Modalidades de Licitação
Quanto ao valor:
Obras e serv
de engenharia
Compras e
outros serviços
Valor de
dispensa de
licitação
QUEM PARTICIPA
PRAZO MÍNIMO
CONVITE
Até 330.000
Até 176.000
Até 33.000 e
17.600 (10%)
Convidados (cadastrados ou não - mínimo de 3) e os
cadastrados que demonstrarem interesse pelo menos
24h antes
5 dias úteis
TOMADA DE
PREÇOS
Até 3.300.000
Até 1.430.000
***
Cadastrados e os interessados que atendam as
condições de cadastramento até 3 dias antes
Menor
preço
Demais
tipos
15 dias
30 dias
CONCORRÊN
CIA
Acima de
3.300.000
Acima de
1.430.000
***
Quaisquer interessados que, na fase inicial de
habilitação preliminar, satisfaçam os requisitos de
qualificação
Menor
preço
Demais
tipos
30 dias
45 dias
Obs: 1 Compra de material bélico tem o limite de valor das obras e serviços de engenharia;
2 Consórcio público formado por até 3 entes federativos: tem o dobro dos limites da tabela; Mais de 3 entes: o triplo.
3 Quando cabe a modalidade mais simples, pode-se usar a mais complexa, o contrário não procede. Ou seja, quando couber convite, pode-se usar
também tomada e concorrência. Quando cabe tomada, pode-se usar também concorrência. Quando cabe concorrência, só se pode usá-la.
Quanto ao objeto:
CONCURSO
Modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou
artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes
de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.
45 dias
LEILÃO
Modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a
administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis,
prevista no art. 19, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação.
15 dias
