LAUDO SITUAÇÕES INSALUBRES, Trabalhos de Gestão de Projeto

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INSALUBRIDADE

E

PERICULOSIDADE

Aspectos Técnicos e Práticos

R

EDITORA LTDA.

Rua Jaguaribe, 571 CEP 01224- São Paulo, SP — Brasil Fone (11) 2167- www.ltr.com.br Outubro, 2015

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Dados internacionais de Catalogação na Publicação (CiP) (Câmara brasileira do Livro, SP, brasil)

1. brasil : insalubridade : Segurança do trabalho : Direito do trabalho 34:331.4(81)
2. brasil : Periculosidade : Segurança do trabalho : Direito do trabalho 34:331.4(81)

Saliba, Tuffi Messias insalubridade e periculosidade : aspectos técnicos e práticos / Tuffi Messias Saliba, Márcia Angelim Chaves Corrêa. — 14. ed. — São Paulo : LTr, 2015.

bibliografia.

1. Segurança do trabalho 2. Segurança do trabalho — brasil
2. Trabalhos perigosos i. Corrêa, Márcia Angelim Chaves. ii. Título.

15-08358 CDU-34:331.4(81)

Agradecimentos

Dr. Paulo Chaves Corrêa, Advogado.

Lênio Sérvio Amaral, Engenheiro de Segurança do Trabalho,

FUNDACENTRO/MG.

Dr. Sebastião Geraldo de Oliveira,

Desembargador do TRT 3ª Região, Belo Horizonte.

José David Martins, Técnico de Segurança,

FUNDACENTRO/MG.

Dr. Elias Michel Farah, Médico do Trabalho.

Maria Beatriz de Freitas Lanza, Engenheira de Segurança do Trabalho.

SUMÁRIO

CAPÍTULO I

CAPÍTULO II

10 INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE

4. Descaracterização do direito à aposentadoria especial pelo EPC e EPI ....... 202
5. Conversão do tempo especial em tempo de serviço...................................... 203
6. Relação entre aposentadoria especial, insalubridade e periculosidade ........ 205
7. Laudo técnico ................................................................................................. 205
8. Perfil profissiográfico previdenciário ............................................................... 208 Apêndice 1 — Quadro a que se refere o art. 2º do Decreto n. 53.831, de 25 de março de 1964. Regulamento geral da Previdência Social ....... 210 Apêndice 2 — Regulamento dos benefícios da Previdência Social (Decreto n. 83.080, de 24 de janeiro de 1979). Classificação das atividades profissionais segundo os agentes nocivos ................................. 215 Apêndice 3 — Decreto n. 3.048, de 06 de maio de 1999. Regulamento da Pre- vidência Social ............................................................................ 222 Apêndice 4 — Modelo de laudo técnico de Aposentadoria Especial ................. 228 Apêndice 5 — Modelo de PPP ........................................................................... 229

CAPÍTULO V JURISPRUDÊNCIA

1. Enunciados ou Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho relativos à insa- lubridade e periculosidade ............................................................................. 231
2. Orientações Jurisprudenciais da Seção de Dissídios Individuais (TST) refe- rentes à insalubridade e periculosidade — Enunciado n. 333 ....................... 234
3. Súmulas do antigo Tribunal Federal de Recursos.......................................... 236
4. Súmulas do Supremo Tribunal Federal relativas à insalubridade e periculosidade ................................................................................................ 237
5. Súmulas da Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais (JEFs).............................................................................. 237
6. Jurisprudência relativa à insalubridade, periculosidade e prova pericial ....... 237 6.1. Insalubridade........................................................................................... 237 6.2. Periculosidade......................................................................................... 247 6.3. Prova pericial .......................................................................................... 258

Referências bibliográficas ............................................................................... 263

CAPÍTULO I

CONSIDERAçõES GERAIS

1. CONCEITO DE INSALUBRIDADE

O art. 7º, XXIII, da CF/1988 dispõe:

adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei.

O trabalho perigoso e insalubre é regulamentado na CLT, mas, em

relação à penosidade, até o momento, não foi elaborada qualquer norma

definindo a conceituação, os critérios de caracterização, o valor do adicional,

dentre outros, com exceção para o servidor público federal, em exercício em

zonas de fronteira ou em localidades cujas condições de vida o justifiquem

(art. 71, Lei n. 8.112/1990).

A palavra “insalubre” vem do latim e significa tudo aquilo que origina

doença; insalubridade, por sua vez, é a qualidade de insalubre. Já o conceito

legal de insalubridade é dado pelo art. 189 da CLT (Consolidação das Leis do

Trabalho), nos seguintes termos:

Serão consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos.

