FUNASA
ENGENHARIA DE SAÚDE PÚBLICA
Orientações Técnicas
para Apresentação
de Projetos
de Sistemas
de Abastecimento
de Água
Orientações Técnicas
para Apresentação
de Projetos
de Sistemas
de Abastecimento
de Água
Prepare-se para as provas
Estude fácil! Tem muito documento disponível na Docsity
Ganhe pontos para baixar
Ganhe pontos ajudando outros esrudantes ou compre um plano Premium
Guias e Dicas
Prepare-se para as provas
Estude fácil! Tem muito documento disponível na Docsity
Encontrar documentos
Prepare-se para as provas com trabalhos de outros alunos como você, aqui na Docsity
Pesquisar documentos Store
Os melhores documentos à venda: Trabalhos de alunos formados
Videoaulas
Prepare-se com as videoaulas e exercícios resolvidos criados a partir da grade da sua Universidade
Quiz
Responda perguntas de provas passadas e avalie sua preparação.
Ganhe pontos para baixar
Ganhe pontos ajudando outros esrudantes ou compre um plano Premium
Comunidade
Pergunte à comunidade
Peça ajuda à comunidade e tire suas dúvidas relacionadas ao estudo
Ranking universidades
Descubra as melhores universidades em seu país de acordo com os usuários da Docsity
Guias grátis
Os eBooks que salvam estudantes!
Baixe gratuitamente nossos guias de estudo, métodos para diminuir a ansiedade, dicas de TCC preparadas pelos professores da Docsity
Análise da Estratégia de Marketing Digital da Nike, Manuais, Projetos, Pesquisas de Engenharia Civil
Neste documento, é apresentada uma análise detalhada da estratégia de marketing digital adotada pela empresa nike. O texto aborda as suas principais iniciativas digitais, como a utilização de redes sociais, marketing de influencers, e-commerce e análise de dados. Além disso, são discutidos os resultados obtidos pelas iniciativas e as implicações para o futuro da estratégia da empresa.
Tipologia: Manuais, Projetos, Pesquisas
2012
1 / 24
Esta página não é visível na pré-visualização
Não perca as partes importantes!
Documentos relacionados
Pré-visualização parcial do texto
Baixe Análise da Estratégia de Marketing Digital da Nike e outras Manuais, Projetos, Pesquisas em PDF para Engenharia Civil, somente na Docsity!
FUNASA
ENGENHARIA DE SAÚDE PÚBLICA
Orientações Técnicas
para Apresentação
de Projetos
de Sistemas
de Abastecimento
de Água
Orientações Técnicas
para Apresentação
de Projetos
de Sistemas
de Abastecimento
de Água
Presidente da República
Fernando Henrique Cardoso
Ministro da Saúde
José Serra
Presidente da Fundação Nacional de Saúde
Mauro Ricardo Machado Costa
Diretor-Executivo
George Hermann Rodolfo Tormin
Diretor do Departamento de Engenharia de Saúde Pública
Sadi Coutinho Filho
Diretor do Centro Nacional de Epidemiologia
Jarbas Barbosa da Silva Júnior
Diretor do Departamento de Saúde Indígena
Ubiratan Pedrosa Moreira
Diretor do Departamento de Administração
Celso Tadeu de Azevedo Silveira
Diretor do Departamento de Planejamento e Desenvolvimento Institucional
Antônio Leopoldo Frota Magalhães
Brasil. Fundação Nacional de Saúde. Orientações técnicas para apresentação de projeto de sistemas de abastecimento de Água. Brasília, 2002. 24p.
- Saneamento. 2. Abastecimento de Água. I. Orientações técnicas para apresentação de projeto de sistemas de abastecimento de Água.
© 2002. Ministério da Saúde. Fundação Nacional de Saúde.
É permitida a reprodução parcial ou total desta obra, desde que citada a fonte.
