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EDUCAÇAO

CIVICA

O HOMEM, ANIMAL POLÍTICO

"O homem é, por natureza, um animal político, destinado a viver em sociedade" ("A Política", 1.1 e 1 § 9): assim já o afirma- va Aristóteles, na terra mesmo em que nasceu, ou, ao menos, em que foi batizada a democracia. "Por outro lado é freqüente ouvir-se do homem-de-bem, que tanto poderia fazer pela causa pública, a afirmação, quase enojada, de que não se mete em política". O homem naturalmente político, o homem que não quer ser político; afirmação, negação; tese, antítese: como conciliar, numa síntese compreensiva, essa aparente contradição? Claro é que há alguma coisa de falho e de inadequado, nessa "fuga" em que o homem se procura pôr à margem daquilo que parece, de fato, inerente à sua natureza. Porque, de certo modo, e como o mesmo Estagirita já observara, o homem-só, "o homem-fora-da-cidade é um ser degradado ou uma criatura superior" em relação ao homem-quotidiano, ao pobre ho- mem tecido de fragilidades e de temores a quem a solidão assusta e angustia.

"Vae soli! ai do que está sozinho", já o diziam os livros sa- grados. E o capítulo II da "Gênese" assinala que, criado o homem e pôsto no jardim das delícias onde tudo lhe estava sujeito, ainda assim não achou o Criador que lhe bastasse o que lhe dera: "Não é bom para o homem que esteja só"; e deu-lhe, em Eva, a sua primeira com- panheira. É verdade que o episódio imediato da serpente e da tentação poderia provocar, na malícia humana, o comentário desabusado de que a solidão às vêzes acompanha melhor do que a companhia, ao menos certas companhias femininas...

ro maior de indivíduos: a essa reunião chamamos o Estado", no nosso caso, a Sociedade. Poderíamos pôr o problema sob outro aspecto e explicar a so- ciedade não já com o motivo, de certo modo egoísta, segundo o qual cada um de nós se junta aos demais para satisfazer as suas próprias necessidades; porém com uma explicação mais altruísta, mais fraternalmente humana afirmando que cada um procura se reunir aos outros para ajudá-los a satisfazerem as suas necessidades, dêles, outros. E assim a sociedade, a tendência social se vai fundamentar no amor, naquele mesmo amor que, no caminho de Jerusalém para Jericó, levou o Samaritano a que visse o seu próximo na pobre vítima espancada pelos ladrões e abandonada à beira da estrada; e que dêle se acercasse para socorrê-lo e ampará-lo, numa demons- tração fraternal de que a ninguém se deve deixar só, no sofrimento e na necessidade. Seja, pois, porque precise dos outros; seja porque queira aos outros ajudar que dêle precisem, o certo é que o homem não ficará sozinho e procurará formar com os outros uma comunidade, na qual melhor obtenha o que lhe é necessário à vida, na qual possa dar aos seus companheiros de jornada na terra o que lhes falta e a êle sobeje. É claro assim a natureza política do homem "sociável, como diz Aristóteles, em grau mais alto do que as abelhas e todos os animais que vivem reunidos"; acrescentando, aliás, para reforçar a sua tese que "a natureza que nada faz em vão, só ao homem, entre todos os animais, deu a palavra", elemento essencialmente social. (Deu ao homem, mas a mulher quase o tomou de t o d o... ) Indivíduo e sociedade: entre êsses dois pólos gira e gravita tôda a vida de uma comunidade. E é no justo equilíbrio dos interêsses de um e da outra que repousam a paz, a tranqüilidade, o bem-estar, a felicidade de qualquer grupamento humano. Está, pois, bem estabelecida e posta fora de dúvidas a verdade da fórmula aristotélica : o homem é um animal político. Firmada a tese, voltamos à antítese: por que haverá de ser o homem, o homem comum de hoje, tantas vêzes infenso à atividade política?

A resposta é simples e é ela a razão de ser do que aqui se es- creve: a repugnância tão freqüente que hoje se encontra em relação à política, provém da falta de

educação cívica,

O homem, vivendo indispensavelmente em sociedade, precisan- do de sociedade para satisfazer as mais elementares de suas necessi- dades, devendo servi-la como dela se serve, ignora a natureza de seus deveres cívicos; quando não vai mais longe ainda, desconhe- cendo a própria existência dêsses deveres. "A nossa perfeição como pessoa — diz com sua habitual clareza Leonel Franca ("A formação da personalidade") é a perfeição de um ser social; (seria, por conseguinte) essencialmente falha uma educação que não aparelhasse o homem para o cumprimento de suas indeclináveis responsabilidades sociais". E como o homem existe em múltiplas e, de certo modo, con- cêntricas sociedades, convirá estudá-lo como membro de cada uma delas para definir as obrigações que por isso lhe incumbem e ve- rificar como é possível prepará-lo para adequadamente executá-las. É o que veremos nos capítulos seguintes.

