INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Comunicação de Decisão 22/02/2021 14:26:23
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Número do Benefício: 630.108.039-8 Espécie: 31
Número do Requerimento: 199397328
NIT: 162.31599.25-7
Ao Sr. (a): GIOVANE SANTOS CORREIA DA SILVA
Endereço: AVENIDA DARLENE CONCEICAO CORREIA, MONTE CASTELO
CEP: 45.985-970 Município: TEIXEIRA DE FREITAS UF: BA
Assunto: Pedido de Auxílio - Doença
Decisão: Indeferimento do Pedido
Motivo: Não Constatação de Incapacidade Laborativa
Fundamentação Legal: Art. 59 da Lei Nº 8.213, de 24/07/1991. Art. 71 do Decreto Nº 3.048, de 06/05/1999;
Portaria Ministerial 359 de 31/08/2006.
Em atenção ao seu pedido de Auxílio-Doença, apresentado no dia 25/10/2019, informamos que não foi reconhecido o
direito ao benefício, tendo em vista que não foi constatada, em exame realizado pela perícia médica do INSS, a
incapacidade para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual. Desta decisão poderá ser interposto Recurso à Junta
de Recursos da Previdência Social, dentro do prazo de 30 (trinta) dias respectivamente, contados da data do
recebimento desta comunicação.
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Agência da Previdência Social: TEIXEIRA DE FREITAS
Endereço: RUA MINISTRO ALFREDO BUZAID, 549 , MONTE CASTELO
CEP: 45.990-111 Município: TEIXEIRA DE FREITAS UF: BA
Termo de Responsabilidade: Responsabilizo-me, sob as penas do Artigo 171 do Código Penal, pela veracidade da
documentação apresentada para a solicitação do benefício acima descrito.
Ciente, 1 de Novembro de 2019
Assinatura do Requerente / Representante Legal
Você pode conferir a autenticidade do documento em
https://meu.inss.gov.br/central/#/aberto/autenticidade
com o código 21022273AWSP29