Editor: Assessoria de Comunicação e Educação em Saúde - Ascom/Pre/FUNASA Núcleo de Editoração e Mídia de Rede Diagramação, revisão ortográfica e capa: Ascom/Pre/FUNASA Setor de Autarquias Sul, Quadra 4, Bl. N, 5º Andar Sala 517 CEP: 70.070-040 Brasília/DF
Distribuição e Informação Engenharia de Saúde Pública. Fundação Nacional de Saúde/MS SAS - Setor de Autarquias Sul, Quadra 04, Bl. N, 10º Andar, Sala 1. Telefone: (061) 226-0413 - FAX (061) 226- CEP: 70.070-040 - Brasília - DF
Tiragem: 2.000 exemplares. Impresso no Brasil/Printed in Brazil
Apresentação
A presente cartilha objetiva subsidiar os estados, municípios, Distrito Federal e outros órgãos interessados na
elaboração de proposta de financiamento para projeto de Sistema de Abastecimento de Água, especificamente quanto à
documentação técnica exigida para formalização de convênios, nos casos de obras e serviços de saneamento, de acordo
com a legislação vigente:
- Lei nº 8.666/1993 e suas alterações que regulamentam o artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal, instituindo as “Normas para Licitação e Contratos da Administração Federal e dá outras providências”.
- Instrução Normativa nº 1/1997 da Secretaria do Tesouro Nacional que “Disciplina a celebração de convênios de natureza financeira que tenha por objeto a execução de projetos ou a realização de eventos e dá outras providências”.
- Portarias n° 270/1999 e n° 354/2001 do Ministério da Saúde que estabelece as “Normas de financiamento de programas e projetos mediante a celebração de convênios”.
- Portaria nº 1/2002 da FUNASA que definiu os “Critérios e Procedimentos para a aplicação de recursos financeiros”.
- Ordem de Serviço nº 1/1997 do Departamento de Engenharia de Saúde Pública que apresenta os “Critérios para análise de propostas, acompanhamento de execução e prestação de contas relativas a convênios de transferências de recursos a terceiros”. Objetiva também reduzir a morbi-mortalidade, principalmente a infantil, em razão das doenças entéricas de
veiculação hídrica, por meio da implantação e/ou ampliação de sistemas de abastecimento de água.
1. Projeto de engenharia
Um projeto de engenharia deve apresentar os elementos e informações necessárias e suficientes para que a obra
seja executada com segurança, funcionalidade, adequação, facilidade de construção, conservação e operação, durabilidade
dos componentes e principalmente a possibilidade do emprego de mão-de-obra, material, matérias-primas e tecnologias
existentes no local.
1.1. Definições
a) Estudos de concepção – estudo de arranjos, sob os pontos de vista qualitativo e quantitativo, das diferentes partes de um sistema, organizadas de modo a formarem um todo integrado, para escolha da solução básica; b) Projeto básico – conjunto de elementos necessários e suficientes, com precisão adequada, para caracterizar a obra e o serviço, ou o complexo de obras ou serviços objeto da licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegurem a viabilidade do empreendimento, e que possibilite a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução; c) Projeto executivo – conjunto dos elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, de acordo com as normas pertinentes da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
1.2. Componentes do projeto básico
1.2.1. Memorial descritivo
A documentação do memorial descritivo deverá conter informações referentes à sua defesa, devendo ser avaliados,
no mínimo, os seguintes elementos:
- descrição sucinta do município ou localidade, inclusive principais atividades econômicas e equipamentos sanitários urbanos com suas respectivas áreas de abrangência;
- concepção da obra, incluindo a justificativa da alternativa técnica adotada, bem como a forma de execução de cada etapa ou fase da obra projetada;
- informações que possibilitem a aceitação/aprovação:
- da solução técnica adotada;
- dos locais onde serão desenvolvidos os trabalhos;
- dos métodos executivos;
- da descrição do material a ser utilizado; e
- da forma de implantação de cada etapa.