Bem real ou bem aparente: pois basta que uma coisa, mesmo má, seja vista como boa para que possa mover a vontade. Há, assim, sociedades de bandidos, reunidos em vista ao que a todos lhe pare- ça um bem: o mal dos o u t r o s... No segundo elemento constitutivo da sociedade (a união das vontades) encontram-se uma multiplicidade (ou uma multidão) — as vontades — e uma unidade — a sua reunião visando à obtenção do fim comum a tôdas. Nesse elemento está claro, também, que a sociedade, mais do que um simples fato, é a afirmação de liberdades que se sujeitam, "identificando-se, de certa maneira, às exigências da finalidade própria à sociedade" (R. Jollivet op. cit.). Em tôda sociedade há, pois, um aspecto de liberdade: só o que é livre pode verdadeiramente se associar; e um aspecto de sujeição: só se associa quem renuncia a muitas de suas possibilidades livres. O aspecto de sujeição leva a considerar o terceiro elemento da sociedade: a autoridade que policie a ação das liberdades associadas, definindo, para cada uma, a forma de sua colaboração na obtenção do fim, a tôdas comum.

1. Vontades livres,
2. reunidas,
3. sob o contrôle de uma autoridade,
4. para a obtenção do que a todos pareça um bem : eis o que é — ou como pode ser definida — uma sociedade. Convirá, desde logo, verificar o que essa definição implica. E, sem mais, há de se compreender como serão freqüentes os conflitos entre o bem individual dêste ou daquele membro da so- ciedade e o bem comum a que essa visa. Para que a sociedade sobreviva é preciso que o bem de cada um ceda diante do bem de todos. A regra parece simples — ao menos no p a p e l... Mesmo aí, porém, há nela muita coisa imprecisa. Antes de tudo: que se entende por bem comum da sociedade? Em outras palavras: há um bem comum da sociedade diferente do bem individual dos societários, ou antes da soma (algébrica, se qui- serem) dêsses bens individuais?

Por exemplo: em uma escola um dos bens comuns é a instrução (ou a educação) de todos os alunos, Pedro, Paulo, Sancho e Mar- tinho. É claro, porém, que êsse bem comum é exatamente a instru- ção (ou educação) individual de Pedro, de Paulo, de Sancho e de Martinho. E se a escola — por uma estranha ginástica do espírito — visasse, apenas, a preparo conjunto de todos os alunos, sem considerar o preparo individual de cada um, estaria trabalhando no vazio... como tantas trabalham, desgraçadamente, considerando apenas o aluno ideal, o aluno-abstração pura, capaz de absorver tudo, a todo instante, a todo custo. O que há na vida real, é Paulo, que hoje está distraído; é Pedro que não gosta de História ou de Geometria; é Sancho que só apren- de (mas aprende muito) quando quer; é Martinho que "não vai com o professor" (ou vice-versa) e por isso não aprende mesmo... E se a escola visa apenas ao preparo global (ao bem comum...) da classe, é certo que a nada estará visando e atirará sempre fora do a l v o... É preciso, pois, na consideração de "bem comum da sociedade", qualquer sociedade, compreender que êsse bem deve ser encarado, de certo modo, em função do bem — atual ou futuro, imediato ou mediato — dos membros que a compõem. "Não absorver o indivíduo na coletividade, reduzindo-o a sim- ples célula de um grande organismo que constitui a sua única razão de ser". (Leonel Franca, op. cit.). Não fazer de cada homem — ou de qualquer dêles, por mais miserável que seja — uma simples "fração de sociedade", l/n, um enésimo, de alguma coisa que será simples abstração se não fôr en- tendida como um conjunto de partes, cada uma das quais vale por si e vale, de certa maneira, infinitamente). Aí é que aparece a outra dificuldade da definição. Se tôda sociedade é "um compromisso entre as necessidades (digamos o bem próprio) do indivíduo e as necessidades do grupo (digamos o bem comum) (Ralph Linton: "O homem: uma introdução à antro- pologia" — trad. de "The Study of man: an introduction", ed. da Livraria Martins), há bens do indivíduo que de modo algum podem ser comprometidos: "Como pessoa, o homem tem um destino seu,

