Palestra IRPF2009, Notas de estudo de Engenharia Civil

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IMPOSTO DE RENDA DAS

PESSOAS FÍSICAS – 2009

DECLARAÇÃO DE CAPITAIS

BRASILEIROS NO EXTERIOR 2009

IN RFB 918, DE 10.02.

PRESCRIÇÃO: 31/12/

INFORMAÇÕES GERAIS 1

CARGA TRIBUTÁRIA 2008: 36,5% DO PIB

(1% SUPERIOR A 2007)

INVESTIDORES PF NA BOVESPA: MAIS

DE 500 MIL (JUNHO/2008)

2008/2007: 24,3 MILHÕES

DECLARAÇÕES DE IRPF ENTREGUES

2009/2008: ESPERADAS 25 MILHÕES

INFORMAÇÕES GERAIS 3

 SETORES MAIS AUTUADOS PJ 2008 (R$ 61,759 BILHÕES EM

16.260 AIIM): INDÚSTRIA (52%), PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

(15%) E COMÉRCIO (12%)

 SETORES MAIS AUTUADOS PF 2008 (R$ 4,484 BILHÕES EM

13.869 AIIM): “PROPRIETÁRIOS E DIRIGENTES DE EMPRESAS”

(47%) E “OUTRAS OCUPAÇÕES” (33%)

 2008 SE ENCERROU COM 14.978 AÇÕES FISCAIS EM

ANDAMENTO, SENDO 5.093 REFERENTES À PF

 CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS (CARF),

VINCULADO AO MINISTÉRIO DA FAZENDA (EM SINERGIA COM

RECEITA FEDERAL E PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA

NACIONAL), VAI OCUPAR O LUGAR DOS 3 CONSELHOS DE

CONTRIBUINTES (PORTARIA 41/2009) – META: REDUZIR DOS

ATUAIS 38 MESES PARA 6 MESES, EM MÉDIA, O PRAZO PARA

JULGAMENTO DE UM RECURSO. ESTOQUE ATUAL: 56 MIL

PROCESSOS

REGRAS BÁSICAS - IRPF

REGIME DE CAIXA

TRIBUTAÇÃO UNIVERSAL

NOVIDADES 2009

NÚMERO DO RECIBO: OPCIONAL

DECLARAÇÃO FINAL DO ESPÓLIO:

INTEGRADA AO PROGRAMA DA DIRPF

PRAZO ESTENDIDO ATÉ ÀS 24H DE

30.04.09 (ANTES ERA ATÉ 20H)

AGENDAMENTO POR DÉBITO EM CONTA

DE TODAS AS QUOTAS (INCLUINDO A 1ª

QUOTA, DESDE QUE A DECLARAÇÃO

SEJA ENTREGUE ATÉ 31.03.09)

OBRIGAÇÃO DE DECLARAR

 RESIDENTES NO BRASIL

 RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS > R$ 16.473,

 RENDIMENTOS ISENTOS, Ñ-TRIBUTÁVEIS E EXCLUSIVO DE

FONTE > R$ 40.000,

 BENS E DIREITOS > R$ 80.000,00 (CUSTO DE AQUISIÇÃO)

 PARTICIPOU, EM QUALQUER MÊS, DO QUADRO SOCIETÁRIO

DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA OU SIMPLES, COMO SÓCIO OU

ACIONISTA, OU DE COOPERATIVA, OU COMO TITULAR DE

EMPRESA INDIVIDUAL (EXCEÇÃO: S/A OU COOPERATIVA < R$

 APUROU GANHO DE CAPITAL OU OPEROU EM BOLSA DE

VALORES

 RECEITA ATIVIDADE RURAL > R$ 82.368,60 (OU DESEJA

COMPENSAR PREJUÍZO = MODELO COMPLETO)

 OPTOU PELA ISENÇÃO DO I.R. SOBRE GANHO DE CAPITAL NA

VENDA DE IMÓVEIS RESIDENCIAIS PARA NOVA AQUISIÇÃO

EM 180 DIAS (ART. 39 – LEI 11.196/2005)