1.2.2. Memorial de cálculo
Planilha de dimensionamento de toda e qualquer parte integrante do projeto, devendo ser observados, no mínimo,
o que se segue:
- detalhamento dos estudos e dimensionamento da obra ou serviço;
- detalhamento dos cálculos, das quantidades dos serviços, inclusive dos materiais, de acordo com os quantitativos da Planilha Orçamentária;
- no caso de construção de poço, apresentar o Laudo Geológico ou estudo de locação do mesmo;
- memória de cálculo das quantidades de materiais e serviços – o projeto básico deverá apresentar a planilha de quantitativos de materiais e serviços, calculados de acordo com as normas, especificações e manuais técnicos e são de responsabilidade do projetista. A memória de cálculo detalhada só será exigida em caso de dúvidas quanto aos valores apresentados na planilha.
1.2.3. Plantas
Verificação básica:
- material gráfico completo e suficiente;
- a planta de situação deverá esclarecer a área de abrangência, etapas de implantação e localização;
- a planta baixa deverá apresentar indicação de cotas e dados relevantes do projeto;
- a planta de cortes e detalhes deverão ser suficientes para a compreensão;
- no caso de construção de poços, deverá ser apresentado o croqui construtivo do poço (planta da captação);
- rede hidráulica com diâmetros de tubulações e demais dispositivos localizados;
- detalhes referentes aos projetos estruturais, sendo que as instalações e obras complementares deverão ser suficientes à avaliação precisa dos quantitativos propostos.
1.2.4. Planilha orçamentária
Deverão ser observados, no mínimo, o que se segue:
- detalhamento, item por item, de todos os serviços que compõe cada fase da execução;
- o detalhamento deverá incluir material e mão-de-obra e estar compatível com as ações propostas;
- para construção de poços, deverá ser apresentado a Planilha de serviços e materiais de todas as fases construtivas do mesmo, sendo que o projeto deverá estar compatibilizado com a geologia descrita no laudo geológico ou no estudo de locação;
- o custo das obras ou serviços deverá estar atualizado com base nos preços de mercado praticados regionalmente;
- a indicação dos serviços preliminares deverá estar de acordo com as respectivas unidades e quantidades propostas,
- caso seja indispensável a implantação de canteiro de obras, o custo dos serviços preliminares deverá estar abaixo de 4% do valor da obra;
- verificar se o BDI (Bonificação e Despesas Indiretas) e encargos sociais estão embutidos nos preços unitários de serviços e materiais;
- os custos de mobilização e desmobilização de equipamentos deverão estar relacionados com a utilização de equipamentos pesados;
- as unidades deverão estar compatíveis, evitando-se itens globais.
1.2.5. Cronograma físico-financeiro
Deverá ser observado:
- compatibilização do prazo de execução da obra ou dos serviços com as ações propostas;
- pertinência do cronograma físico-financeiro com o custo e duração das obras ou serviços;
1.2.6. Normas técnicas
Os parâmetros e faixas de recomendações para o dimensionamento de unidades componentes de um projeto de
sistema de abastecimento de água estão disponíveis nas Normas Brasileiras editadas pela Associação Brasileira de Normas
Técnicas (ABNT) e nas diretrizes específicas elaboradas pela Fundação Nacional de Saúde (FUNASA).
2.2. Custeio da operação e manutenção do sistema
2.2.1. Custos de operação e manutenção
Informar a previsão dos principais custos referentes à operação e manutenção do sistema como: pessoal, energia,
produtos químicos, manutenção, combustível, hora/máquina.
2.2.2. Forma de financiamento dos custos de operação e manutenção do sistema
Descrever a forma e a fonte de financiamento previsto para a operação e manutenção do sistema conforme itens
abaixo:
a) cobrança de tarifa ou taxas do sistema (previsão de arrecadação); b) custeio direto pelo município por intermédio do orçamento municipal sem cobrança de tarifa e/ou taxas (comprovar orçamento); c) cobrança de tarifa e/ou taxas com parte dos custos arcados pelo poder municipal; d) outras formas de custeio do sistema (descrever).
