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RBPG, Brasília, v. 5, n. 9, p. 103-125, dezembro de 2008. d e b a t e s
(^1) Mestre em Tecnologia pelo CE- FET/RJ e Analista em C&T do CNPq. Atualmente, faz parte da equipe do Núcleo de Inovação Tecnológica do Instituto Na- cional de Tecnologia - INT. Av. Venezuela, 82 - Rio de Janeiro
- RJ - CEP: 20081-312 Tel: (21) 2123-1100 Fax: (21) 2123- [email protected] (^2) Doutora em Engenharia de Pro- dução pela COPPE/UFRJ. Profes- sora adjunta do Departamento de Engenharia de odução e coorde- nadora do Mestrado em Tecnolo- gia do CEFET/RJ. Av. Maracanã, 229 - Rio de Janeiro - RJ - CEP: 20.271-110 Tel/Fax: (21) 2569- 4495 [email protected]
Patentes de invenção e artigos científicos:
especificidades e similitudes
Anna Haydée Lanzillotti Jannuzzi^1 Cristina Gomes de Souza^2
Resumo
Este trabalho tem como objetivo desmistificar o processo de redação das patentes de invenção, de modo a incentivar o uso mais efetivo do sistema de propriedade industrial pelos pesquisadores brasileiros. As descrições aqui expostas ba- seiam-se em pesquisa bibliográfica e documental – através de informações oriundas da legislação, livros e artigos cien- tíficos – além da experiência de um dos autores no manuseio e análise de processos de pedidos de patentes. Apresentam- se, resumidamente, as principais características do método para elaborar um artigo científico e um pedido de privilégio de invenção enumerando os componentes desses documen- tos. As semelhanças e especifi cidades entre as duas formas de publicação da pesquisa científica são estabelecidas.
Palavras-chave: Pesquisa científi ca. Patente de invenção. Artigo científico.
Abstract
The objective of this paper is to demystify the process of the composition of patent documents to motivate the more effective use of the industrial property system for the Bra- zilian researchers. The work was based on bibliographical and documental research, making use of information from legislation, books and scientific publications. It was also on the experience of one of the authors regarding the analysis of patent processes. The paper presents the main characte- ristics of the method for elaborating a scientific article and a request of invention privilege, enumerating the components of each of these two documents. It establishes the similari- ties and specificities among the two forms of publication of scientifi c research.
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Keywords: Research scientifi c. Invention patent. Scientific paper.
1 Introdução
O conhecimento científico produzido pelo intelecto é di- nâmico e está em constante expansão tendo como limite a in- ventividade do homem, relacionada com o poder de reflexão crítica a respeito dos fenômenos em estudo (BRAZIELLAS, 1996). Desse modo, o ser humano interpreta os fenômenos observados no seu mundo empírico e procura descobrir e ex- plicar constâncias e contradições por meio da sua capacidade reflexiva.
Braziellas (1996) classifica a pesquisa, segundo a finali- dade, em pura ou teórica e aplicada. A pesquisa pura pre- ocupa-se em conhecer os fatos com base em especulação intelectual ao passo que a pesquisa aplicada visa a solução, mais ou menos imediata, de problemas encontrados na re- alidade que cerca o pesquisador; os resultados subsidiam a intervenção na solução do problema-origem da investiga- ção.
Inexiste uma relação dicotômica entre pesquisa pura e apli- cada. Ambas são indispensáveis ao desenvolvimento da ciên- cia e o grau de relevância de cada uma está associado ao objeto de estudo.
A pesquisa “pura” pode, eventualmente, proporcionar conhecimentos passíveis de aplicações práticas, enquanto a “aplicada” pode resultar na descoberta de princípios cientí- fi cos que promovam o avanço do conhecimento em deter- minada área (ANDRADE, 1999).
