Documentos Fundamentais - CONFEF, Notas de estudo de Educação Física

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aPreseNtação

_ Diretoria do CONFEF (2009/2012)_*

Nesta oportunidade em que o Conselho Federal de Educação Física (CONFEF) completa seus 10 anos de vida, publica-se este Livro, que englo- ba uma coletânea de documentos publicados anteriormente. Alguns deles, de alerta e informativos sobre a Profissão, suas características, suas pos- sibilidades, conceitos e conhecimentos aplicados, quando da intervenção dos Profissionais de Educação Física. Outros, em forma de Carta, que real- mente significam a distinção da qualidade, competência, responsabilidade e entendimentos da sua comunidade a respeito das missões e funções que toda a categoria deve desempenhar junto a Sociedade.

Desde o início, em 1999, o Sistema CONFEF/CREFs labora para a cons- trução de documentos que orientem a Categoria Profissional sobre as ne- cessidades e anseios daqueles que se servem de suas intervenções, razão principal para que se passasse a considerar todo Profissional de Educação Física como o “Destinatário” de uma ação íntegra, qualificada, competente, cientificamente trabalhada, uma vez que a ele cabe em todas e quaisquer ações a adequada providência, visando a solucionar a questão ou proble- ma para que foi procurado, pois sua atuação só poderá ocorrer a partir do momento em que tenha procedido a um competente diagnóstico e se ache qualificado para prestar o atendimento. Dessa forma, aqueles indiví- duos que se servem das ações e intervenções desses profissionais, foram identificados como “Beneficiários”, pois dessa intervenção somente poderá resultar a resolução e benefícios através desse relacionamento.

No ano de 2000, foram publicados dois documentos de suma importân- cia para a Profissão.

Um deles básico, indispensável e extremamente significativo para toda e qualquer profissão, sem que se desmereça todos os outros. Trata-se do Código de Ética , que no Sistema CONFEF/CREFs, decidiu-se denomi- nar como Código de Ética do Profissional de Educação Física. A construção desse documento foi organizada pela Comissão de Ética do CONFEF, cons- tituída logo após o início dos trabalhos dos 18 membros escolhidos como Conselheiros Federais para implantação de todo o Processo. Eles foram os responsáveis desde a elaboração dos Estatutos, do Regimento e da mobi- lização dos Profissionais para a organização e implantação dos primeiros Conselhos Regionais de Educação Física, a partir da aglutinação e inscrição para registro de pelo menos 2.000 profissionais graduados em cada estado da federação.

aos ditames estabelecidos pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), que definia Diretrizes Curriculares para todas as áreas e profissões, interferin- do de maneira consistente na formação profissional em Educação Física, alterando substancialmente o processo em que a mesma era oferecida pe- las Instituições de Ensino Superior e ocasionando uma divisão formal nos campos de atuação de toda a categoria.

Dessa forma, o CONFEF, entendendo essas dificuldades, procurou es- clarecer às Instituições formadoras, aos profissionais e à sociedade, as diferenças existentes para a atuação dos profissionais professores e dos profissionais liberais, nessa área, uma vez que as competências, quali- dades e responsabilidades eram aferidas de forma particularizada, man- tendo-se, porém, inalterada qualquer referência aos procedimentos éticos profissionais.

Portanto, o Documento elaborado e publicado depois pelo CONFEF, de- nominado como Intervenção do Profissional de Educação Física , teve como intenção precípua esclarecer não só aos Profissionais da área, mas princi- palmente à Sociedade e aos Organismos Judiciais existente no país, quais eram as ocupações e formas de intervenção dos seus Profissionais.

Também compõe essa obra agora publicada pelo Sistema CONFEF/CREFs, além dos documentos que tratam de questões pertinentes e focadas no Profissional de Educação Física, um Documento denominado de Guia de Princípios de Conduta Ética do estudante de Educação Física , certamente a única profissão a disponibilizar algum alerta aos acadêmicos como futuros profissionais.

Esse documento, simples, singelo, contudo eivado de verdades e pro- vocações, que foi elaborado pela Comissão de Ética do CONFEF, e publicado em 2004, tem a intenção clara e difundida de atuar como um alerta na ação comandada pelo cérebro dos acadêmicos de Educação Física, para o compromisso que assumiram desde a identificação e escolha da profissão futura, o que poderá certamente levá-los a que considerem como de sua total responsabilidade a busca incessante pelo conhecimento e preparação continuada para o exercício da profissão.