2.2.3. Equilíbrio do sistema
Para o sistema ser considerado viável do ponto vista da sustentabilidade, os recursos financeiros arrecadados para
o referido sistema, seja por intermédio de tarifas/taxas, receitas municipais, devem ser suficientes para cobrirem as
despesas de operação e manutenção.
3. Documentos adicionais
3.1. Programa de Educação em Saúde e Mobilização Social (PESMS)
Conforme enuncia a Portaria nº 1, de 2 de janeiro de 2002, o PESMS será apresentado como condição específica
para celebração de convênios nos projetos de sistemas de abastecimento de água, sendo anexado à proposta de convênio,
e deverá ser elaborado em formulário padrão próprio, seguindo as orientações deste documento contidas no site da
FUNASA, cujo endereço eletrônico é: (www.funasa.gov.br/conv/docs/form_ses.doc).
3.2. Termo de compromisso para o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS)
De maneira análoga ao documento anterior, o PACS será apresentado como condição específica para celebração
de convênios nos projetos de sistemas de abastecimento de água, devendo ser elaborado em formulário próprio fornecido
pelo site da FUNASA, cujo endereço eletrônico é: (www.funasa.gov.br/conv/docs/docpacs.doc).
3.3. Declaração de contrapartida
Deverá ser apresentado a Declaração de Contrapartida para formulação de convênio para implantação ou ampliação
de sistemas de esgotamento sanitário. O valor da contrapartida do proponente está especificado na lei orçamentária anual, que
neste exemplo é a Lei nº 10.266, de 24/7/2001, É importante destacar que de acordo com o Decreto n.º 3.794, de 19/4/2001,
municípios em situação de calamidade pública ou integrantes dos programas comunidade ativa e comunidade solidária
têm redução do valor da contrapartida.
As tabelas 1 e 2 apresentam o percentual de contrapartida financeira dos estados, do Distrito Federal e dos
municípios enquadrados na Lei n.º 10.226/2001 e Decreto n.º 3.794/2001.
DiscriminaÁ„o PopulaÁ„o Adene Ada Centro-Oeste (^) MunicÌpiosDemais Demais estados
AtÈ 25 mil hab. + de 25 mil hab. + de 25 mil hab. + de 25 mil hab. + de 25 mil hab. MunicÌpios 1% 2% 2% 2% 4%
Estados 2% 2% 2% 4% Unidades Federadas Distrito Federal 2%
Tabela 1 – Percentual de contrapartida (Lei n.º 10.266, de 24/7/2001).
O modelo padrão da Declaração de Contrapartida está disponível no site da FUNASA, cujo endereço eletrônico é:
www.funasa.gov.br/conv/docs/docpro15.doc.
3.3.1. Exemplo de determinação do valor da contrapartida
Valor concedente R$:100.000,
- Para a contrapartida de 5%: 100.000,00 ÷ 0,95 = 105.263, 105263,15 – 100.000 = 5.263, Logo, para o recurso disponibilizado de R$ 100.000,00 e contrapartida de 5%, o valor que caberá ao proponente será de R$ 5.263,15;
- Para a contrapartida de 10%: 100.000,00 ÷ 0,9 = 111.111, 111.111,11 – 100.000,00 = 11.111, Logo, para o recurso disponibilizado de R$ 100.000,00 e contrapartida de 10%, o valor que caberá ao proponente será de R$ 11.111,11;
- Para a contrapartida de 20%: 100.000,00 ÷ 0,8 = 125.000, 125.000,00 – 100.000,00 = 25.000, Logo, para o recurso disponibilizado de R$ 100.000,00 e contrapartida de 20%, o valor que caberá ao proponente será de R$ 25.000,00. 4. Anexos
Exemplo 1 Plano de Trabalho (Anexo IV) Exemplo 2 Plano de Trabalho (Anexo V) Exemplo 3 Plano de Trabalho (Anexo VI) Exemplo 4 Check List dos dados cadastrais e dos componentes do projeto básico Exemplo 5 Termo de Sustentabilidade do Sistema Exemplo 6 Modelo de Planilha Orçamentária
Tabela 2 – Percentual de contrapartida para municípios que se encontram em situação de calamidade pública ou
integrantes dos programas comunidade ativa e comunidade solidária (Decreto n.º 3.794, de 19/4/2001.