A pesquisa científica faz parte de um planejamento prévio sobre os caminhos e instrumentos fundamentais para o levan- tamento, organização e interpretação dos dados obtidos sobre o que se estuda (MARCANTONIO et al. , 1993). Desse modo, a investigação científica requer o emprego de uma metodologia com o objetivo de descrever, explicar e compreender o objeto da pesquisa.
Dentre as diversas formas de divulgar a pesquisa cien- tífica estão as patentes de invenção e os artigos científi- cos que possuem formatações específicas. As apresentações adequadas de um artigo ou de uma patente, aliados ao seu
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e especificidades entre as duas formas de publicação da pesqui- sa científica. A experiência de um dos autores no manuseio e análise de processos de pedidos de patentes também contribuiu para o desenvolvimento do trabalho.
Primeiramente são apresentados indicadores sobre a situação do país no que se refere à publicação de artigos científi cos e depósitos de patentes. Em seguida, são espe- cifi cadas, de maneira sintética, as técnicas de redação da, patente e do artigo científico, enumerando os componentes desses documentos. Finalizando o trabalho são identifica- das as especificidades e similitudes da redação de um artigo científi co e de um documento de patente.
2 Situação do Brasil quanto à publicação de artigos cien- tífi cos e depósitos de patentes
Conforme os Indicadores Nacionais de Ciência & Tecno- logia (C&T) do Ministério da Ciência e Tecnologia – MCT, o percentual de artigos brasileiros publicados em periódicos científi cos internacionais indexados no Institute for Scien- tifi c Information (ISI) em relação à produção mundial vem aumentando a cada ano, tendo passado de 0,44%, em 1981, para 1,92%, em 2006. Em relação à América Latina, a parti- cipação do Brasil também cresceu, considerando-se o mes- mo período de tempo, de 33,40% para 48,83%, conforme ilustrado na Figura 1.
Fonte: ISI. Elaborado por ASCAV/SEXEC – MCT, 2007
Figura 1 – Participação percentual de artigos publicados em periódicos científicos internacionais indexados no ISI, 1981-2006.
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O Brasil encontra-se na relação dos países com maior participação percentual de artigos publicados em periódicos científicos internacionais indexados no ISI, ocupando a 15ª. posição no ranking no ano de 2006_._ A liderança pertence aos Estados Unidos, que concentraram 32,20% da produção científica mundial, seguidos do Reino Unido (8,46%), Ale- manha (8,10%), Japão (8,08%) e China (7,9%), como pode ser observado na Figura 2.
Figura 2 - Percentual de artigos brasileiros publicados em periódicos científi cos internacionais no ISI em relação ao totoal mundial, principais países, 2006.
Em se tratando da variação absoluta do número de ar- tigos publicados ao longo dos últimos cinco anos, o Brasil ocupa a 10ª posição apresentando uma variação de 59,08% do total de artigos de 2006 em relação a 2001. A Tabela 1 mostra os países com maior crescimento no número de ar- tigos publicados em periódicos científicos indexados no ISI no referido período com respectivas variações percentuais.