Depois, no ano de 2005, no mês de setembro, na cidade mineira de Belo Horizonte, foi desenvolvido o Fórum Nacional de Prevenção Integrada na Área da Saúde , onde as diferentes profissões que atuam no setor, repre- sentadas por dirigentes de seus Conselhos Federais e Regionais, tiveram a oportunidade de trocar informações e considerações a respeito de seus saberes e fazeres mais especializados na área da prevenção.

Também nesta etapa, o Prof. Dr. Manoel José Gomes Tubino, então Pre- sidente Mundial da Federation Internacionale D’Education Physique – FIEP , foi o relator da Minuta da Carta Brasileira de Prevenção Integrada na Área da Saúde , aprovada por todos os presentes no Fórum. Essa Carta tratou do estabelecimento de diferentes Direitos que cabem a todo cidadão brasileiro,

no caso à Saúde, definindo o conceito de prevenção e promoção da saúde, o direito da promoção da saúde como investimento social, estabelecendo a quem cabem as responsabilidades por essa promoção, quais as estratégias do sujeito coletivo nessa prevenção e promoção da saúde, quais os eixos temáticos e de atuação nesses casos, a definição da atividade física como meio específico para uma educação física, quais os caminhos para que esta se realize, identificando o que cabe aos profissionais de Educação Física e seus compromissos na prevenção e promoção da saúde, estabelecendo também as responsabilidades do Sistema CONFEF/CREFs. Portanto, um documento que define a questão da prevenção e da promoção da Saúde e que traz através da participação do Prof. Ms. Jorge Steinhilber, Presidente do CONFEF, no momento da apresentação, um alerta a todos os membros da Sociedade: “Se não tivermos tempo para cuidar de nossa saúde, tere- mos de arranjar tempo para cuidar de nossas doenças”.

Enfim, cabe nesta apresentação, referenciar a qualidade da documen- tação que compõe esta obra e destacar que o Sistema CONFEF/CREFs, graças à postura adotada, demonstra que tem conseguido seduzir os pro- fissionais, mesmo quando, por vezes, encontra algumas dificuldades em diferentes segmentos e universos comuns — diga-se de passagem em to- das as profissões —, mas mesmo assim, sempre tem obtido uma adequada incorporação de todos que militam no exercício profissional em Educação Física, fazendo por merecer todo respeito que vem recebendo, seja dos

Profissionais, da sociedade, dos meios de comunicação e ainda das esfe-

ras judicial e política.

Portanto, a publicação da coletânea de documentos neste li-

vro, deve representar que, no transcurso desses 10 anos de Re-

gulamentação da Profissão Educação Física no Brasil, o Sistema

CONFEF/CREFs tem sido o principal mentor e mantenedor do

princípio social que se traduz pela “Qualidade”, “Competência”,

“Responsabilidade” e “Ética” nas Intervenções de toda a Categoria

Profissional de Educação Física.

*** Membros da diretoria do CoNFeF.**

· Presidente – Jorge steinhilber · 1º. vice-Presidente - João Batista andreotti Gomes tojal · 2º. vice-Presidente – Manoel José Gomes tubino (in memorian) · 1º secretário – almir adolfo Ghrun · 2º secretário – alberto dos santos Puga Barbosa · 1º tesoureiro – sergio Kudsi sartori · 2º tesoureiro – Marcelo Ferreira Miranda

Carta Brasileira de eduCação FísiCa

2º) III Encontro de Ministros e Responsáveis pelo Esporte e Educação

Física (III MINEPS / Punta del Este) - cujas conclusões constituíram a

Declaração de Punta del Este, que ofereceu diretrizes para as ações

governamentais a favor da Educação Física e do Esporte;

3º) Congresso Mundial FIEP ( Foz do Iguaçu) - Que foi o evento onde

foi lançado o Manifesto Mundial FIEP de Educação Física 2000. Este

Manifesto, a partir do pressuposto do direito de todos à Educação Fí-

sica, renovou o conceito de Educação Física e estabeleceu as relações

da mesma com as outras áreas (Educação, Esporte, Cultura, Ciência,

Saúde, Lazer e Turismo) e ainda evidenciou o seu compromisso com

os grandes problemas/ questões da Humanidade neste limiar de sécu-

lo (exclusão social, países subdesenvolvidos, pessoas com necessidades

especiais, meio ambiente e a cultura da paz). Outro aspecto relevante

deste Manifesto é que ele absorveu praticamente todos os documentos

da segunda metade do século XX, o que possibilitou caracteriza-lo como

uma síntese dos posicionamentos internacionais declarados.