DiscriminaÁ„o PopulaÁ„o Adene Ada Centro-Oeste (^) (demais municÌpios)Ambito do SUS estadosDemais
MunicÌpios
AtÈ 25 mil hab. + de 25 mil hab. + de 25 mil hab. + de 25 mil hab. + de 25 mil hab.
3% a 8% 5% a 10% 5% a 10% 5% a 10% 10% a 40%
Estados 10% a 20%^ 10% a 20%^ 10% a 20%^ 20% a 40%
Distrito Federal 10% a 20%
Unidades Federadas
Campo 1
Nome do órgão ou entidade proponente
Indicar o nome do órgão ou entidade proponente conforme o registrado no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda (citar a denominação constante do cartão do CNPJ).
Campo 2
Processo n.°
A ser preenchido pela unidade de convênios do MS nos estados, à qual caberá protocolizar a proposta, ou, excepcionalmente, pelo MS ou FUNASA.
Campos 3 e 4
Exercício e UF
Indicar o exercício (ano) correspondente à solicitação dos recursos e a sigla da unidade da federação onde se localiza a sede do órgão ou entidade proponente.
Campo 5
CNPJ
Indicar o número de inscrição do órgão ou entidade proponente no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda. Quando se tratar de entidade privada ou fundacional o CNPJ deve ser da mantenedora.
Campo 6
Conta corrente
A ser preenchido pelo MS ou FUNASA, com base em informações concedidas pela própria instituição financeira. Conta corrente exclusiva, vinculada ao convênio, aberta automaticamente, a pedido da Concedente.
Campo 7
Banco
Indicar na quadrícula a opção de movimentação dos recursos, se
- BB (Banco do Brasil) ou se 2. CEF (Caixa Econômica Federal).
Campos 8 a 10
Agência, praça de pagamento e UF
Indicar o código e nome da agência, localização da praça e a sigla da unidade da federação em que se realizarão os pagamentos.
Campos 11 e 12
Recurso orçamentário e emenda n.°
Indicar na quadrícula o número correspondente à indicação de que os recursos são provenientes: 1- Normal = recursos indicados previamente no projeto de lei orçamentária original do MS; 2- Emenda, recursos originários de emendas aprovadas pelo Congresso Nacional. Nesta hipótese, indicar o número da emenda parlamentar que inseriu o projeto no Orçamento da União, quando for o caso.
Campo 13 Partícipe Indicar na quadrícula se a entidade proponente pretende participar como executora ou como interveniente.
Campo 14 CNPJ do partícipe Indicar o número de inscrição do órgão ou entidade que participará do convênio como executor ou interveniente, no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda. Campo 15 Programa Indicar o programa em que se enquadra o pleito, em consonância com o disposto nas normas de financiamento de programas e projetos vigentes.
Campo 16 Orgão financiador Indicar na quadrícula se o órgão financiador é o MS ou a FUNASA. Nota: A ser preenchido pela unidade de convênios do MS nos estados, à qual caberá protocolizar a proposta, ou, excepcionalmente, pelo MS ou FUNASA.
Campo 17 Ação a ser financiada Indicar a ação, no contexto da área de abrangência (programa) correspondente, a ser financiada em que se enquadra o pleito, em consonância com o disposto nas normas de financiamento de programas e projetos vigentes.
Campo 18 Descrição sintética do objeto Descrever sinteticamente, em poucas palavras, o objeto que se pretenda alcançar com o financiamento do projeto.
Campo 19 Justificativa da proposição Apresentar claramente os objetivos e os benefícios pretendidos com o projeto/proposição, juntamente com dados estatísticos das condições de saúde da população e outros complementares, inclusive, quando for o caso, informações pertinentes à execução de obras civis e de engenharia.