BOLSA DE VALORES  (^) OPERAÇÕES LIQUIDADAS, A PARTIR DE 01/01/05, ESTÃO SUJEITAS À INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA NA FONTE À ALÍQUOTA DE 0,005%  (^) RESGATE EM FUNDO DE AÇÕES: ALÍQUOTA DE 15%  RENDIMENTOS EM APLICAÇÕES DE RENDA FIXA, ALÍQUOTAS DE:

 22,5% COM PRAZO ATÉ 180 DIAS;

 20% COM PRAZO DE 181 DIAS ATÉ 360 DIAS;

 17,5% COM PRAZO DE 361 DIAS ATÉ 720 DIAS;

 15% COM PRAZO ACIMA DE 720 DIAS

APLICAÇÕES FINANCEIRAS  GANHOS LÍQUIDOS AUFERIDOS EM:

 OPERAÇÕES REALIZADAS EM BOLSA DE VALORES, DE

MERCADORIAS, DE FUTUROS, E ASSEMELHADOS:

ALÍQUOTA DE 15%

 OPERAÇÕES DE DAY-TRADE: ALÍQUOTA DE 20%

 (^) ISENÇÃO PARA AS ALIENAÇÕES REALIZADAS EM CADA MÊS DE VALOR IGUAL OU INFERIOR A R$ 20.000,00, PARA O CONJUNTO DE AÇÕES E PARA O OURO, ATIVO FINANCEIRO, INDIVIDUALMENTE

DECLARAÇÃO DE BENS E DIREITOS

 TODOS OS BENS E DIREITOS, EM 31.12.07 E 31.12.08, NO

BRASIL E/OU NO EXTERIOR, INCLUSIVE DOS DEPENDENTES

RELACIONADOS NA DECLARAÇÃO, BEM COMO OS BENS E

DIREITOS ADQUIRIDOS E ALIENADOS NO DECORRER DO ANO-

CALENDÁRIO DE 2008

 BENS DISPENSADOS:

 CONTAS BANCÁRIAS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS INFERIORES A R$

140,00 (SALDO EM 31.12.08)

 BENS MÓVEIS E DIREITOS CUJO VALOR DE AQUISIÇÃO SEJA IGUAL OU

INFERIOR A R$ 5.000,00 (EXCETO AUTOMÓVEIS, EMBARCAÇÕES E

AERONAVES)

 CONJUNTO DE AÇÕES E QUOTAS DE UMA MESMA EMPRESA,

NEGOCIADAS OU NÃO EM BOLSA DE VALORES, CUJO VALOR DE

CONSTITUIÇÃO OU DE AQUISIÇÃO SEJA INFERIOR A R$ 1.000,

DÍVIDAS E ÔNUS REAIS  (^) TODAS AS DÍVIDAS E ÔNUS REAIS EXISTENTES EM 31.12.07 E 31.12.08, NO BRASIL E/OU NO EXTERIOR, INCLUSIVE DOS DEPENDENTES RELACIONADOS NA DECLARAÇÃO, BEM COMO OS CONSTITUÍDOS E EXTINTOS NO DECORRER DO ANO-CALENDÁRIO DE 2008  (^) FICA DISPENSADA A INCLUSÃO DE DÍVIDAS E ÔNUS REAIS DO CONTRIBUINTE E DE SEUS DEPENDENTES RELACIONADOS NA DECLARAÇÃO, EM 31.12.08, CUJO VALOR SEJA IGUAL OU INFERIOR A R$ 5.000,

DEDUÇÕES DE INCENTIVO  (^) PODEM SER DEDUZIDOS, ATÉ O LIMITE DE 6% DO IMPOSTO DEVIDO, OS GASTOS RELATIVOS A:

 ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE;

 INCENTIVO À CULTURA;

 INCENTIVO À ATIVIDADE AUDIOVISUAL;

 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PAGA PELO EMPREGADOR

DOMÉSTICO (LIMITADA A UM EMPREGADO DOMÉSTICO POR

DECLARAÇÃO, AO VALOR DO IMPOSTO APURADO E A

APROXIMADAMENTE R$ 639,00 POR DECLARAÇÃO)

