DIREITO INTERNACIONAL
Questão 01 - A principal lei que regulamenta o Direito Internacional no Brasil é:
A) O Código de Processo Civil
B) O Código Penal
C) A CLT
D) A LINDB
E) O Código Civil
Questão 02 – Com relação ao objeto do Direito Internacional Privado, identifique
as afirmativas a seguir como verdadeiras (V) ou falsas (F):
( ) O Direito Internacional Privado não mais se restringe, como se sustentou no
passado, a instituições de direito privado, atuando também no campo do direito
público.
( ) Assim como no Direito Internacional Público, a principal fonte do Direito
Internacional Privado é o tratado.
( ) O Direito Internacional Privado trata principalmente do conflito de leis
originárias de Estados diferentes, estabelecendo regras para a opção entre as
leis em conflito, sendo por isso um direito eminentemente nacional.
( ) Há várias concepções sobre o objeto do Direito Internacional Privado. As
concepções mais amplas incluem na disciplina, além do conflito de leis e do
conflito de jurisdições, também a nacionalidade e a condição jurídica do
estrangeiro.
( ) Diante de uma situação jurídica conexa com duas ou mais legislações, que
contêm normas diversas, conflitantes, ao Direito Internacional Privado não cabe
solucionar o conflito das normas materiais internas, mas tão somente indicar qual
sistema jurídico deve ser aplicado dentre as várias legislações conectadas com a
hipótese jurídica.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
A) F – F – V – F – V
B) V – F – V – V – V