Campo 20 Autenticação Indicar a data de preenchimento do formulário, bem como preencher com o nome e assinatura do dirigente do órgão ou entidade proponente ou do seu representante legal.
Instruções para preenchimento Anexo IV
MINISTÉRIO DA SAÚDE
PLANO DE TRABALHO
CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
ANEXO VI
01 – NOME DO ÓRGÃO OU ENTIDADE PROPONENTEPREFEITURA MUNICIPAL DE...............................
02- AçãoIMPLANTAÇÃO E/OU AMPLIAÇÃO DE SISTEMA DEABASTECIMENTO DE ÁGUA
03- PROCESSO N.°
04- ANO
05- META
06 - (MESES) - JANEIRO
FEVEREIRO
MARÇO
ABRIL
MAIO
JUNHO
2001
01
92.000,
92.000,
JULHO
AGOSTO
SETEMBRO
OUTUBRO
NOVEMBRO
DEZEMBRO
01
92.000,
92.000,
92.000,
92.000,
92.000,
92.000,
CONCEDENTE (EM R$ 1,00) 07- TOTAL ACUMULADO DE RECURSOS DO CONCEDENTE (EM R$ 1,00)
736.000,
08- ANO
09- META
10 - (MESES) - JANEIRO
FEVEREIRO
MARÇO
ABRIL
MAIO
JUNHO
2001
01
10.096,
10.096,
02
JULHO
AGOSTO
SETEMBRO
OUTUBRO
NOVEMBRO
DEZEMBRO
01
13.546,
13.546,
13.546,
13.546,
13.546,
13.546,
02
501,
PROPONENTE (EM R$ 1,00) 11- TOTAL ACUMULADO DE RECURSOS DO PROPONENTE (EM R$ 1,00)
81.777,
12- TOTAL GERAL DOS RECURSOS
817.777,
13- AUTENTICAÇÃO
//___
DATA
NOME DO DIRIGENTE OU DO REPRESENTANTE LEGAL
ASSINATURA DO DIRIGENTE OU DO REPRESENTANTE
LEGAL
EXEMPLO 3
Instruções de preenchimento Anexo VI
Campo 1
Nome do órgão ou entidade proponente
Indicar o nome do órgão ou entidade proponente conforme o registrado no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda (citar a denominação constante do cartão do CNPJ).
Campo 2
Ação
Descrever a ação a ser beneficiada com os recursos a serem repassados, conforme quadro às páginas de 16 a 20 destas normas.
Campo 3
Processo n.°
A ser preenchido pela unidade de convênios do MS nos estados, à qual caberá protocolizar a proposta, ou, excepcionalmente, pelo MS ou FUNASA.
Campo 4
Concedente r$ 1,
Ano
Indicar o ano (exercício) no qual o órgão ou entidade proponente deverá receber os recursos do órgão ou entidade concedente do MS, para a execução da(s) meta(s) enumerada(s) no campo 6 do Anexo V.
Campo 5
Meta
Indicar a mesma numeração atribuída a cada meta no campo 6 do Anexo V.
Campo 6 - (meses):
jan/fev/mar/abr/mai/jun/jul/ago/set/out/nov/dez
Indicar o valor da parcela de recursos que o órgão ou entidade proponente deverá receber do órgão ou entidade concedente, MS/ FUNASA, em cada mês do ano, do total correspondente a cada meta a ser executada.
Campo 7
Total acumulado de recursos do concedente
Indicar a soma dos valores das parcelas mensais que o órgão ou entidade proponente deseja receber do órgão ou entidade concedente do MS.
Campo 8
Proponente r$ 1,
Ano
Indicar o ano (exercício) no qual o órgão ou entidade proponente disponibilizará recursos próprios, a título de contrapartida, para a execução da(s) meta(s) enumerada(s) no campo 6 do Anexo V.
