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Tipologia: Exercícios
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O MUNICÍPIO/GOVERNO DO ESTADO DE XXXX , por intermédio da NOME DA SECRETARIA - SIGLA , órgão da Administração Direta do Poder Executivo, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º ________, com sede na informar endereço completo, representada neste ato por seu/sua Secretário(a), Sr(a). Nome do Secretário(a) , nacionalidade, profissão, estado civil, portador(a) de Carteira de Identidade RG n.º _______ - SSP/XX e inscrito no CPF/MF sob o n.º _____________, doravante denominado CONTRATANTE, resolve SUSPENDER UNILATERALMENTE a execução do Contrato Administrativo n.º ___/____, firmado com a empresa NOME DA EMPRESA , inscrita no CNPJ/MF sob o n.º _________, com sede na informar endereço completo, doravante denominada CONTRATADA, conforme cláusulas e disposições a seguir. CLÁUSULA PRIMEIRA Do objeto do contrato originário 1.1 - O Contrato nº ___/____ tem por objeto descrever o objeto do contrato, conforme especificações do edital e anexos da Licitação tipo Concorrência/Pregão nº ___/____, os quais integram o instrumento originário, independentemente de transcrição, por ser de conhecimento das partes. CLÁUSULA SEGUNDA Da suspensão da execução contratual e de seus efeitos 2.1 - Por meio deste ato, fica suspensa a execução total/parcial do Contrato Administrativo N.º ____/_____, por um prazo de ______(informar a
quantidades de dias corridos ou úteis ou, se for o caso, colocar prazo indeterminado), contados a partir de XX/XX/202X, ou seja, até XX/XX/202X. Parágrafo primeiro - a presente suspensão se deve em razão da ________(informar o motivo), e possui como fundamento legal o(s) art.(s) XX da Lei XXX. Parágrafo segundo - a guarda e vigilância do local durante o período de suspensão ficará sob a responsabilidade da CONTRATADA, cujos custos adicionais incorridos, quando aplicáveis, deverão ser reconhecidos e remunerados pelo contratante. Alternativa ao item acima: Parágrafo segundo - a guarda e vigilância do local durante o período de suspensão ficará sob a responsabilidade da CONTRATANTE. Parágrafo terceiro- a presente suspensão NÃO alcança os serviços abaixo relacionados, os quais devem ter sua execução continuada até a sua conclusão. I. Serviço A II. Serviço B III. ... 2.2 - Permanecem em vigor e inalteradas todas as demais cláusulas do respectivo contrato, naquilo que não colidirem com o disposto no presente instrumento. 2.3 - Os serviços executados pela CONTRATADA até o momento da suspensão de que trata o item 2.1, acima, bem como os serviços descritos no parágrafo terceiro do item 2.1, deverão ser medidos e pagos na forma da legislação aplicável. 2.4 - Eventuais indenizações aplicáveis às partes deverão ser oportunamente avaliadas e pagas na forma da legislação aplicável. CLÁUSULA TERCEIRA Da retomada da execução contratual