18/09/23, 15:32
Estácio: Alunos
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No que concerne aos direitos e garantias fundamentais da Constituição Federal, assinale a
alternativa correta:
(FGV/2021) O grupo "Amigos da Diversidade"decidiu realizar manifestação pacíca na praça mais importante da
Cidade Alfa, no último domingo do próximo mês. Após a tomada de decisão, surgiu uma dúvida, no âmbito da
liderança, a respeito dos procedimentos a serem adotados. João, integrante do grupo e profundo conhecedor da
ordem constitucional, explicou, corretamente, que a manifestação:
eleição presidencial é anulada, e uma nova eleição deve ser organizada em até 120 dias com novos candidatos.
DIREITOS FUNDAMENTAIS
7.
Podem ser classicados em direitos de primeira geração ou dimensão (direitos e garantias
civis e políticas), de segunda geração ou dimensão (direitos sociais, econômicos e culturais) e
de terceira geração ou dimensão (direitos de solidariedade).
Apenas alguns direitos são considerados absolutos pelo STF.
Podem ser classicados em direitos de primeira geração ou dimensão (direitos sociais,
econômicos e culturais), de segunda geração ou dimensão (direitos e garantias civis e
políticas) e de terceira geração ou dimensão (direitos de solidariedade).
Os direitos de primeira geração são direitos de crédito do indivíduo em relação à
coletividade denominado direito positivo. Os de segunda geração são denominados de
negativos, pois é o Estado que deve abster-se de invadir a esfera de proteção do indivíduo. E
os da terceira geração, tem como titular o indivíduo na sua singularidade.
Os direitos e garantias fundamentais consagrados pela Constituição Federal são ilimitados
Data Resp.: 18/09/2023 15:29:45
Explicação:
A resposta correta é:Podem ser classicados em direitos de primeira geração ou dimensão
(direitos e garantias civis e políticas), de segunda geração ou dimensão (direitos sociais,
econômicos e culturais) e de terceira geração ou dimensão (direitos de solidariedade).
8.
pode ser realizada na praça, desde que o uso seja autorizado pela autoridade competente, com o correlato
pagamento da taxa de uso exclusivo, xada em valores módicos.
não depende de autorização de qualquer órgão público, sendo exigida apenas a realização de prévio aviso à
autoridade competente.
é projeção do princípio democrático, não carecendo de prévio aviso a qualquer autoridade pública ou
mesmo de autorização.
pode ser realizada na praça, desde que o requerimento seja apresentado e deferido pela autoridade
competente até trinta dias antes.
pode ser livremente realizada, mas em local privado, não na praça, isso sob pena de privar o restante da
coletividade da fruição desse espaço.
Data Resp.: 18/09/2023 15:30:02
Explicação:
LIBERDADE DE REUNIÃO
Está prevista no art. 5º, XVI: ¿Todos podem reunir-se pacicamente, sem armas, em locais abertos ao público,
independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o
mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente¿.
Da leitura do dispositivo, concluímos que se exige apenas o mero aviso à autoridade competente. Não cabe à
autoridade denir o local, nem tomar medidas para dicultar a reunião. A Constituição, porém, ressalta que
não se pode atrapalhar outra reunião anteriormente convocada parao mesmo local Busca se assim evitar o