Analisando o conceito acima, verifica-se que ele é tecnicamente correto

dentro dos princípios da Higiene Ocupacional.

No campo da saúde ocupacional, Higiene do Trabalho é uma ciência que

trata do reconhecimento, da avaliação e do controle dos agentes agressivos

passíveis de levar o empregado a adquirir doença profissional, quais sejam:

— Agentes físicos — ruído, calor, radiações, frio, vibrações e umidade.

— Agentes químicos — poeira, gases e vapores, névoas e fumos.

— Agentes biológicos — micro-organismos, vírus e bactérias.

Assim, por exemplo, um empregado exposto ao agente ruído, em certas

condições, pode adquirir perda auditiva permanente.

INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE 13

estando inseridas na NR-15 e em seus 14 anexos as atividades e operações

insalubres, assim consideradas (no subitem 15.1) as que se desenvolvem:

— Acima dos limites de tolerância previstos nos anexos 1, 2, 3, 5, 11 e 12.

— Nas atividades mencionadas nos anexos 6, 13 e 14.

— Comprovadas por meio de laudo de inspeção do local de trabalho,

constantes dos anexos 7, 8, 9 e 10.

— Abaixo dos mínimos de iluminamento fixados no anexo 4, exceto nos

trabalhos de extração de sal. Esse anexo foi revogado pela Portaria n.

3.751, de 23.11.1990.

Embora o art. 189 da CLT estabeleça que a insalubridade ocorrerá

quando a exposição ao agente superar o limite de tolerância, observa-se que

a norma do MTE estabeleceu três critérios para a caracterização da insalu-

bridade: avaliação quantitativa, qualitativa e inerentes à atividade.

a) Avaliação quantitativa

Nos anexos 1, 2, 3, 5, 8, 11 e 12 estão definidos os limites de tolerância

para os agentes agressivos fixados em razão da natureza, da intensidade

e do tempo de exposição. Nesse caso, o perito terá de medir a intensidade

ou a concentração do agente e compará-lo com os respectivos limites de

tolerância; a insalubridade será caracterizada somente quando o limite

for ultrapassado. Para tanto, o perito deve utilizar todas as técnicas e os

métodos estabelecidos pelas normas da Higiene Ocupacional juntamente

com aquelas definidas nos mencionados anexos.

É importante salientar que praticamente todos os limites fixados foram

baseados nos limites de tolerância estabelecidos, em 1977, pela ACGIH

( American Conference of Governmental Industrial Hygienists ), devidamente

corrigidos para a jornada de trabalho no Brasil, e permanecem, na sua maioria,

inalterados.

b) Avaliação qualitativa

Nos anexos 7, 9, 10 e 13, a NR-15 estabelece que a insalubridade será

comprovada pela inspeção realizada por perito no local de trabalho; ou seja,

nesses anexos, o MTE não fixou limites de tolerância para os agentes agres-

sivos, embora as normas internacionais — incluindo a ACGIH — os tenham

estabelecido para praticamente todos os agentes. Assim, na caracterização

da insalubridade pela avaliação qualitativa, o perito deverá analisar detalha-

damente o posto de trabalho, a função e a atividade do trabalhador, utilizando

os critérios técnicos da Higiene Ocupacional.

14 INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE

Deve-se levar em conta na avaliação, dentre outros, o tempo de exposição,

a forma e intensidade de contato com o agente e o tipo de proteção usada,

e até mesmo os limites internacionais existentes, visando à fundamentação

do parecer técnico. No caso de substância química, é de fundamental

importância se observar a diluição dela, caso esteja em solução, conforme

será comentado no Capítulo III. A ausência dos limites de tolerância fixados

na NR-15, para a maioria dos agentes, não significa que qualquer exposição

seja perigosa. Aliás, o MTE, por meio da Portaria n. 3.311, de 29.11.1989,

revogada pela Portaria n. 546, de 11.3.2010, estabelecia critérios para a

avaliação qualitativa, definindo o contato permanente ou intermitente e o

eventual. Além disso o fato de o MTE não ter fixado limites de tolerância não

autoriza o perito a concluir que qualquer exposição é nociva à saúde.

Segundo a Portaria n. 3.311/1989, a exposição de curta duração — em

torno de 25 a 30 minutos por dia — significa eventualidade, não gerando, por-

tanto, a insalubridade, enquanto a exposição de 300 a 400 minutos durante a

jornada de trabalho equivale ao contato permanente ou intermitente(2). Ressal-

te-se que a Portaria n. 3.311 (ver apêndice 1 neste capítulo) procura dar noção

ao perito de como proceder em uma avaliação qualitativa. Todavia, cada caso

deverá ser analisado, levando-se em conta especialmente a intensidade e for-

ma de contato (pele, via respiratória, ingestão) e o tipo de agente agressivo.