Finalmente, foi neste final de século que a Educação Física se propôs a

oferecer as pessoas, agora de todas as idades, uma ação comprometida

com a melhoria da sociedade. Neste sentido, percebe-se que chegou

a hora de um novo posicionamento no Brasil e mais, que a instituição

legitimada para esta missão de construir a Carta Brasileira de Educação

Física, pelo que representa e pela sua competência legal, é sem dúvida

o Conselho Federal de Educação Física (CONFEF). É justamente neste

sentido no atual momento histórico, que o CONFEF, se orgulha de apre-

sentar à sociedade brasileira a Carta Brasileira de Educação Física.

ii CoNsideraNda

REAFIRMANDO, conforme o Manifesto Mundial da Educação Física -

2000 da Fédération Internationale D´Education Physique (FIEP), que a

Educação Física :

· Pelos seus valores deve ser compeendida como um dos direitos funda-

mentais de todas as pessoas;

· É um processo de educação, seja por vias formais ou não-formais; que

ao promover uma educação efetiva para a saúde e ocupação saudável do

tempo livre de lazer, constitui-se num meio efetivo para a conquista, de

um estilo de vida ativo, dos seres humanos;

· tem como seu meio específico às atividades físicas exercidas a partir

de uma intenção educacional nas formas de exercícios ginásticos, jogos,

esportes, danças, lutas, atividades de aventura, relaxamento e ocupações

diversas do lazer ativo;

· É caminho privilegiado de educação, pelas suas possibilidades de de-

senvolver a dimensão motora e afetiva das pessoas, principalmente das

crianças e adolescentes, conjuntamente com os domínios cognitivos e

sociais, e por tratar de um dos mais preciosos recursos humanos, que é

o corpo;

· ao ser assegurada e promovida ao longo da vida das pessoas, apresen-

ta-se com relações efetivas e profundas com a educação, saúde, lazer,

Cultura, esporte, Ciência e turismo;

· tem compromissos com as grandes questões contemporâneas da hu-

manidade como, as pessoas com necessidades especiais, a exclusão so-

cial, os países subdesenvolvidos e em desenvolvimento, a paz e o meio

ambiente.

releMBraNdo que no World summit on Physical education, realiza-

do pelo international Council for sport science and Physical education

(iCssPe), foi estabelecida a agenda Berlim / 1999, a qual reforçou que

a educação Física, como processo ao longo da vida das pessoas particu-

larmente as crianças, deve ser sempre de Qualidade;

· iii Conferência internacional dos Ministros e altos Funcionários res-

ponsáveis pela educação Física e o esporte (iii MiNePs/ uNesCo/ Punta

del este/ 1999);

· ii Congresso Mundial de educação Física olímpica e para o esporte

(Fose/ Montes olímpius/ 2000);

· Conferência Mundial sobre educação Física e esporte para a Cultura da

Paz (uNesCo/ Coi/ Paris/ 2000);

ENFATIZANDO que no processo civilizatório nacional, a sociedade bra-

sileira, ao obter mais uma conquista, quando pela Lei nº 9696/98 os

Profissionais de Educação Física tiveram seus exercícios profissionais

regulamentados, ampliou suas perspectivas e expectativas na Educação

Física tornando-a mais valorizada, efetiva e responsável;

iii a Carta

O CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA, durante o Fórum Nacional

dos Cursos de Formação Profissional em Educação Física do Brasil (Belo

Horizonte/ Agosto/ 2000),

· Pela legitimidade alcançada com a conquista da lei nº 9696/ 1998,

que regulamentou o exercício profissional na área de educação Física

no Brasil;

· representando os Profissionais brasileiros de educação Física;

· reconhecendo que a nação está necessitando mais que uma educação

Física para a sua população, mas a imprescindibilidade da instalação

urgente de um ProCesso de Qualidade em todas as ações inerentes a

esta área, que possa provocar uma renovação nas reflexões e discussões

nos próximos anos, na diversidade das várias conjunturas culturais, so-

ciais e educacionais do país;

CUMPRE O COMPROMISSO DE APRESENTAR o seguinte texto para a

CARTA BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO FÍSICA.

