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Formulario de outorga para solicitação do uso da água para o estado de minas gerais
Tipologia: Esquemas
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Versão 019
(CAMPO A SER PREENCHIDO PELO ÓRGÃO AMBIENTAL)
1. IDENTIFICAÇÃO DO EMPREENDEDOR Razão social ou nome: _________________________________________________________________________________ Nome Fantasia: _______________________________________________________________________________________ CNPJ/CPF : ______________________________________ Inscrição estadual: ____________________________________ Endereço (Rua, Av. Rod. Etc.): ___________________________________________________________________No/km: ______ Complemento: ________________________________________ Bairro/localidade: _________________________________ Município: ______________________________ UF: _____ CEP: ____________________ Telefone: ( ) ______ - ________ Fax: ( )______ - __________ Caixa Postal: ____________ E-mail :____________________________________________ 2. IDENTIFICAÇÃO DO EMPREENDIMENTO Razão social ou nome: _________________________________________________________________________________ CNPJ/CPF: _________________________________ Inscrição Estadual: _________________________________________ Nome fantasia/apelido: _________________________________________________________________________________ Endereço (Rua, Av. Rodovia, etc.): ______________________________________________________________ No/km: _______ Complemento: _________________________________ Bairro/localidade: ________________________________________ Município: ________________________________ UF: _____ CEP: __________________ Telefone: ( ) ______ - ________ Fax: ( )______ - _______ Caixa Postal: __________ E-mail : ________________________________________________ **Microempresa: [ ] NÃO [ ] SIM
4. LOCALIZAÇÃO DO EMPREENDIMENTO: 4.1 – O Empreendimento está localizado dentro de Unidade de Conservação (UC) de uso sustentável ou de proteção integral, criada ou implantada, ou em outra área de interesse ambiental legalmente protegida? [ ]NÂO [ ]SIM nome:
4.2 – O Empreendimento está localizado em sua zona de amortecimento (ou entorno, no raio de 3 Km ao redor da UC), de alguma UC, exceto APA ou RPPN? [ ] NÂO [ ] SIM nome: ___________________________________ 4.3 – Informe os dados para localização do PONTO CENTRAL do empreendimento na tabela abaixo: Coordenadas Geográficas
Latitude Longitude Grau Minuto Segundo Grau Minuto Segundo Ou Graus decimais: Ou Graus decimais:
5. USO DE RECURSO HÍDRICO 5.1 – O empreendimento faz uso ou intervenção em recurso hídrico outorgável? [ ]NÃO [ ]SIM 5.2 – Utilização do Recurso Hídrico é/será exclusiva de Concessionária Local? [ ]NÃO [ ]SIM (passe ao item 6) 5.3 – Empreendimento passível de obtenção de Licença Ambiental Simplificada – LAS (Deliberação Normativa COPAM Nº 217/2017)? [ ]NÃO [ ]SIM 5.4 – O Empreendimento está localizado em área rural? [ ] NÃO [ ] SIM 5.5 – Existe Processo de Outorga já solicitado junto ao IGAM (Em análise) Nº Processo Administrativo _________ / ______; _________ / ______; _________ / ______ 5.6 – Uso não outorgado (ainda não possui Outorga) Código do uso: ____ quantidade: ____; código do uso: _____ quantidade: ____; código do uso: ____ quantidade: ____. Código do uso: ____ quantidade: ____; código do uso: _____ quantidade: ____; código do uso: ____ quantidade: ____.