A Portaria n. 3.311/1989 foi revogada expressamente pela Portaria n. 546 em

11.3.2010, que estabeleceu nova forma e novo procedimento de fiscalização.

A administração pode revogar seus atos por conveniência e oportunidade, no

entanto, isso não invalida o conteúdo técnico da norma. Desse modo, na veri-

ficação da insalubridade e periculosidade, o perito pode continuar a se orientar

pela Portaria n. 3.311/1989, pois sua revogação não ocorreu por motivos téc-

nicos. Conforme noticiado na Revista Proteção , a revogação dessa Portaria

provocou reações dos profissionais da área de SST, os quais defendem a ela-

boração de norma técnica sobre a metodologia de avaliação de insalubridade

e periculosidade(3). Sempre defendemos que a primeira medida é alterar as

normas, no entanto, a inércia do órgão competente do MTE faz com que estas

fiquem cada vez mais defasadas. Desse modo, os profissionais da área de-

veriam provocar o MTE a discutir a matéria e, consequentemente, adequar as

normas pertinentes de caracterização de insalubridade e periculosidade.

Outro aspecto importante a ser lembrado é a ocorrência da exposição

permanente a determinado agente somente em um dia da semana, ou seja,

há uma intermitência semanal. Essa situação, em termos de jornada semanal

— como normalmente os limites de tolerância são fixados —, pode resultar

em exposição abaixo do limite, quando for considerada a média ponderada,

observando-se, é claro, as situações que possuem limites “valor-teto” fixados

em normas internacionais. Todavia, em termos de direito, a percepção parcial

(2) Portaria n. 3.311/1989 do MTE. (3) Revista Proteção n. 219, de 27.5.2010.

16 INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE

Observa-se pela definição que foram determinados três pressupostos

para a configuração da periculosidade:

— contato com inflamáveis, explosivos, energia elétrica, roubos ou

outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança

pessoal ou patrimonial e, ainda, atividades em motocicletas;

— caráter permanente;

— em condições de risco acentuado.

Esses requisitos serão analisados posteriormente no Capítulo III. Quanto à

regulamentação, a NR-16 da Portaria n. 3.214/1978 estabelece as atividades

e operações em condições de periculosidade com inflamáveis e explosivos,

bem como as áreas de risco.

Outro agente gerador de periculosidade é o contato com energia elétrica,

instituído pela Lei n. 7.369/1985, regulamentada pelo Decreto n. 93.412, de

14.10.1986, estabelecendo as atividades em condições de periculosidade e

áreas de risco.

Posteriormente, o MTE instituiu o adicional de periculosidade para as

atividades ou operações que envolvem radiações ionizantes e substâncias

radioativas, por meio da Portaria n. 3.393, de 17.12.1987, instrumento este,

no entanto, considerado ilegal por alguns profissionais da área jurídica, vez

que o direito ao recebimento do adicional fora criado por uma portaria. Sobre

o assunto, o Dr. Cláudio Lacerda da Costa, depois de argumentar, conclui:

Não pode, então, o Ministério do Trabalho regulamentar como

perigoso o trabalho que implique em contato com substância que

não seja explosiva ou perigosa, sob pena de total ilegalidade do

regulamento. Sendo assim, a Portaria n. 3.393/87 ultrapassa os

limites contidos no art. 200, VI, da CLT e esbarra no dispositivo no

art. 193, do mesmo diploma legal, constituindo-se então em ato

ilegal, insuscetível de gerar direitos e obrigações. (5)

Em 11.12.2002, a Portaria n. 496 do MTE revogou a Portaria n. 3.393/

sendo a motivação desse ato a falta de amparo legal no art. 193 — caput da

CLT — e devido a esse agente ser classificado como insalubre. Contudo, a Por-

taria n. 518 de 4 de abril de 2003 revogou a Portaria n. 496, voltando a vigorar,

portanto, o adicional de periculosidade por radiação ionizante.

Posteriormente, O TST, por intermédio da Orientação jurisprudencial 345,

firmou o entendimento sobre a legalidade da portaria(6)^.

(5) LTr Suplemento Trabalhista 29-141/88. (6) Orientação Jurisprudencial n. 345: ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. RADIAÇÃO ONI- ZANTE OU SUBSTÂNCIA RADIOATIVA. DEVIDO. DJ 22.6.2005.