GRUPO SALA 6:
ANNA YURI DE ALEGRIA
CLEIA GONÇALVES RAMOS
GIOVANNA DI LORENZO
1) Flávio era auxiliar de limpeza em uma empresa terceirizada, trabalhando no aeroporto
internacional da cidade. Ele era encarregado da limpeza de 5 banheiros, sendo que cada um
deles deveria ser limpo pelo menos 4 vezes no turno de cada empregado, em razão do
intenso uso pela grande circulação de passageiros. Logo após ter sido dispensado, Flávio
ajuizou reclamação trabalhista postulando adicional de insalubridade. Em defesa, a empresa
reconheceu que o número de banheiros sob a responsabilidade de Flávio e a quantidade de
vezes que eles deveriam ser limpos estava corretamente informado na petição inicial, mas
negou o direito ao adicional desejado por não haver agente agressor à saúde do empregado.
Em audiência, as partes declararam expressamente que não teriam outras provas a produzir,
o que foi acatado pelo juiz, que encerrou a instrução processual e concedeu, a pedido dos
advogados, prazo para razões finais escritas (memoriais). Nesse interregno, o(a) advogado(a)
de Flávio faleceu e você, como advogado(a), foi procurado(a) para assumir a causa. Diante
da situação retratada, dos ditames da CLT e do entendimento consolidado pelo TST,
responda aos itens a seguir.
A) Alguma entidade privada poderia ajuizar ação como substituto processual, com efetiva
chance de sucesso, para postular o adicional de insalubridade em favor de todos os
auxiliares de limpeza que trabalham no aeroporto?
Sim. No caso em tela, o Sindicato dos empregados poderia ajuizar a ação como substituto,
seguindo os termos do artigo 513, a, da CLT ou artigo 18 do Código de Processo Civil.
2) Você é advogado(a) de Rodrigo, que ajuizou reclamação trabalhista contra o ex-
empregador. Depois de regularmente contestado e instruído o feito, a sentença foi
publicada, julgando improcedentes os pedidos formulados, fixando as custas em R$ 200,00 e
indeferindo a gratuidade de justiça requerida, porque Rodrigo está trabalhando em outra
empresa e recebe alto salário. Diante da improcedência, você interpôs recurso ordinário no
prazo legal, mas por descuido no preenchimento da guia própria, recolheu apenas R$ 20,00
de custas (em vez dos R$ 200,00 fixados na sentença). Em contrarrazões, a sociedade
empresária requereu ao juiz de 1º grau que fosse negado seguimento ao recurso porque
deserto, haja vista a insuficiência do preparo. Considerando os fatos narrados, a previsão
legal e o entendimento consolidado do TST, responda aos itens a seguir.
A) Que requerimento você apresentaria para tentar viabilizar o recurso?