com todo o vigor de seu entusiasmo, com todo o calor de seu amor fraterno. Utilizando a distinção sôbre a qual a neo-escolástica de hoje costuma insistir, entre indivíduo e pessoa, poder-se-á dizer, numa fórmula aproximadamente certa, que o indivíduo existe para a so. ciedade e a sociedade para a pessoa. Berdiaeff no seu belo "De 1'esclavage et de la liberté de l'homme" (ed. Aubier — Paris) põe, de um modo eloqüente, mas que às vêzes chega ao exagêro, a importância da pessoa em face à sociedade. "A pessoa não é uma parte da sociedade como não é uma parte da espécie. O problema do homem, quer dizer, o problema da pes- soa, passa antes do problema da sociedade... Do ponto de vista existencial, é a sociedade que é uma parte da pessoa da qual repre- senta o aspecto social, como o cosmos representa seu aspecto cósmi- c o... O homem só é uma pessoa quando consegue triunfar da de- terminação do grupo social". Vê-se como vão longe, no sentido "personalista", as idéias de Berdiaeff. É verdade que êle as completa com essa outra afirmação: "a pessoa é comunitária, e está comprometida na comunhão com os outros". Outro autor dos nossos dias, argumenta de modo semelhante — (Pierre Viron, "Civilisation, notre bien commun" — Inst. d'Etudes Corp. et Soc. — Paris): "Se na ordem do ser é a pessoa humana que transcende o Estado e dêle requer uma indiscutível submissão às suas necessidades superiores, já a coisa é diversa na ordem políti- c a... A sociedade é feita para o h o m e m... Formada de sua carne e de sua alma, é ela de natureza humana" (e assim) "só de uma fonte pode fazer provir a sua felicidade: o homem". Blanc de St. Bonnet, por sua vez, afirma: "O direito primeiro de cada homem é a sociedade" pondo-a assim, de certo modo, como simples meio para um fim mais alto. De qualquer maneira, o certo é que um dos mais graves pro- blemas do mundo de hoje — e, até certo ponto, do mundo de sem- pre — está nesse equilíbrio, nessa harmonia, nessa justa combina- ção entre os direitos imprescritíveis da pessoa humana e os direitos

relativos da sociedade em que ela existe e sem a qual não lhe seria possível, nas condições normais da vida, a realização do seu imortal destino.

O estudo da moral cívica que aqui nos propomos, visa justa- mente a esclarecer um dos aspectos mais importantes — e mais des- curados — dêsse grave problema.

Sem entrar, porém, em pormenores que excederiam os limites dêsse trabalho, poderemos considerar que o homem pertence :

à sociedade familiar à sociedade escolar à sociedade profissional à sociedade política ou civil à sociedade internacional. Estudaremos apenas (porque êsse é o nosso objetivo específi- co) o homem como elemento da sociedade civil, com os deveres que a moral cívica assim lhe impõe. Valerá, contudo, dizer ràpidamente alguma coisa sôbre as demais sociedades.

Família

A família é a primeira sociedade natural. Hesíodo ("As Obras e os Dias") dizia, com involuntária malícia, que a primeira família foi constituída pela mulher e mais o boi para lavrar a t e r r a... Aristóteles — que cita e aprova Hesíodo — ("Política", 1.1, c. 1, § 6) declara, com mais respeito, talvez que "a dupla reunião do homem e da mulher, do senhor e do escravo constituiu a prin- cípio a família". Na Gênese, a família aparece com Adão e Eva, primeiros pais, e com Abel e Caim (e com a primeira vítima e o primeiro crime...). Avançando mais no tempo vemos, na casa humilde que de Na- zaré se debruça sôbre o vale macio de Esdrelon, Jesus que cresce em fôrça e sabedoria, sob o olhar virginal de Maria e os cuidados paternais de José: e o conceito de família se nimba de uma luz — mais do que humana. Se continuarmos a virar as páginas da História e chegarmos aos dias de hoje, vamos deparar, ao lado de lares onde o eterno sentido cristão da família ainda se conserva, outros que, na frase de um escritor americano contemporâneo, são simples "postos de rea- bastecimento e oficinas de reparação", em que o egoísmo paterno, o egoísmo materno, os egoísmos filiais se limitam à coexistência, sem nenhuma comunhão de amor e de sacrifícios que delas faça verdadeiramente uma sociedade e uma família.