País 2001 2006 Variaçãoabsoluta percentualVariação
Irã 1.372 5.184 3.812 277,
China 29.615 69.423 39.808 134,
Turquia 6.159 13.693 7.534 122,
Brasil 10.606 16.872 6.266 59,
Coréia do Sul 14.835 23.200 8.365 56,
Tabela 1 – Vinte países com maior crescimento no número de artigos publicados em periódicos científicos indexados no ISI, entre 2001 e 2006
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Biologia e Bioquímica 843 40,76 1,50 1.403 50,74 2,
Biologia Molecular/Genética 287 47,36 1,32 410 54,09 1,
Ciência da Computação 70 56,00 0,79 127 62,25 1,
Ciência dos Materiais 413 46,56 1,43 543 46,37 1,
Ciências Agrárias 516 43,99 3,09 924 48,84 4,
Ciências dos Animais/Plantas 878 34,22 1,99 1.830 43,13 3,
Ciências Espaciais 174 22,83 1,77 242 25,55 2,
Ciências Sociais em geral 204 42,32 0,85 327 45,17 1,
Clínica Médica 1.800 44,00 1,01 3.462 56,35 1,
Direito 1 25,00 0,05 0 - -
Ecologia/Meio Ambiente 315 32,85 1,62 546 34,56 2,
Economia e Negócios 40 29,41 0,37 67 31,60 0,
Educação 6 31,58 0,24 8 36,36 0,
Engenharia 655 49,81 1,06 1.017 50,52 1,
Farmacologia 248 43,43 1,59 451 54,53 2,
Física 2.197 52,58 2,37 2.378 52,34 2,
Geociências 253 32,77 1,18 420 35,29 1,
Imunologia 158 41,36 1,24 296 50,60 2,
Matemática 235 45,72 1,53 340 45,70 1,
Microbiologia 357 43,22 2,12 508 47,26 2,
Multidisciplinar 114 38,51 1,12 242 46,36 1,
Neurociências e C. Comportam. 284 44,58 0,99 562 55,37 1,
Tabela 2 – Percentual de artigos brasileiros, em relação ao total mundial e à América Latina (AL), publicados em periódicos científi cos internacionais indexados no ISI, segundo áreas do conhecimento, anos 2001 e 2006.
Áreas do Conhecimento
Ano 2001 Ano 2006 Brasil % AL % Mundo Brasil % AL % Mundo
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Fonte: ISI. Adaptado de ASCAV/SEXEC – MCT, 2007
Em se tratando do indicador de depósito de patentes, obser- va-se que o país também vem ampliando o número de pe- didos de patentes de invenção depositados no Escritório de Marcas e Patentes dos Estados Unidos da América (USPTO) ao longo do período de 1980 a 2004. Conforme Tabela 3, a variação ao longo da década de 80 foi de 66,0%, tendo esta aumentado para 150% na década de 90. De 2000 a 2004, a variação percentual foi de 30,5%. Entretanto, se comparado com o desempenho apresentado por Coréia, China, e Cinga- pura, verifica-se que tais países tiveram um crescimento bem superior ao Brasil no que se refere a esse indicador. Em 1980, os três países tinham uma quantidade de depósitos de paten- tes inferior ao Brasil – 33, 07 e 06 pedidos respectivamente, enquanto o Brasil tinha 53. Já em 2004, esses países conta- bilizavam 13.646, 1.655, e 879 depósitos, enquanto o Brasil, apenas 287.
Psicologia/Psiquiatria 75 32,75 0,38 163 39,56 0,
Química 1.545 44,94 1,5 2.285 50,98 1,
Tabela 2 – continuação
Países 1980 1990 2000 2004
Variação 1980/ (%)
Variação 1990/ (%)
Variação 2000/ (%) EUA 62.098 90.643 164.795 189.536 46,00 81,80 15,
Japão 12.951 34.113 52.891 64.812 163,40 55,00 22,
Alemanha 9.669 11.261 17.715 19.824 16,50 57,30 11,
Coréia 33 775 5.705 13.646 2.248,50 636,10 139,
Canadá 1.969 3.511 6.809 8.202 78,30 93,90 20,
Reino Unido 4.178^ 4.959^ 7.523^ 7.792^ 18,70^ 51,70^ 3, França 3.331 4.771 6.623 6.813 43,20 38,80 2,
Tabela 3 - Pedidos de patentes de invenção de alguns países depositados no USPTO.
Áreas do Conhecimento
Ano 2001 Ano 2006 Brasil % AL % Mundo Brasil % AL % Mundo
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Fonte: Póvoa, 2006
Figura 3 – Evolução dos depósitos de patentes de universi- dades brasileiras, 1979-2004.
3 O documento de patente de invenção e sua redação
Uma invenção, segundo Ben-Ami (1983, p. 6), pode ser defi nida como “[...] uma nova idéia que resulta da atividade criativa do homem e é suscetível de aplicação industrial”. Di- ferencia-se da descoberta, pois esta se refere a algo existente na natureza e somente identificado pelo pesquisador, sem o uso de sua capacidade criadora. Deste modo, a descoberta de uma fórmula física que traduz um fenômeno natural ou de um novo mineral não é considerada invenção. O Quadro 1 apresenta alguns exemplos de descobertas e invenções.
