PRINCIPIO DO DIREITO DAS FAMILIAS
29/03/22
Princípios: Principio da proteção da dignidade da pessoa humana
Fundamento – art. 1.º, III, da CF/1988
“princípio máximo”, ou “princípio dos princípios”
Termo (ADOÇÃO ABRASILEIRA) – Tem base na afetividade, escolha
da criança ...
Família Dignidade – TEPEDINO diz: “A família passa a ser valorizada de
maneira instrumental, tutelada como um núcleo intermediário de
desenvolvimento da personalidade dos filhos e de promoção da
dignidade de seus integrantes.”
Principio da solidariedade Familiar
“Alimentos X União Estável rompida”
A solidariedade não é só patrimonial, é afetiva e psicológica.
CF 227
Art.226 § 8.º, da CF/88
Principio da Igualdade entre Filhos
Art. 227, § 6, º da CF/88 é art. 1.596 do CC (Art. 20 do ECA)
Principio da Igualdade entre Cônjuges e companheiros
Fundamento - art. 226, § 5.º, da CF/1988 e 1.511 da CC.