Versão 019 5.7 – Utilização do Recurso Hídrico é ou será Coletiva? [ ]NÃO [ ]SIM ( Informar: DAC/IGAM _____/_____) (A Declaração de Área de Conflito DAC/IGAM, deverá ser solicitada no IGAM ou através das URGAs) Código do uso: ____ quantidade: ____; código do uso: _____ quantidade: ____; código do uso: ____ quantidade: ____. 5.8 – O empreendimento já obteve anteriormente Outorga? No^ da Portaria/ano: ________ / _____; No da Portaria/ano: ________ / _____; No da Portaria/ano: ________ / ____ 5.9 – Trata-se de Renovação de Outorga? No^ da Portaria/ano: ________ / _____; No da Portaria/ano: ________ / _____; No da Portaria/ano: ________ / _____. 5.10 – Trata-se de Retificação de Portaria de Outorga? No^ da Portaria/ano: _______ / _____; No da Portaria/ano: ________ / _____; No da Portaria/ano: ________ / _____. 5.11 – Haverá reservação de água, via construção/utilização de reservatórios (piscinões) com formação de aterro compactado? (Este item é apenas para atividades do agronegócio, em cumprimento a Ação Civil Pública nº 5014022- 05.2019.8.13.0024). [ ]NÃO [ ]SIM (Preencher item 5.12) 5.12 – Informar as seguintes características: Volume do reservatório: _______ (hectômetros cúbicos) Altura do alteamento: _________ (metros) NOTA: 1 – Conforme Portaria Igam n° 48/2019, as dragagens para retirada de materiais diversos dos corpos hídricos, exceto para fins de extração mineral, são passíveis de cadastramento junto ao Igam. Para cadastramento acesse endereço eletrônico http://www.igam.mg.gov.br/outorga/usos-isentos-de-outorga. 2 - Uso de volume insignificante é definido pela UPGRH em que o empreendimento está localizado. Informe-se no site do SIAM (www.siam.mg.gov.br) através DN CERH n° 09/2004 e DN CERH n° 34/2010 e para cadastramento acesse o endereço eletrônico usoinsignificante.igam.mg.gov.br ou aguaonline.igam.mg.gov.br.
6. DADOS DA(S) ATIVIDADES(S) DO EMPREENDIMENTO Descreva sucintamente a atividade fim do empreendimento – atual e futura
*Informar SOMENTE os dados referentes às alterações (ampliação ou modificação) das atividades já licenciadas. Lembrando ainda que as novas atividades desenvolvidas nesta propriedade, e ainda não licenciadas, deverão ser listadas. Declaro sob as penas da lei que as informações prestadas são verdadeiras e que estou ciente de que a falsidade na prestação destas informações constitui crime, na forma do artigo 299, do código penal (pena de reclusão de 1 a 5 anos e multa). //___ _________________________________ / ___________________________________ / __________________ data Nome legível e assinatura do responsável pelo preenchimento do FCE vínculo com a empresa OS FORMULÁRIOS COM INSUFICIÊNCIA OU INCORREÇÃO DE INFORMAÇÕES NÃO SERÃO RECEBIDOS E SE TORNARÃO SEM EFEITO. PARA INFORMAÇÕES, LIGUE PARA 155 – LIGMINAS. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE MEIO AMBIENTE – SUPRAMs: Alto São Francisco (37) 3229-2800, Central Metropolitana : (31) 3228-7700, Jequitinhonha (38) 3532-6650, Leste Mineiro (33) 3271-4988, Noroeste de Minas (38) 3677-9800 ou 3676-6361, Norte de Minas (38) 3224-7500 ou 3213-7931, Sul de Minas (35) 3229-1816, Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba (34) 3088-6400, Zona da Mata (32) 3539-2700 - UNIDADES REGIONAIS DE GESTÃO DAS ÁGUAS – URGAS: URGA ASF (37)3229-2800, URGA CM (31) 3228.7720, URGA JEQ (38)3541-1672, URGA LM (33) 3271-4988, URGA NOR (38) 3677-9800 - ramal 4415, URGA NM (38) 3213-7931, URGA SM (35) 3229-1816, URGA TMAP (34) 3088-6400, URGA ZM (32) 3217-1235 - ESCRITÓRIOS REGIONAIS DO IEF: Alto Jequitinhonha (38) 3532-6696, Alto Médio São Francisco (38) 3621-2611, Alto Paranaíba (34) 3822-3533, Centro-Norte (31) 2106-0750, Centro-Oeste (37) 3229-2807, Centro-Sul (35) 3229-1816, Mata (32) 3539-2740, Nordeste (33) 3522-3953, Noroeste (38) 3677-9800, Norte (38) 3224-7550, Rio Doce (33) 2101-7550, Sul (35) 3229-1817, Triângulo (34) 3088-6400.