A família bem constituída e vivendo de fato como família é, contudo, a sociedade fundamental e primeira. "O lar é a primeira pequena comunidade. Aí se experimentam pela primeira vez a justiça — e a injustiça. Aí, a autoridade é o im- pério da lei. Aí, o modêlo primeiro das convenções sociais" ("Citi- zens growing up", op. cit.).

Escola

A escola, que muitos consideram apenas um local onde se pro- cura forçar na inteligência ainda plástica das crianças a maior soma possível de informações (sem nada de formação), é ou devera ser, uma verdadeira sociedade onde as vontades dos alunos, reunidas à vontade do mestre sob a autoridade orientadora dêsse, visem a um objeto comum: "a aquisição" não de conhecimentos mas "da arte de adquirir conhecimentos", como define a educação, numa fórmu- la pedagògicamente admirável, Alfred North Whitehead ("The aims of education"); ou ainda, ampliando o conceito, "o preparo do ho- mem para a v i d a... tornando-o consciente de suas responsabilida- des e de seus deveres, conhecedor de suas obrigações no tempo e dos seus destinos na eternidade, decidido a usar os recursos de sua liberdade para a realização perfeita de sua missão na terra" e na vida (Leonel Franca, "A formação da personalidade"). Considerada, assim, não como uma simples distribuidora de ciência (e que ciência às vêzes!), não como um órgão burocrático em que se dão aulas e se tomam exercícios, a escola assume outro e tão mais alto sentido, como uma comunidade que tem vida pró- pria e um fim específico e natural. Se nela professôres e alunos vivem como membros de uma so- ciedade, não só a escola toma mais amplo sentido como nela, e, na- turalmente, os alunos aprendem a viver em sociedade, preparando- se assim para a vida cívica que os espera na idade adulta. A escola, constituída em uma micro-sociedade, forma a inteli- gência e a vontade dos alunos para torná-los aptos à vida de cola- boração, de sacrifícios, de serviço mútuo, de amor que é a vida social. Nela procura-se desenvolver as práticas sociais, seja promo- vendo trabalhos e exercícios feitos em grupo e cujo resultado de-

Sociedade Civil

Chegamos assim à consideração de sociedade civil ou política que, sob certos aspectos, engloba e compreende tôdas as outras. Dela é que, especificamente, vai cogitar êste trabalho; deixaremos, por isso, de considerá-la agora, bastando-nos apenas a referência que lhe fizemos e que se destinava simplesmente a colocá-la ade- quadamente no conjunto das sociedades examinadas.

Sociedade Internacional

Mais ampla ainda do que a sociedade civil ou política é a so- ciedade internacional. Poder-se-á, talvez, negar que existe: "não pode ser considerada como uma sociedade, no sentido jurídico da palavra, porque não está sujeita a uma autoridade única, com podêres políticos — "(Régis Jolivet, "Morale"). O que não se nega, porém, (o próprio Jolivet o assinala) é a tendência, de certo modo incoercível, que a humani- dade sente para se organizar cada vez mais societàriamente, como meio de evitar os conflitos, cada vez mais destruidores, que ameaçam eliminá-la da face da terra. Seja a antiga Sociedade das Nações, criada depois da l.a^ Guerra Mundial —(1914-18) e que no seu pró- prio nome já implicava a existência da sociedade internacional; seja a Organização das Nações Unidas, que foi conseqüência da 2.a Guerra Mundial, o certo é que a humanidade, esperançada ou de- sesperadamente, procura vencer o egoísmo nacionalista e recons- truir sob uma forma mal definida ainda, aquêle "um mundo só" (one world)" pelo qual se batia Wendell Wilkie e que seria como que a ressurreição do velho, do belo conceito de Cristandade, de outras eras da História.

Religião

Não se poderia, nesse rápido estudo, deixar de lado a religião. Sem particularizar — porque não é aqui o lugar de fazê-lo — podemos dizer que quase tôdas as religiões se organizam em so- ciedades.

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Inversamente: as sociedades, para que se organizem, baseiam-se, em geral, em uma fé, humana ou divina, em que se apóiem e em que busquem a fôrça necessária à sua conservação. A religião — além do que lhe constitui pròpriamente a essên- cia mais que humana — é também uma energia social que em so- ciedade se organiza e sem a qual tôda sociedade se enfraquece e se entibia. "Uma consciência social, não apoiada em convicção religiosa, não tem sempre a fôrça para se defender contra o mal organizado. Se a sociedade não possui um ideal espiritual, é casa construída sôbre a areia e não resistirá à tempestade" — quem o diz é o folhe- to "Citizens growing up at home, in school and after", publicação oficial do Ministry of Education, da Inglaterra. A sociedade religiosa, porém, transcende o âmbito do nosso tra- balho: só lhe podemos por isso fazer essa rápida referência indis. pensável.