Descobertas Invenções
Numeração decimal Roda
Esfericidade da Terra Aço
Oxigênio Coca-cola
Cromossomo Penicilina Fonte: Cabral (2000)
A patente é um título concedido pelo Estado aos in- ventores ou autores de invenção que permite a exploração econômica do objeto patenteado em caráter temporário. As patentes podem ser de dois tipos: patentes de invenção (PI) e modelo de utilidade (MU). A PI refere-se a produtos e processos de fabricação e a aperfeiçoamento de produtos
Quadro 1 – Descobertas versus Invenções
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e processos já existentes. O MU é o objeto de uso prático e suas partes que apresentem nova forma ou disposição que apresente melhoria funcional no seu uso ou em sua fabrica- ção. Enquanto a patente de invenção vigora por 20 anos, o modelo de utilidade tem uma vigência de 15 anos a partir da data de depósito, sendo que a proteção patentária conferida a uma patente de invenção e a um modelo de utilidade, no Brasil, não será inferior a 10 anos e 7 anos, respectivamen- te, conforme legislação em vigor. Ao término desse perío- do, o conteúdo tecnológico revelado na patente torna-se de domínio público e pode ser explorado por qualquer pessoa independente de autorização.
Cabe resaltar que a redação de um pedido de patente deve ser precedida por uma busca prévia de anterioridades impeditivas à concessão da patente. A busca deve compre- ender, pelo menos, bases de dados patentárias e bases de da- dos de produção acadêmica. Existem hoje disponíveis bases de patentes de acesso gratuito como a do INPI, do USPTO e do Escritório de Patentes Europeu (EPO).
Os documentos de patentes são indexados de acordo com a Classifi cação Internacional de Patentes (CIP). A CIP é um tesauro que visa uniformizar em uma linguagem comum os diversos campos tecnológicos e serve como ferramenta de busca para a recuperação de patentes pelos usuários do sistema de proteção patentária. O manual da CIP (Guia) pode ser acessado no site do INPI ou da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI). No entanto, ainda que não se tenha conhecimento do código CIP a ser utilizado para realização de um busca em coletâneas de patentes, as bases aceitam buscas por palavras-chave. Recomenda-se, inclusi- ve, o uso associado de código CIP e palavras-chave.
A Lei n° 9.279, de 14 de maio de 1996 (Lei da Proprieda- de Industrial - LPI), que regula os direitos e obrigações re- lativos à propriedade industrial, estabelece no seu artigo 19, que o pedido de patente feito junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) deve conter: I) requerimento; II) relatório descritivo; III) reivindicações; IV) desenhos, se for o caso; V) resumo; e VI) comprovante do pagamento da retribuição relativa ao depósito.
O requerimento serve como comprovante de depósito do pedido de privilégio de invenção e possui modelo próprio dis- ponibilizado no site do INPI. Este formulário traz a identifica-
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O sumário da invenção serve para descrever o(s) objeto(s) da invenção de forma resumida. Macedo et al. (2001, p.79) apontam que o “[...] sumário deve ser redigido de maneira a estar em harmonia com a invenção conforme reivindica- da, devendo todo e qualquer objeto mencionado constar das reivindicações”.
Em seguida, o relatório traz uma descrição do estado da técnica que seja considerado útil à compreensão, à busca de anterioridades impeditivas e ao exame da invenção citando, sempre que existam, documentos que o reflitam. Esses do- cumentos não se limitam a patentes, podendo ser incluídos livros, artigos científicos, anais de congresso ou qualquer outra bibliografi a. O estado da técnica, de acordo com o artigo 11, parágrafo 1° da LPI, é definido como:
O estado da técnica é constituído por tudo aquilo tornado aces- sível ao público antes da data de depósito do pedido de pa- tente, por descrição escrita ou oral, por uso ou qualquer outro meio, no Brasil ou no exterior, [...]. (Lei 9.279/96).
