes Ltda., pessoa estranha ao instrumento contratual assinado. Com relação aos contratos civis, assinale a afirmativa incorreta. a) AC Industrial S.A. poderá exigir de Mac Geral & Companhia o cumprimento da obrigação firmada em favor de Rota Transportes Ltda. b) Ao exigir o cumprimento da obrigação, Rota Transportes Ltda. deverá efetuar o transporte ao preço previamente ajustado pelas partes contratantes.

b) Mauricio deverá restituir o valor recebido e as despesas decorrentes do contrato se, no momento da venda, desconhecesse o defeito na suspensão dianteira do veículo. c) Caso Silvio e Maurício estabeleçam no contrato cláusula de garantia pelo prazo de 90 dias, o prazo decadencial legal para reclamação do vício oculto correrá independentemente do prazo da garantia estipulada. d) Caso Silvio e Mauricio tenham inserido no contrato de compra e venda cláusula que exclui a responsabilidade de Mauricio pelo vício oculto, persistirá a irresponsabilidade de Maurício mesmo que este tenha agido com dolo positivo.

  1. No que tange aos “Contratos”, de acordo com o Código Civil, assinale a alternativa correta. a) Se, depois de concluído o contrato, sobrevier a uma das partes contratantes diminuição em seu patrimônio capaz de comprometer ou tornar duvidosa a prestação pela qual se obrigou, pode a outra recusar-se à prestação que lhe incumbe, até que aquela satisfaça a que lhe compete ou dê garantia bastante de satisfazêla. b) Nos contratos onerosos, o alienante responde pela evicção. Não subsiste esta garantia quando a aquisição se tenha realizado em hasta pública. c) Nos contratos de adesão, são válidas as cláusulas que estipulem a renúncia antecipada do aderente a direito resultante da natureza do negócio. d) É vedado às partes reforçar, diminuir ou excluir a responsabilidade pela evicção. e) Nos contratos de execução continuada ou diferida, se a prestação de uma das partes se tornar excessivamente onerosa, com extrema vantagem para a outra, em virtude de acontecimentos extraordinários e imprevisíveis, poderá o devedor pedir a resolução do contrato. Os efeitos da sentença que a decretar retroagirão à data da celebração do contrato.
  2. João e José são irmãos. José, em razão de um acidente, necessitou de cuidados e de acompanhamento constante. João deixa seu emprego, onde

tinha uma remuneração de R$ 1.000,00 (mil reais) mensais, para se dedicar totalmente aos cuidados de seu irmão José. Após dois anos, José se recuperou e doou para João um apartamento de sua propriedade, avaliado em R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), como forma de retribuir a dedicação do irmão. Constou expressamente da doação que ela se destinava a compensar João pelos serviços prestados, equivalentes aos valores salariais que deixou de receber, por ter abandonado o seu emprego para cuidar do doador. Após o recebimento da doação, João perdeu o apartamento em razão de uma ação reivindicatória ajuizada por terceiro. É correto afirmar que João a) tem direito a ser indenizado pela evicção até o limite do valor dos serviços prestados. b) não tem direito a ser indenizado pela evicção por ter recebido o bem por doação, tendo em vista a inexistência do direito à evicção em negócios jurídicos gratuitos. c) somente terá direito à indenização se provar que José sabia que iria perder a propriedade. d) poderá pleitear de José a indenização pela totalidade do valor do bem em até 180 dias. e) poderá pleitear de José a indenização pela totalidade do valor do bem em até um ano.

  1. João contratou Marcenaria da Família para fabricar móveis sob medida e instalá-los em sua casa. Ajustaram os contratantes que o pagamento do preço se daria em duas parcelas: a primeira, correspondente à metade, na data da assinatura do instrumento; e a segunda, referente à outra metade, quando da entrega do serviço, que deveria ocorrer em até seis meses. João efetuou o pagamento da primeira prestação, mas, ao término do prazo de seis meses estipulado, Marcenaria da Família não concluiu o serviço. Neste caso, João a) somente poderá pleitear judicialmente a rescisão do contrato, além de perdas e danos. b) deverá consignar em pagamento o valor faltante, porque o prazo de pagamento de sua dívida está vencido.

d) produz efeitos depois de transcorrido tempo compatível com a natureza e o volume dos investimentos. e) produz efeitos somente para a parte que realizar a denúncia.