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Simulado AV de Direitos Humanos.
Tipologia: Exercícios
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A resposta certa é: O caráter imperialista da Declaração ao se auto intitular universal e pressionar a aceitação por todos os países; Acerto: 0,2 / 0, Sobre a teoria das gerações dos Direitos Humanos, é correto a rmar que: A segunda geração rea rmou as ideias da primeira geração e procurou construir a ideia de igualdade entre todos os seres humanos; A terceira geração corresponde aos direitos sobre indivíduos e buscam a garantia da propriedade privada e dos investimentos nanceiros; A quarta geração é a última e procura debater sobre direitos ambientais, que são, atualmente, a maior preocupação do mundo; A primeira geração dos Direitos Humanos defendia o princípio religioso como fundamento da moral humana. A primeira geração corresponde ao momento em que os Direitos Humanos surgiram como um contraponto aos direitos naturais; Respondido em 18/09/2023 17:41: Explicação: A resposta certa é:A segunda geração rea rmou as ideias da primeira geração e procurou construir a ideia de igualdade entre todos os seres humanos; Acerto: 0,2 / 0, Sobre os direitos indígenas, assinale a alternativa incorreta: Os índios, suas comunidades e organizações são partes legítimas para ingressar em juízo em defesa de seus direitos e interesses, intervindo o Ministério Público em todos os atos do processo. Os indígenas são grupos que merecem tutela constitucional, assim como outros grupos de indivíduos. São reconhecidos aos índios sua organização social, seus costumes, suas línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens. São terras tradicionalmente ocupadas pelos índios as por eles habitadas em caráter provisório, as utilizadas para suas atividades produtivas, as imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar e as necessárias a sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, seus costumes e suas tradições. As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios destinam-se a sua posse permanente, cabendo-lhes o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes. Respondido em 18/09/2023 17:48: Explicação: Aresposta correta é: São terras tradicionalmente ocupadas pelos índios as por eles habitadas em caráter provisório, as utilizadas para suas atividades produtivas, as imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar e as necessárias a sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, seus costumes e suas tradições. 3 a Questão 4 a Questão
Acerto: 0,2 / 0, A Constituição da República de 1988 cou conhecida como a "Constituição cidadã" e é amplamente elogiada no mundo todo por sua forte proteção aos direitos fundamentais. Esse alto nível da dogmática jurídica brasileira observável no processo constituinte é uma decorrência da superação da mentalidade vivenciada durante a ditadura militar, oriunda do Golpe de 1964, notadamente em relação à posição social da mulher. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta: O fato de a Constituição estabelecer a igualdade entre gêneros não implica a impossibilidade da adoção de políticas públicas diferenciadoras fundadas na proteção às vulnerabilidades, que podem ser levadas a efeito pelo Legislativo, pelo Executivo ou, mediante condições especí cas, até mesmo pelo Judiciário. A Constituição expressamente estabelece que homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, o que torna inconstitucionais demandas feministas de adoção de políticas de ação a rmativa em favor das mulheres. Na interpretação da igualdade constitucional entre homens e mulheres, é imperioso considerar a disposição do preâmbulo, que a rma ser a atual Constituição promulgada sob a proteção de Deus, o que torna a Bíblia sagrada um dos livros de doutrina úteis à hermenêutica constitucional. Ao propor que homens e mulheres são iguais, a Constituição não menciona quaisquer outros gêneros - razão pela qual esse dispositivo implica a inconstitucionalidade de leis que promovam o reconhecimento formal de transgêneros como sujeitos de direitos. A promoção constitucional da isonomia entre homens e mulheres não implica plena equiparação, considerando que o homem possui o dever legal de proteger a mulher em situações de perigo ou naquelas situações em que se demonstre vulnerável, em razão de mais fraca condição biológica. Respondido em 18/09/2023 18:02: Explicação: A resposta correta é: O fato de a Constituição estabelecer a igualdade entre gêneros não implica a impossibilidade da adoção de políticas públicas diferenciadoras fundadas na proteção às vulnerabilidades, que podem ser levadas a efeito pelo Legislativo, pelo Executivo ou, mediante condições especí cas, até mesmo pelo Judiciário. Acerto: 0,2 / 0, Acerca da decisão do STF sobre a interrupção da gravidez de feto anencefálico, assinale a alternativa correta: Em que pese a decisão autorizando a interrupção da gravidez, concordaram os ministros ser impossível uma ponderação de interesses quando direitos constitucionais estão em aparente rota de colisão. A decisão foi tomada em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, em que se buscava a declaração da inconstitucionalidade de lei municipal que vedava a prática. Tencionava-se que fosse dada a dispositivos do Código Penal uma interpretação conforme a Constituição, e o instrumento escolhido para sua propositura foi a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental. A autorização para a interrupção da gravidez - com efeito apenas no caso concreto que era julgado - veio após a unanimidade de os ministros decidirem que os direitos à intimidade e à autonomia da vontade dos pais têm maior valor do que o direito à vida do nascituro. 5 a Questão 6 a Questão
Não tem mais aplicação no Brasil, que segue apenas os Direitos Humanos. É um referencial importante para os Direitos Humanos, mas não para os Direitos Fundamentais. É um princípio fundamental da República Federativa do Brasil, intrinsecamente ligado aos Direitos Humanos e Direitos Fundamentais. Nenhuma relação tem com os Direitos Humanos. Apenas tem impacto nos Direitos Fundamentais. Respondido em 18/09/2023 18:37: Explicação: Comentário:Trata-se de importante Princípio Fundamental previsto hoje também como um Direito Constitucional (art. 1º, III, CRFB 88). O Princípio da Dignidade da Pessoa Humana é uma base jusnaturalista dos Direitos Humanos hoje positivada com status signi cativo no Brasil. Acerto: 0,0 / 0, ''Segundo Domenico de Masi, vivemos atualmente as transformações mais intensas e rápidas desde o Renascimento, Iluminismo, Revolução Industrial e outros importantes movimentos, em um período que traduz os efeitos da ação e reação da sociedade civil, do mercado e dos poderes estatais em uma espiral intensa e com giros dentro de uma mesma geração''. Com base no texto acima, é correto a rmar que: A Universalidade dos Direitos Humanos está cada vez mais sendo revisitada, de forma fracionada e trazendo uma onda de ''novos direitos''. A sociedade contemporânea não tolera mais os Direitos Humanos. Os Direitos Humanos estão cada vez mais enfraquecidos. A Universalidade dos Direitos Humanos está mais forte e pouco afetada pela contemporaneidade. A sociedade contemporânea pouco é afetada pelos Direitos Humanos. Respondido em 18/09/2023 18:36: Explicação: Comentário:Não só Domenico de Masi, mas Bauman também trata do tema na visão da sociedade líquida. Para além da liquidez, há a superação de teses, antíteses, tradições, costumes e outras variáveis de mudança de comportamento. Que Estado atenderá aos desejos e necessidades da geração presente, que vive consideravelmente mais que as duas anteriores? Não são questões enceradas, mas servem como fundamentação para defesa de revisitação dos Direitos Humanos e respectivos Direitos Fundamentais de maneira mais intensa. Este ponto evidencia uma das razões não para haver unanimidade na ideia de dimensões sequenciais e sem m, mas sim uma revisitação e criação de novos direitos para novas realidades a serem incorporados ao conjunto da obra. 10 a Questão