Ressalva-se que a legislação brasileira de propriedade in- dustrial dispõe do mecanismo denominado “período de gra- ça”. Isso significa que não é considerado estado da técnica a divulgação da invenção quando ocorrida no prazo de doze meses que antecedem a data de depósito ou a da prioridade do pedido de patente se promovida pelo inventor, por tercei- ros com base nas informações obtidas direta ou indiretamente do inventor, e pelo INPI através da publicação do pedido de patente sem o consentimento do inventor.
Destacar os problemas existentes no estado da arte facilita o examinador do pedido de privilégio de invenção a identi- ficar os propósitos do invento e evidenciar o efeito técnico alcançado. O redator do pedido deve deixar claro todos os objetivos da invenção e descrever de forma precisa a solução proposta para o problema existente bem como as vantagens da invenção em relação ao estado da técnica (AN 127/97, item 15.1.2, letra “e”).
No caso de pedidos de patente que contenham figuras, sua natureza deve anteceder a descrição detalhada da in- venção. As figuras devem ser relacionadas e narradas de modo a auxiliar no entendimento da invenção. Os dese- nhos, propriamente ditos, são anexados após o relatório descritivo com folhas numeradas consecutivamente (p. ex.
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1/3, 2/3, 3/3). Os traços devem ser indeléveis, firmes e uni- formes, sem cores e isentos de textos. As figuras devem conter os mesmos sinais de referência constantes do rela- tório descritivo. A descrição detalhada da invenção contempla todas as formas factíveis de realização do invento, incluindo mate- riais e métodos empregados na pesquisa, de modo que um técnico no assunto possa reproduzi-la. A melhor forma de execução deve ser ressaltada. De uma maneira geral, o rela- tório descritivo é fi nalizado com exemplos práticos ilustra- tivos da invenção, nos quais a metodologia utilizada para realização do objeto que se deseja proteção é revelada em detalhes. O inventor também exibe uma breve discussão dos resultados obtidos com o intuito de demonstrar que houve uma melhoria técnica em relação ao estado da arte.
Quando a invenção apresenta mais de um escopo de pro- teção como, por exemplo, proteção de produto e seu respec- tivo processo de obtenção, o relatório descritivo deve enume- rar cada um desses aspectos em separado, primeiro de forma mais geral, e depois, de forma mais detalhada (BEN-AMI, 1983). Nesse caso, o relatório deve conter, em um primeiro momento, uma abordagem dos principais elementos do pro- duto, seguido do detalhamento técnico do mesmo com todas as suas possíveis variações e especificações. Após a descrição do produto, o relatório deve apresentar então os elementos essenciais do processo, seguido do seu detalhamento.
Durante a descrição detalhada da invenção, as partes de um desenho (p.ex. bomba hidráulica) podem vir identifica- das através de números entre parênteses, os quais também devem constar da figura apensa. Essa interpolação do texto que descreve o objeto com as partes do desenho auxilia na compreensão da invenção.
Ainda no relatório descritivo é indicada, explicitamente, a utilização industrial quando não for evidente. Em muitas invenções, a aplicação industrial encontra-se implícita, como é o caso de uma máquina agrícola, um motor elétrico ou uma embalagem.
Cabe lembrar que o inventor deve utilizar definições no relatório descritivo as mais amplas possíveis, a fim de que possa expandir o escopo de proteção definido nas reivindi- cações (MACEDO et al. , 2001).
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peito à reivindicação que cita uma reivindicação anterior de categoria distinta, ou seja, uma reivindicação com pre- âmbulo de processo que estabelece uma relação com uma reivindicação de preâmbulo de produto.
