Modalidades de licitação, Notas de estudo de Direito

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MODALIDADESDELICITAÇÃO

Modalidades de Licitação^ A modalidade indica o procedimento queirá reger a licitação.São modalidades:-^ Concorrência-^ Tomada de Preços-^ Convite-^ Concurso-^ Leilão-^ Pregão (Lei nº 10.520/02)

Concorrência Lei nº 8.666/93: “Modalidade de licitaçãoentre quaisquer interessados que, na faseinicial de^ habilitação

preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimosde^ qualificação

exigidos^ no

edital^ para execução de seu objeto.”

Características da concorrência:^9 ampla participação;^9 divulgação:

45 dias^

(empreitada integral, melhor técnica ou técnica epreço)^ ou^30

dias^ (demais)

entre^ a última publicação e a apresentação daspropostas;

A concorrência deve ser utilizada para: Obras e serviços de engenharia*

acima de R$ 1.500.000,00 *** Compras e serviços**

acima de R$ 650.000,00 *** Compras**^ e^ alienações

de^ bens imóveis da Administração

(exceto os adquiridos por procedimentos judiciaisou dação em pagamento);

Observação importante !!!^ Acima^ de^

R$^ 150.000.000,

(cento^ e cinqüenta milhões de reais) é obrigatória arealização de Audiência Pública

15 dias antes da publicação do edital.

Características da Tomada de Preços:^9 cadastramento prévio;^9 maior celeridade que a concorrência;^9 ampla publicidade;

Cabe tomada de preços: Obras e serviços de engenharia*

até R$ 1.500.000,00 *** Compras e serviços:** até R$ 650.000,

Características do convite:^9 mais célere e menos complexa;^9 publicidade reduzida (não há exigênciade publicação no diário oficial ou emjornais de grande circulação);^9 a^ Administração

convida^ cadastrados ou não; 9 mínimo 3 (três) interessados;

9 prazo para apresentação da proposta: 5 dias; 9 a^ Administração

deve^ afixar

em^ local apropriado cópia do instrumento convocatório; 9 os cadastrados não convidados que tomaremconhecimento^

do^ procedimento

poderão manifestar seu interesse de participar em até 24 horas^ antes

da^ apresentação

das propostas; 9 os^ convidados

podem^ ser^ cadastrados

ou não, mas precisam ser do mesmo ramo doobjeto.

Concurso

Lei^ nº^ 8.666/93:

“é^ a^ modalidade

de licitação^ entre

quaisquer^

interessados para escolha de trabalho técnico, científicoou^ artístico,^

mediante^ a^

instituição^ de prêmios ou remuneração aos vencedores,conforme^ critérios

constantes^

de^ edital publicado^ na

imprensa^

oficial^ com antecedência mínima de 45 (quarenta ecinco) dias”.

Características do concurso:^9 para^ a^

escolha^ de^ trabalho

técnico, científico ou artístico; 9 interessado^

apresenta^ o

trabalho pronto; 9 o prazo entre a publicação do edital e adata para apresentação dos trabalhosdeve ser compatível;

Leilão

Lei nº 8.666/93: “licitação entre quaisquerinteressados^

para^ a^ venda

de^ bens móveis inservíveis para a Administraçãoou^ de^ produtos

legalmente^

apreendidos ou empenhados, ou para a alienação debens imóveis previstas no art. 19, a quemoferecer o maior lance, igual ou superiorao valor da avaliação”.

Resumindo, o leilão poderá ser utilizado paravender:* bens móveis

: inservíveis ou legalmente apreendidos ou empenhados;* bens^ imóveis

:^ adquiridos^

por^ procedi- mentos^ judiciais

ou^ por^ dação

em pagamento.