EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL – E.P.I.
Nome Empresa: ZBX MANUTENÇÃO VIARIA E LIMPEZA PUBLICA LTDA
Nome do Colaborador: MATHEUS BATISTA DOS SANTOS Matrícula: 17184
Setor de Trabalho: COLETA DIURNA Cargo: COLETOR
Data Admissão: 18/06/2019 Centro de Custo: 000000000
Termo de Responsabilidade
► DECLARO ter recebido gratuitamente o (s) equipamento (s) de Proteção Individual – EPI, acima especificados nos termos dos artigos 166 e 167 da CLT, com redação
dada pela Lei Federal nº 6.514/77, objetivando a proteção da incolumidade física, bem como, a neutralização de agentes insalubres conforme artigo 191, inciso II, da
norma mencionada para o uso correto do material. E ainda, orientações com informações sobre as normas e procedimentos técnicos, administrativos, segurança e saúde
do trabalho e de meio ambiente, sobre os riscos inerentes a minha função e as respectivas medidas de proteção.
► COMPROMETO-ME a utilizá-los sempre para os fins a que se destinam, estando ciente que o não uso incorrerá contra a minha pessoa em ato faltoso, sujeitando-me
as penalidades legais conforme artigo 158, parágrafo único.
► RESPONSABILIZO-ME por sua guarda, conservação, uso correto, e a devolução ao Almoxarifado em qualquer estado em que se encontre o equipamento, indenizando
a empresa no caso de perda, extravio ou dano proposital (artigo 462, parágrafo 1º, da CLT), e, a comunicação ao superior hierárquico ou Técnico de Segurança do
Trabalho caso ocorra alguma alteração que o torne impróprio para o uso.
► FICO CIENTE ainda que o não uso do EPI pode dar causa as sanções disciplinares a serem aplicadas pela empresa (artigo 482 da CLT):
1º Advertência Verbal;
2º Advertência Escrita;
3º Suspensão sem ou com desconto dos vencimentos;
4º Dispensa por justa causa.
Qtd. C.A. Identificação do Equipamento Motivo Data Assinatura