As reivindicações são redigidas em frase única, separadas apenas por vírgulas e pontos-e-vírgulas. É aconselhável que apresentem a expressão “caracterizado por” para separar a matéria contida no estado da técnica e a invenção propria- mente dita; e que as reivindicações dependentes possuam o mesmo preâmbulo da reivindicação a que se referem. No entanto, outras frases de transição também podem ser em- pregadas como “compreendendo”, quando se deseja maior abrangência do escopo de proteção, ou “consistindo de”, quando se limita a proteção ao exatamente descrito no cor- po da reivindicação.
As unidades de pesos e medidas, fórmulas químicas e/ou matemáticas e as indicações geométricas obedecem às nor- mas vigentes ou, na sua ausência, à prática consagrada no setor. A terminologia e os símbolos utilizados são uniformes em todo o pedido de patente.
O último elemento da patente de invenção trata-se do resumo que é iniciado pelo título do invento e possui uma extensão de 50 a 200 palavras. A redação deve permitir uma compreensão clara do problema técnico existente e da es- sência da solução proposta, compondo o sumário do que foi exposto no relatório descritivo, nas reivindicações e nos desenhos. Uma das funções do resumo é “[...] servir de ins- trumento eficaz de pré-seleção para fins de pesquisa em de- terminado setor técnico, especialmente ajudando o usuário a formular uma opinião quanto à conveniência ou não de consultar o documento na íntegra” (INPI, 1997).
Os documentos de patentes são mantidos em sigilo, de uma maneira geral, por 18 meses (Art. 30 da LPI). Após este período, o pedido é publicado com uma folha de rosto que contém, além de todos os dados formais do pedido declara- dos no requerimento, o resumo e a CIP atribuída pelo INPI ao documento depositado.
4 Artigos científi cos e sua redação
Um artigo científico, de acordo com as definições da associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), é “parte
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de uma publicação com autoria declarada, que apresenta e discute idéias, métodos, técnicas, processos e resultados nas diversas áreas do conhecimento” (NBR 6022, 2003 apud SANTOS e SANTOS, sd).
Lakatos e Marconi (1992) definem artigos científicos como “[...] pequenos estudos, porém completos, que tratam de uma questão verdadeiramente científica, mas que não se constituem matéria de um livro”.
O pesquisador, ao escrever um artigo, deve buscar um es- tilo claro, conciso, objetivo e com uma linguagem técnica, porém simples. Os artigos científicos possuem um padrão de forma e estruturas definidas pelas revistas ou periódicos es- pecializados.
Henz (2003) diz que muitas vezes os artigos submetidos aos periódicos apresentam problemas no formato que aca- bam por dificultar o processo de tramitação e julgamento do trabalho, tais como: artigo muito longo ou muito curto; título em tamanho e conteúdo inapropriado; resumo e abs- tract diferentes em tamanho e conteúdo; falta de uma pro- porção entre as divisões do artigo, exagero e inadequação de tabelas e figuras. De uma maneira geral, o pesquisador deve utilizar o “bom-senso” de modo a redigir um texto que consiga traduzir sua pesquisa sem a omissão ou excesso de conteúdos textuais ou gráficos.
A submissão de um artigo científico para um periódico geralmente segue um formato clássico composto, de acordo com Henz (2003), das seguintes divisões: 1. título; 2. auto- res e endereço; 3. resumo; 4. palavras-chave; 5. abstract ; 6. keywords ; 7. introdução; 8. material e métodos; 9. resulta- dos e discussão; 10. agradecimentos; 11. literatura citada;
- tabelas e figuras.
O título de um artigo científico deve refletir com preci- são o conteúdo do artigo. Porto e Silva (2002) estabelecem que o título descreve, de forma lógica e rigorosa, a essência do artigo além de seduzir o leitor para leitura. Os autores preconizam a utilização de frase curta com elevado poder descritivo.
As palavras-chave são utilizadas para permitir que o ar- tigo possa ser localizado através do sistema de pesquisa e caracterizam o domínio ou domínios em que o artigo se
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métodos, resultados e conclusões; e críticos, os quais são escritos por especialistas e formulam um julgamento sobre o trabalho.
