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POLÍTICA ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS INSTRUMENTOS DA POLÍTICA DE RECURSOS HÍDRICOS A LEI DE RECURSOS HÍDR A Lei Estadual 12.726199, baseada na Lei Federal 9433197, insttui nova Política e Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos baseada na Lei Fede oasaT. A Polica Estadual de Recursos Hidricos institui: « Fundamentos. «Objeivos. « Instrumentos “São Fundamentos da Política Estadual de Recursos Hídricos: 1, a água é um bom do domínio público; a água é um recurso natural limitado cotado de valor económico; 1. om siuaçõos do escassez, ouso prioritário dos recursos hídricos 8 consumo humana e à dessedentação de animais IV. a gestão dos recursos hídicos deve sempre proporcionar o uso múlipto das V. a bacia hidrográfica é a unidade terilarial para implementação da Politica Estadual de Recursos Hidricos e atuação do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos; VI. a gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários o des comunidades. São Objetivos da Política Estadual de Recursos Hídricos: 1 assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de águas em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos; 1 a utização racional o intograda dos recursos hídricos, incluindo o transporte aquavráro, com vistas ao desenvcldmento sustentável HM. a prevenção o a defesa contra eventos hirolégicas criticos de origem nstural ou decorrentes do uso Inadequado dos recursos naturais. “São instrumentos da Politica Estadual do Recursos Hidricos: 1, o Plano Estadual do Recursos Hidricos; 1 o Plano de Bacia Hidrográfica HM. o enquadramento dos corpos de água em clsssos, segundo os usos preponderanes da água, IV. a outorga dos diroitos de uso de recursos hídricos; V, à cobrança polo direito de uso de recursos hícricos; VI. Sistema Estadual de Informações sobre Recursos Hídricos. OS RECURSOS Li ui a TN o TR O Estado do Paraná está inserido em três Regiões Hidrográficas das. 12 definidas a nível nacional: = Região Hidrográfica do Paraná - Região Hidrográfica do Aulêntico Sudeste « Região Hidrográfica do Atlântico Sul Plano Estadual de Recursos Hídricos Trata-se do um plano estratégico, com as principais linhas de aproveitamento e proteção dos recursos hídricos do Estado. Sua elaboração conta com a eletiva participação pública, e reflete as demandas, expectativas e aspirações. a sociedade paranienso, tomando-se um marco na história da gestão dos recursos hídricos no Paraná. Plano de Bacia Hidrográfica O Plano de Baca Hidrográfica contompia as ações desenvolvidas no âmbito a bacia. O Plano é aprovado pelo Comitê de Bacia o implemertado peia SUDERHSA, com poderes da Agência do Bacia hidrográfica Enquadramento dos corpos de água om classos do uso O enquadramento dos corpos d'água segundo seus usos preponderante visa assegurar às águas qualidade compativel com os usos mais oxigentes a que forem destinadas, subsidiando o processso ce concessão de outorga ce direitos o uso dos recursos hídricos, visa também diminuir os custos do combate à poluição das águas, mediante ações preventivas permanentes. Outorga de direitos de uso Trata-se do um ato administratvo mediante o qual a SUDERHSA faculta ao outorgado 9 uso de Um recurso hídrico, por prazo determinado, nos termos e nas condições expressas no respectivo ato. À outorga tem como objeivo assegurar o controlo quantitativo o qualtatvo da água e o efeino exercício dos. grelos de acesso a este recurso, dscilimando a sua ut compatiblizando demandas o disponiblidade hídrica, Estão sujeitos à outorga, independentemente da natureza, pública ou privada, todos aqueles usuários que roalizam captação do água suporcil ou subiarránea, lançamento do efuentes, aproveitamento de potenciais hidrolétricos e intervenções e obras qu alterem o rogime, a quantidade ou a qualidade da água ou o leito & margens de corpos dágua. Cobrança A cobrança polo uso da água é o suporto econômico para a implomontação do cobras e ações previstas no Plano de Bacia Hidrográfica. Os valores são. decididos pelos Comitês de Bacia o os recursos oriundos ca cobrança são investidas na própria bacia —— OS DO ESTADO DO o pao) e Jo Fonte: MUAISRH Região Hidrográfica do Paraná O Estado do Paraná tem 92,4% da sua área territorial inserido na Região Hidrográfica do Paraná, que fica a nível Estadual dividido em 14 Bacias Hidrográficas, a saber: Cinzas, Iguaçu. Itararé, Ivaí, Paraná 1, Paraná I, Paraná, Paranapanema |, Paranapanema Il, Paranapanema Il Paranapanema IV, Piqui, Pirapó, Tbagl. Região Hidrográfica do Atlântico Sudosto O Paraná possui 4,7 % da sua área situada na Região Hidrográfica do Atlântico Sudeste, que corresponde à área da Bacia Hidrográfica do Ribeira no nosso Estado. Região Hidrográfica do Atlântico Sul O Paraná possui outros 2.9 % de sua área situada na Região Hidrográfica, do Atlântico Sul. que corresponde à área da Bacia Litorânea. PARANA Sistema Estadual de Informações sobre Recursos Hidricos O Sistema Estadual do Informações de Recursos Hídricos gerencia a coleta, o tratamento o armazenamento a recuperação e a disseminação de informa- ções sobre recursos Idricos fatores intervenientes em sua gestão Trata-se. de instrumento que serve de apoio à tomada ce decisão do Conselho, dos Comits de Bacia, das Agências & do órgão gestor de recursos hídricas, à SUDERHSA. RELACIONAMENTO DO SISTEMA COM OS INSTRUMENTOS DE GESTÃO INSTRUMENTOS CERM ESTADO COMITÊ AGENCIA. cem DD cem Dum defensor dasto sistema. Este Informativo integra a sério BACIAS HIDROGRÁFICAS DO PARANÁ - UMA SÉRIE HISTÓRICA. Rasca Rodrigues na, SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS a PrauIR! E neo Lenranarng “Y ápuro POLÍTICA: E SISTEMA ESTADUAL DE GERENCIAMENTO)! DE/RECURSOS HÍDRICOS BACIAS HIDROGRÁFICAS DO PARANÁ RE cs 4 LESS) [LIT TALE) DO ESTADO DO PARANÁ “E 
