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FACULDADE PITÁGORAS DE IPATINGA / MGIPATINGA
ATIVIDADE AVALIATIVA
MATÉRIA: Direito Processual do Trabalho CURSO: Direito DATA: 09/09/ PROFESSOR (A): Jorge Eduardo Ferreira Medina TURMA: VALOR: NOTA: NOME: 01 - A respeito da capacidade postulatória e da representação das partes na justiça do trabalho, assinale a opção correta.
a) Nos dissídios individuais, os empregados e os empregadores poderão fazer-se representar por intermédio do sindicato, advogado ou preposto, somente mediante outorga de procuração. b) A ação rescisória, a ação cautelar e o mandado de segurança estão abrangidos pelo jus postulandi. c) Nos dissídios individuais, os empregados e os empregadores poderão fazer-se representar por intermédio do sindicato, de advogado, solicitador, ou provisionado, inscrito na OAB. d)O jus postulandi das partes poderá ser exercido nas varas do trabalho, nos tribunais regionais do trabalho (TRT's) e no TST. e) Não é admissível nos dissídios coletivos o jus postulandi.
02 - Márcio, advogado, teve o seu contrato de trabalho rescindido pela sua empregadora, a empresa A . Em razão do recebimento de valor menor que o devido, Márcio ajuizou reclamação trabalhista, advogando em causa própria. Nesse caso, no tocante aos honorários de sucumbência da mencionada reclamação trabalhista, sobre o valor que resultar da liquidação da sentença do proveito econômico obtido ou, não sendo possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa,
a) em caso de procedência total do pedido, serão devidos honorários de sucumbência a Márcio, ainda que esteja atuando em causa própria, sendo fixados entre o mínimo de 10% e o máximo de 15%.
b) mesmo em caso de procedência total do pedido, não serão devidos honorários de sucumbência a Márcio porque o mesmo está atuando em causa própria.
c) na hipótese de procedência parcial, o juízo arbitrará honorários de sucumbência recíproca, podendo ocorrer a compensação entre os honorários.
d) em caso de procedência total do pedido, serão devidos honorários de sucumbência a Márcio, ainda que esteja atuando em causa própria, sendo fixados entre o mínimo de 10% e o máximo de 20%.
e) em caso de procedência total do pedido, serão devidos honorários de sucumbência a Márcio, ainda que esteja atuando em causa própria, sendo fixados entre o mínimo de 5% e o máximo de 15% considerando o grau de zelo do profissional, o local da prestação dos serviços, a natureza e importância da causa.
03 – Considerando os estudos relacionados à competência material da justiça do trabalho, é incorreto afirmar que compete a justiça do trabalho:
a) executar as contribuições previdenciárias decorrentes das sentenças declaratórias, condenatórias e dos acordos homologados em juízo.
b) processar e julgar as ações que envolvam o exercício do direito de greve.
c) executar a contribuição referente ao Seguro de Acidente do Trabalho − SAT.
d) processar e julgar as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho.
e) processar e julgar outras controvérsias decorrentes da relação de trabalho, na forma da lei.
04 - Conforme normas legais aplicáveis à organização da Justiça do Trabalho, incluindo o Tribunal Superior do Trabalho, os Tribunais Regionais do Trabalho e as Varas do Trabalho, é correto afirmar que:
a) o Tribunal Superior do Trabalho compor-se-á de 17 Ministros, togados e vitalícios, escolhidos dentre brasileiros com mais de 35 e menos de 60 anos, nomeados pelo Presidente da República, após aprovação pelo Congresso Nacional.
b) dentre os Ministros do Tribunal Superior do Trabalho, 11 serão escolhidos dentre juízes dos Tribunais Regionais do Trabalho, integrantes da carreira da magistratura trabalhista, três dentre advogados e três dentre membros do Ministério Público do Trabalho.
c) o Conselho Superior da Justiça do Trabalho funcionará junto ao Tribunal Superior do Trabalho, cabendo- lhe exercer, na forma da lei, a supervisão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, como órgão central do sistema, cujas decisões terão efeito vinculante.
d) em cada Estado e no Distrito Federal haverá pelo menos um Tribunal Regional do Trabalho, e a lei instituirá as Varas do Trabalho, podendo, nas comarcas onde não forem instituídas, atribuir sua jurisdição aos juízes de direito, sendo que nesse caso os recursos são julgados diretamente pelo Tribunal Superior do Trabalho.
e) os Tribunais Regionais do Trabalho compõem-se de, no mínimo, 11 juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região, e nomeados pelo Presidente do Tribunal Superior do Trabalho dentre brasileiros com mais de 30 e menos de 65 anos.