 (^) AS DOAÇÕES EFETUADAS ÀS ENTIDADES FILANTRÓPICAS, DE EDUCAÇÃO, DE PESQUISA CIENTÍFICA OU DE CULTURA NÃO SÃO DEDUTÍVEIS (POR EXEMPLO: ‘CASA ANDRÉ LUIZ’, ‘AACD’)

PREVIDÊNCIA PRIVADA - PGBL  (^) DEDUTÍVEL ATÉ 12% DOS RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS ANUAIS  (^) O SALDO APLICADO NÃO DEVE CONSTAR NA DECLARAÇÃO DE BENS  (^) QUANDO DO RESGATE, OS VALORES RELACIONADOS ÀS CONTRIBUIÇÕES EFETUADAS: (i) ENTRE 1º/01/1989 E 31/12/1995 SÃO ‘RENDIMENTOS ISENTOS’; (ii) A PARTIR DE 1º/ 01/1996 SÃO ‘RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS DE PJ’  (^) O IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE TAMBÉM DEVE SER INFORMADO NO CAMPO ‘RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS DE PJ’ E COMPENSADO COM O IMPOSTO APURADO NA DECLARAÇÃO DE AJUSTE  (^) OPÇÃO POR REGIME DE TRIBUTAÇÃO EXCLUSIVA NA FONTE PARA OS PARTICIPANTES QUE INGRESSAREM A PATIR DE 1º DE JANEIRO DE 2005 (ALÍQUOTAS DE 10% A 35%, DE ACORDO COM O PRAZO DE ACUMULAÇÃO DOS RECURSOS)

DICAS BÁSICAS  APLICAÇÕES FINANCEIRAS NO BRASILAPLICAÇÕES FINANCEIRAS NO BRASIL: REGRA GERAL, MAIS VANTAJOSO, SOB O ÂMBITO TRIBUTÁRIO, APLICAR EM NOME DA PESSOA FÍSICA (TRANSFERIR DA PJ PARA A PF).  RENDIMENTOS DE ALUGUÉISRENDIMENTOS DE ALUGUÉIS: REGRA GERAL, MAIS VANTAJOSO, SOB O ÂMBITO TRIBUTÁRIO (LUCRO PRESUMIDO), RECEBER EM NOME DE PESSOA JURÍDICA (TRANSFERIR DA PF PARA PJ, ATRAVÉS DE INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL - ATENÇÃO: ITBI). SE DECLARADO COMO RENDIMENTO DE PF, PODE SER DECLARADO O VALOR DIMINUÍDO DE IMPOSTOS, TAXAS E DESPESAS DE COBRANÇA, DESDE QUE O ÔNUS SEJA EXCLUSIVO DO DECLARANTE.

PONTOS DE ATENÇÃO 1  (^) ABONO PECUNIÁRIO: A FONTE PAGADORA ESTÁ DESOBRIGADA DE RETER O TRIBUTO RELATIVO À ABONO PECUNIÁRIO, FÉRIAS NÃO- GOZADAS (INTEGRAIS, PROPORCIONAIS OU EM DOBRO) CONVERTIDAS EM PECÚNIA E DE ADICIONAL DE 1/3 CONSTITUCIONAL QUANDO AGREGADO A PAGAMENTO DE FÉRIAS – POSSIBILIDADE DE RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS INDEVIDAMENTE NOS ÚLTIMOS 5 ANOS MEDIANTE RETIFICAÇÃO DA DIRPF E DA DIRF (PELA FONTE PAGADORA) – PARA 2009/2008, A FONTE PAGADORA INFORMARÁ OS VALORES PAGOS NA SUBFICHA ‘RENDIMENTOS ISENTOS’ E O IMPOSTO RETIDO REFERENTE AO ABONO NA SUBFICHA ‘RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS’ (SOLUÇÃO DE DIVERGÊNCIA DA RFB 1, DE 02/01/09 E ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO RFB 28, DE 16/01/09)  (^) OS RENDIMENTOS PROVENIENTES DE BENS GRAVADOS COM CLÁUSULAS DE INCOMUNICABILIDADE E INALIENABILIDADE DEVERÃO SER DECLARADOS PELO CÔNJUGE PROPRIETÁRIO, EXCETO SE O CASAL ENTREGAR DECLARAÇÃO EM CONJUNTO