Peças de Reposição
PEÇA 1. PRATICO-PROFISSIONAL DE DIREITO PENAL
Na condição de advogado(a) contratado(a) pela empresa WKV - Bombas
Injetoras Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nO.
44.673.456/0001-30, com sede na Avenida João Betega, nO. 2.786, Cidade Industrial
de Curitiba, Curitiba, Paraná, CEP 80.050-000, elabore Contestação à Reclamatória
Trabalhista de número 44.444/2004, em trâmite na f. Vara do Trabalho de Curitiba,
promovida por sua ex-empregada, Sra. Seviunilda Ferreira, brasileira, casada,
operadora e telefonista, portadora da CTPS 3333, série 0033/PR, residente e
domiciliada na Rua das Artimanhas, nO. 333, Curitiba, Paraná, CEP 80.702-444. A Sra.
Seviunilda fora contratada pelo seu cliente, na função de Operadora de Torno I, em 16
de abril de 1994, com o devido registro em sua CTPS. Em f. de março de 2004
Seviunilda foi designada pelo empregador como suplente da Comissão Interna de
Prevenção de Acidentes (CIPA). Ademais, Seviunilda era diretora do Sindicato das
Telefonistas, desde 1°' de junho de 2003, com mandato até 31 de maio de 2005, sendo
interessante frisar que laborava como telefonista em outra empresa distinta, em turno
da noite, enquanto na empresa WKV trabalhava somente de dia. Em 10 de outubro de
2004 sofreu um pequeno acidente de trabalho na WKV, ficando afastada, por
orientação médica, por período de oito dias consecutivos, vindo a laborar
normalmente após esta data. A Reclamante alegou, na exordial, que trabalhou das 6 às
15:30 horas, de segunda a quinta-feira e das 6 às 14:30 horas, na sexta-feira, com 30
minutos de intervalo intrajornada, requerendo jornada extraordinária. O seu cliente
lhe forneceu Acordos Coletivos de Trabalho, no sentido de compensação de jornada de
sábados não trabalhados, além de autorizações do Ministério do Trabalho para
intervalo intrajornada inferior ao legal (de trinta minutos), de todo o período laborado
pela Reclamante. Seviunilda foi dispensada sem justa causa em 12 de novembro de
2004, com homologação no sindicato de sua categoria no dia 13 de dezembro, com
ressalvas específicas dos itens aqui analisados. Interpôs Reclamatória Trabalhista na
tarde do dia 17 de dezembro de 2004, requerendo a reintegração ou a indenização por
ser 'cipeira' e, cumulativamente, em razão de ser dirigente sindical e, ainda, em razão
de estar amparada em Lei no sentido da estabilidade por acidente de trabalho. A
Reclamante, por último, requer horas extras, assim consideradas as excedentes da 8a.
diária e da 44a. semanal e reflexos (DSR, aviso prévio, férias acrescidas de 1/3 e FGTS
de todo o período), além da condenação da Reclamada a título de juros sobre o capital
corrigido, correção monetária na forma da lei, custas processuais. Considere a
passagem da Reclamante e da Reclamada, na manhã do dia 17 de dezembro de 2004,
pela Comissão de Conciliação Prévia, no sindicato da categoria, momento em que a
Reclamada ofereceu a reintegração daquela ao serviço, por motivo de aumento de
serviço na empresa, não sendo aceita pela mesma, sem motivo plausível. O protocolo
do pedido perante a Comissão se deu no dia 13 de dezembro de 2004. Saliente-se que
a demanda seguirá o rito ordinário. A TENCÃO: Não identifique a prova. Se achar
necessário, use o nome fictício Miriato Defender, OABIPR 2004, com escritório
profissional em CuritibalPR, na Rua Brasil, n° 100. Justificativa: O candidato deverá
endereçar a contestação ao Juiz da 18. Vara do Trabalho de Curitiba, consignando