Campo 9 Meta Indicar a mesma numeração atribuída a cada meta no campo 6 do Anexo V.
Campo 10 (meses): jan/fev/mar/abr/mai/jun/jul/ago/set/out/nov/dez Indicar o valor da parcela que o órgão ou entidade proponente disponibilizará, como contrapartida, em cada mês do ano, do total correspondente a cada meta a ser executada.
Campo 11 Total acumulado de recursos do proponente Indicar a soma dos valores das parcelas mensais que o órgão ou entidade proponente disponibilizará como contrapartida.
Campo 12 Total geral dos recursos Indicar a soma dos valores dos campos 7 e 11.
Campo 13 Autenticação Indicar a data de preenchimento do formulário, o nome e assinatura do dirigente do órgão ou entidade proponente ou do seu representante legal.
EXEMPLO 5
TERMO DE COMPROMISSO DE SUSTENTABILIDADE DAS AÇÕES DE
SANEAMENTO
PORTARIA N.º 1/
PREFEITURA MUNICIPAL DE
AÇÃO A SER FINANCIADA: Implantação de Sistema de Abastecimento de Água
VALOR R$: 200.
1 – GESTÃO DO SISTEMA
1.1 – RESPONSÁVEL PELA GESTÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE...
2 – DESCRIÇÃO DO SISTEMA PROPOSTO
2.1 – SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
LIGAÇÕES TARIFA MÍNIMA % DE COBERTURA RECEITA MENSAL % TRATAMENT
5.250 15,00 80% 78.750,00 100%
2.2 – SISTEMA DE ESGOTO SANITÁRIO
LIGAÇÕES TARIFA MÍNIMA % DE COBERTURA RECEITA MENSAL % TRATAMENTO
1.125 6,00 52,5% 6.750,00 52,5%
2.3 – COLETA E DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
% DE COLETA % COLETA SELETIVA DESTINO FINAL LICENCIAMENTO
3 – DESPESAS ANUAIS COM A OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO
3.1 - Pessoal .....................................................................................R$ 3.2 - Energia elétrica ..........................................................................R$ 3.3 - Combustível ...............................................................................R$ 3.4 - Produtos químicos .....................................................................R$ 3.5 - Máquinas e equipamentos ..........................................................R$ 3.6 - Dívidas ......................................................................................R$ 3.7 - Serviços de terceiros ..................................................................R$ 3.8 - Outros .......................................................................................R$ Total .................................................................................................R$
4 – FORMA DE FINANCIAMENTO DO SERVIÇO (ANUAL)
4.1 – Tarifa de água ................................................................................... R$ 4.2 – Tarifa de esgoto ................................................................................ R$ 4.3 – Taxa pela coleta e tratamento de lixo .................................................. R$ 4.4 – IPTU ................................................................................................. R$ 4.5 – Receitas municipais ( FPM, ICMS, ETC) ............................................. R$ 4.6 – Outros .............................................................................................. R$ 4.7 – Total ................................................................................................. R$
5 – RESULTADO OPERACIONAL - (X)
X Sistema auto-sustentável por meio de tarifas
Sistema sustentável por meio de subsídios
Sistema mantido pelos cofres públicos
Sistema mantido pelos usuários
6 – TERMO DE COMPROMISSO
Na qualidade de prefeito do município em epígrafe, manifesto o compromisso de mantê-lo em
condições normais de operação e funcionamento, de prestar toda a assistência que for necessária de
modo a garantir os benefícios à população, por intermédio das obras construídas com recursos do
Tesouro Nacional repassadas por meio deste processo. Fica também assegurado à Fundação
Nacional de Saúde, mesmo após o término da vigência do convênio, o direito de supervisionar, sempre
que julgar necessário, as obras financiadas, a sua operação e funcionamento.
7 – OBSERVAÇÕES
8 – AUTENTICAÇÃO
LOCAL E DATA
NOME DO PREFEITO
ASSINATURA DO PREFEITO _______________________________________________