Carta Brasileira de eduCação FísiCa

Carta Brasileira de eduCação FísiCa

do ProFissioNal Brasileiro de eduCação FísiCa

1. A categoria dos Profissionais de Educação Física no Brasil, deve ser

identificado como a força de trabalho qualificada e registrada no siste-

ma CONFEF/ CREFs, responsáveis pelo exercício profissional na área de

Educação Física e que neste sentido, utiliza e investiga, respectivamen-

te, com fins educativos e científicos, as possíveis formas de expressão

de atividade física;

2. Os Profissionais de Educação Física devem, possuir uma formação

acadêmica sólida, estar organizados nos Conselhos Regionais de Educa-

ção Física e, permanentemente envolver-se em programas de aprimora-

mento técnico-científico e cultural;

do oBJeto da eduCação FísiCa No Brasil

3. A Educação Física no Brasil, que invariavelmente deve constituir- se

numa Educação Física de Qualidade, sem distinção de qualquer condição

humana e sem perder de vista a formação integral das pessoas, sejam

crianças, jovens, adultos ou idosos, terá que ser conduzida pelos Profissio-

nais de Educação Física como um caminho de desenvolvimento de estilos

de vida ativos nos brasileiros, para que possa contribuir para a Qualidade

de Vida da população.

reFerÊNCias Para uMa eduCação FísiCa de

Qualidade No País

4. Para uma Educação Física no Brasil que possa ser adjetivada pela

Qualidade, e que possa contribuir para a melhoria da nossa sociedade,

existem algumas referências, pelas quais deve:

Carta Brasileira de eduCação FísiCa

da PreParação de ProFissioNais Para uMa

eduCação FísiCa de Qualidade

5. A Preparação de Profissionais para uma Educação Física de Qualidade

no Brasil deverá ser:

a) redisCutida para que os currículos acadêmicos de preparação se harmonizem com as últimas renovações conceituais ocorridas na educa- ção Física, incorporando inclusive, perspectivas de educação Continuada, para que esses profissionais possam acompanhar os avanços técnicos e científicos da área, a cada momento de suas trajetórias de atuação;

b) CoMParada, através de indicadores efetivos, à preparação de Profis- sionais de educação Física de países vizinhos, para que os futuros tratados de correspondências acadêmicas nos blocos sócio-economicos da américa latina sejam equiparados em padrões considerados de Qualidade;

c) aMPliada com a preparação complementada resultante de cursos, eventos, estágios clínicas etc., oferecidos por organizações de distintas naturezas, desde que se apresentem com o compromisso da Qualidade.

da iNdisPeNsaBilidade de uMa eduCação FísiCa

de Qualidade Nas esColas

6. Para que o Brasil tenha uma Educação Física de Qualidade nas esco-

las, é indispensável que:

a) seja obrigatória no ensino básico (infantil, fundamental e médio), independentemente de termos e circunstâncias dos alunos, fazendo par- te de um currículo longitudinal ao longo da passagem dos alunos pelas escolas;

b) integre-se com as outras disciplinas na composição do currículo es- colar;

c) seja dotada de instalações e meios materiais adequados;

d) tenha práticas esportivas e jogos em seu conteúdo, sob a forma de esporte educacional, que ao não reproduzir o esporte de rendimento no

ambiente escolar, deve apresentar-se com regras específicas que permi- tam atender a princípios sócio-educativos;

e) Possibilite ao aluno uma variedade considerável de experiências, vi- vências e convivências no uso de atividades físicas e no conhecimento de sua corporeidade;

f) Constitua-se num meio efetivo para conquista, de um estilo de vida, ativo dos seres humanos;

da BusCa de uMa eduCação FísiCa de Qualidade

Nos seus diversos esPaços

7. A Educação Física, ao ser utilizada em espaços distintos de toda or-

dem, como academias, clubes, condomínios, praias, áreas públicas e ou-

tras, para que torne-se de Qualidade é necessário que:

a) Constitua-se numa expressão de democracia, atendendo as opções das pessoas e oferecendo condições de igualdade em suas práticas;

b) Busque a percepção nos beneficiários da sua importância ao longo das suas vidas, desenvolvendo nos mesmos padrões de interesse em ativida- des físicas;

c) Fique evidenciada a competência dos profissionais responsáveis nos programas desenvolvidos;

d) seja praticada em instalações e equipamentos compatíveis com os objetivos e especificidades dos seus programas;

e) seja desenvolvida com efetividade para os objetivos formulados nos respectivos programas;

f) atenha-se em todas as ações às referências éticas, sem concessões sob qualquer pretexto e circunstância.