O abstract, apesar de não ser uma cópia fiel do resumo, é semelhante em tamanho e qualidade das informações (HENZ, 2003). O resumo, ao ser traduzido, deve adequar-se à estrutura da língua de destino.
A introdução esclarece a natureza do problema cuja re- solução se descreve no texto, define o estado da arte no domínio abordado, sua relevância para fazer progredir o estado da arte e apresenta o objetivo do trabalho (PORTO e SILVA, 2002). Na introdução, esboçam-se os assuntos que serão discutidos no desenvolvimento do texto, indicando a forma de estruturação das idéias do artigo.
O corpo do artigo, dependendo da natureza da pesqui- sa, está dividido em material e métodos, com a descrição do que foi utilizado na investigação científica, indicando técnicas e procedimentos; os resultados obtidos no expe- rimento e, por último, a discussão em que se avaliam os resultados em função do estado da arte. As citações da literatura são aproveitadas para confirmar ou refutar os dados apresentados.
A conclusão é o momento em que o autor aborda a rele- vância dos resultados obtidos, retomando alguns aspectos considerados necessários ao entendimento do assunto dis- cutido. Conforme P e Silva (2002), em alguns casos, deve- se incluir ainda recomendações para trabalhos futuros.
Em relação às tabelas e figuras, de acordo com Henz (2003), não se devem publicar todos os dados encontra- dos dessa forma. Na seleção, o autor deve privilegiar as mais relevantes para direcionar a atenção dos leitores que, freqüentemente, não lêem o texto por completo. Os dados omitidos são apresentados diretamente no corpo do texto, mas evita-se a duplicidade de informação.
Os agradecimentos abrangem as instituições financia- doras da pesquisa e os colaboradores que, direta ou indire- tamente, possibilitaram a viabilização do estudo científico.
Na finalização do artigo aparece a literatura citada que diz respeito a uma listagem dos elementos bibliográficos
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(livros, teses, dissertações, patentes, artigos, etc) que foram referenciados durante o texto. Embora algumas revistas possuam normas de referenciação próprias, recomenda-se a editada pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
5 Especificidades e similitudes
Os elementos constituintes de uma patente de invenção se entrelaçam com aqueles necessários à elaboração de um artigo científico. Algumas semelhanças diretas são observa- das como a presença de título, resumo e identificação dos autores. O corpo do texto de um artigo científico equivale ao relatório descritivo da patente, mas a linguagem e a forma de apresentação do conteúdo são divergentes.
Embora os autores tentem empregar termos conhecidos do campo tecnológico da invenção, neologismos são usuais e definidos no relatório descritivo. Esta prática peculiar dos inventores tem a finalidade de dificultar a busca de anterio- ridades impeditivas à concessão da patente. Ao contrário, nos artigos científicos há uma tendência para aplicação de uma linguagem técnica amplamente conhecida, o que con- fere maior cientificidade à obra.
Nota-se, ainda, nos pedidos de patentes, o uso de expres- sões próprias, como aquelas para introduzir a invenção “O presente pedido refere-se a ...” e ressaltar a novidade “Ines- peradamente verificou-se agora que ...”, as quais são inad- missíveis em trabalhos científicos. A linguagem científica, segundo Andrade (1999, p.83), é “[...] fundamentalmente in- formativa, técnica, racional, prescinde de torneios literários, figuras de retórica ou frases de efeito”.
Em relação ao conteúdo de cada divisão do artigo cientí- fico, algumas particularidades que são convergentes com a descrição de uma patente são mostradas no Quadro 2.
Elemento Descrição da identidade
Título Define com precisão o objeto da pesquisa.
Introdução Apresenta o objetivo do trabalho, estabelece a natureza do problema, define o estado daarte e mostra a resolução para a progressão em relação aos conhecimentos existentes.
Quadro 2 – Elementos comuns entre as patentes de invenção e os artigos científicos e descrição da identidade
