●Governo do Castelo Branco (1964-1967)
Nome: Humberto de Alencar Castelo Branco. 26⁰ presidente da República e 15⁰
presidente da República por José Maria Alkmin.
Filho de pai militar e em razão das transferências deste viveu entre o Ceará,
Pernambuco, Rio de Janeiro Piauí e Maranhão antes de estudar na Escola Militar
do Realengo sendo declarado aspirante-a-oficial em janeiro de 1921. Em sua vida
na caserna lecionou ou foi instrutor de instituições militares de ensino e fez parte da
Força Expedicionária Brasileira durante a Segunda Guerra Mundial. Seu último
cargo antes de vitorioso o Regime Militar de 1964, foi a chefia do Estado Maior do
Exército. Eleito presidente da República pelo Congresso Nacional com 361 votos
em 11 de abril do referido ano, tomou posse no dia 15.
revogou a Lei de Remessa de Lucros proposta por João Goulart, beneficiando o
capital estrangeiro investido no Brasil (novos empréstimos foram negociados com o
FMI);
● Estabeleceu o controle sobre os salários;
● Instituiu a correção monetária, operação destinada a atualizar o poder
aquisitivo da moeda, segundo índices determinados pelo governo;
● Criou o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), em substituição ao
antigo sistema de estabilidade e de indenização dos trabalhadores demitidos;
● Fundou o Banco Nacional de Habitação (BNH) que, obtendo os recursos do
FGTS, deveria financiar a construção de casas populares;
● Criou o Instituto Brasileiro de Reforma Agrária e o Estatuto da Terra.
Apesar de não atingir as metas propostas, as medidas de Castelo Branco criaram
condições para o crescimento econômico que ocorreu posteriormente.
● Planejamento econômico da época.
Consequência da visão dos ministros do Planejamento, Roberto Campos, e da
Fazenda, Octávio Gouveia Bulhões, tinha como foco promover as reformas
tributária, financeira e trabalhista e a diminuição dos desequilíbrios regionais. Sendo
