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resumo de algumas caracteristicas dos direitos humanos no âmbito internacional e do Brasil.
Tipologia: Resumos
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FACULDADE DE CIENCIAS HUMANAS E JURIDICAS DE TERESINA – FCHJT CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE TERESINA – CEUT ALUNO: DIOGO LUCAS OLIVEIRA MATERIA: DIREITOS HUMANOS II
TERESINA – PIAUÍ – BRASIL ANO: 2010 Características dos Direitos Humanos:
Conteúdo Ético dos D. Fundamentais:
Conteúdo Normativo: (Aspecto Formal)
Obs: “ Principio da Proibição de Abuso” →D. Fundamentais→D. Positivado. Titulo II – CF (arts. 5 a 17)
Obs: art. 6 CF – D. Marca
Direitos Humanos no Brasil:
03 Hipóteses: a) Reproduzir direito Assegurado pela Constituição; b) Integrar e Complementar os Dir. Constitucionais; c) Contratar preceito constitucional – primazia da pessoa humana (norma mais favorável a dignidade da pessoa humana)
Princípios de Interpretação Especifica:
1- Supremacia Constitucional 2- Unidade da Constituição 3- Presunção de Constitucionalidade das leis 4- Interpretação conforme a constituição 5- Máxima efetividade 6- Concordância prática 7- Proporcionalidade 8- Proteção ao núcleo essencial