05 - Em uma situação hipotética, Júlio Santos, residente e domiciliado na cidade de Bauru/SP, foi contratado pela empresa Mach Tech Ltda., com sede na cidade de São Paulo, para trabalhar como vendedor viajante, nas cidades de Botucatu/SP, São Manuel/SP, Lençóis Paulista/SP e Agudos/SP. Júlio estava subordinado à filial da empresa Mach Tech Ltda., localizada na cidade de Campinas/SP, reportando-se ao Gerente de Vendas, por meio de relatórios de atividades. Em fevereiro de 2018, Júlio Santos foi dispensado sem justa causa, sem que, no entanto, fossem quitadas as verbas rescisórias a que tinha direito, razão pela qual pretende ajuizar reclamação trabalhista em face da empresa Mach Tech Ltda.
A reclamação trabalhista deverá ser ajuizada na cidade de:
Feita a reclamação, o processo foi distribuído à terceira vara do trabalho, que no prazo de 48 horas determinou o envio de notificação à reclamada Fundo de Quintal Ltda. Fundo de Quintal recebe a notificação e verifica o cumprimento do quinquídio legal e logo em seguida, elabora a defesa defendendo-se de cada um dos pedidos formulados e a envia eletronicamente através do PJE à Vara do Trabalho. Diante do exposto, informe de maneira fundamentada os princípios do processo do trabalho presentes no caso apresentado:
09 - Silvio contratou Jonas como advogado para ajuizar ação trabalhista em face do seu ex- empregador. Entretanto, na audiência, o juiz constatou que não havia procuração nos autos. Diante disso, Jonas requereu que fosse efetivado registro em ata de audiência no qual Silvio o constituía como procurador. Silvio concordou com o requerimento. Nesse sentido, Jonas requereu oitiva de testemunhas, depoimento pessoal da reclamada, apresentou alegações finais e diante de sentença improcedente ao seu cliente, interpôs recurso ao Tribunal Regional do Trabalho. Em fase recursal, Jonas substabelece os poderes a ele confiado ao seu colega e advogado Marcos que acaba celebrando acordo nos autos do processo. Diante do caso apresentado, analise fundamentadamente se cada um dos atos processuais praticados por Jonas e Marcos estão de acordo com a norma celetista:
10 – Identifique o(s) princípio(s) do Processo do Trabalho presentes em cada um dos dispositivos legais abaixo:
a) Art 790, § 3o^ CLT - É facultado aos juízes, órgãos julgadores e presidentes dos tribunais do trabalho de qualquer instância conceder, a requerimento ou de ofício, o benefício da justiça gratuita, inclusive quanto a traslados e instrumentos, àqueles que perceberem salário igual ou inferior a 40% (quarenta por cento) do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social.
b) Art. 832 da CLT - Da decisão deverão constar o nome das partes, o resumo do pedido e da defesa, a apreciação das provas, os fundamentos da decisão e a respectiva conclusão.
c) Art. 43 do CPC. Determina-se a competência no momento do registro ou da distribuição da petição inicial, sendo irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem órgão judiciário ou alterarem a competência absoluta.
d) Art. 820 - As partes e testemunhas serão inquiridas pelo juiz ou presidente, podendo ser reinquiridas, por seu intermédio, a requerimento dos vogais, das partes, seus representantes ou advogados.
11 - Rômulo ajuizou reclamação trabalhista em face de sua ex-empregadora, a empresa Análise Eletrônica Ltda. Dentre outros pedidos, pretendeu indenização por horas extras trabalhadas e não pagas, férias vencidas não gozadas, nem pagas, e adicional de periculosidade. Na audiência, foi requerida e deferida a perícia técnica, sendo determinado pelo juízo a antecipação do pagamento de 50% dos honorários periciais. Realizada a perícia não foi constatado a exposição de Rômulo a qualquer agente capaz de acarretar o direito ao recebimento do respectivo adicional de periculosidade. Inclusive a sentença proferida em primeira instância baseou-se no laudo pericial apresentado que julgou improcedente o pedido formulado. Inconformado com a sentença proferida, Rômulo interpõe recurso da decisão e consegue obter a procedência total dos pleitos contidos na petição inicial. Diante do caso apresentado, explique:
a) A quem compete o pagamento dos honorários periciais?
b) A quem compete a definição do valor máximo a ser pago ao perito?
c) O juízo de primeira instância agiu corretamente?