sujar a candidez de sua incorruptível virtude, se recusou a colaborar para que se lavassem "as estrebarias de Augias?" O primeiro — e inevitável — dever cívico está, pois, para o homem, todo homem, em participar corajosamente, destemidamen- te, com fé e esperança, na vida pública do seu país. Uma grande voz — a mais respeitada no mundo moral — pro- clamou-o uma vez quando afirmou que todos "estão obrigados pela lei da caridade social a procurar com tôdas as suas fôrças que a vida de República (quer dizer de sociedade civil) se regule pelos sãos princípios cristãos". (Pio XI — "Carta ao episcopado argentino). Deve-se, talvez, observar que êsse grave dever se põe como um dever de amor fraterno, "de caridade social" (o que é a mesma coisa). Não basta, contudo, declarar a obrigação, de um modo geral: os deveres vagos, todo mundo os aceita sem dificuldade... "Todos estão dispostos a morrer pelo próximo — quando essa morte é algu- ma coisa de distante e não cobrável: o difícil é ceder-lhe êsse pedaço de pão, ou êsses cruzeiros que aqui estão e que me sobram e a êle f a l t a m... " É preciso, pois, trocar em miúdos a importância dessa obriga- ção cívica: e verificar a que é que ela de fato obriga. Obriga, antes de tudo, a procurar conhecer, com ciência e cons- ciência, os problemas políticos: êsse projeto de reforma que se pro- pôs, aquela lei que pretende fixar impostos novos ou proteger essa ou aquela iniciativa, essa campanha que se faz sacudindo violenta- mente o "auriverde pendão de nossa terra" (quando, como tão fi- namente observou uma vez o nosso Machado de Assis, à sombra dos grandes estandartes que chamam a atenção pública abrigam.se mui- tos estandartezinhos velhacamente particulares e privados que qua- se sempre ficam de pé, depois que o vento da realidade enrolou o estandarte grande que arrastara a ingenuidade crédula das mul- tidões... ). Estudar os problemas é procurar, em consciência, a verdade que se esconde sob a eloqüência do jornal que estou habituado a ler e onde vou cada dia, por um níquel, buscar as minhas idéias mais próprias e as minhas mais espontâneas convicções... Procurar conhecer verdadeiramente as questões políticas que se agitam no cenário público exige que se trate de ouvir, não apenas

os argumentos favoráveis à nossa opinião (quer dizer muitas vêzes: aos nossos preconceitos...) mas também aquêles que lhe são desfa- voráveis e opostos. Já se definiu "o homem de um só livro": Deus livre a socieda- de do "cidadão de um só jornal", para o qual cada manhã os re- datores anônimos lançam, em milhares de exemplares, dogmas novos que o são porque o "Correio A" ou o "Diário B" o afirma, com a sua desinteressadíssima infalibilidade. Êsse dever de procurar conhecer realmente as questões graves de interêsse público é o primeiro dever cívico de todo homem. Correlata a êle é a obrigação de votar; e de votar bem. De votar, mesmo que a lei não o obrigue; de votar com sacri- fício de tempo, às vêzes de saúde, seguramente da paciência neces- sária para esperar, nas longas filas das secções eleitorais, a vez de chegar à urna e nela depositar, com um voto consciente, a sua con- vicção democrática e o seu desejo de colaborar para que os melho- res governem. E aí se põe logo o problema do voto esclarecido, honesto, pensado, realmente democrático. Não o "voto de cabresto" do eleitor que escolhe o candidato que o deputado A, o governador B ou o coronel C indica, sem indagar se de fato é o melhor. Não o "voto de amizade" que tanta gente honesta pensa que pode dar porque gosta de Fulano, ou foi companheiro de colégio de Sicrano. Não o "voto de gratidão" em favor de Beltrano que nomeou meu filho, ou meu pai, ou meu bisavô para êsse lugar, ou pelo menos, que quando passou na cidade fêz questão de me visitar em minha casa, fazendo-me personagem importante aos olhos invejosos dos meus conterrâneos... Seria isso tão justo como se, no julgamento de um concurso, se desse o lugar a êsse porque é amigo, ou àquele que é parente; ou àquele outro a quem se devem favores. Porque a eleição é, em todo rigor da palavra, um concurso (e o mais sério dos concursos). Nêle o eleitor — eu, você, todo mundo — é um juiz que julga — em consciência — quem é mais capaz de exercer o cargo para o