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Pratica Civil Contestação, Exercícios de Direito Penal

Pratica Civil Contestação Pratica Civil Contestação Pratica Civil Contestação

Tipologia: Exercícios

2020

Compartilhado em 02/10/2020

gabriel-alonso-12
gabriel-alonso-12 🇧🇷

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EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA
CÍVEL DA COMARCA DE AVARÉ/SP
Processo nº 5001432 – 48.2019.8.26.0073
ARISTÊNIO DOS ANJOS, devidamente qualificado nos autos do processo em
epigrafe, por seu advogado e procurador, nos termos do mandato em anexo, com
endereço completo (...), endereço eletrônico (...), vem, respeitosamente, perante Vossa
Excelência, com fundamento no Art. 335 e ss. do CPC, oferecer a presente:
CONTESTAÇÃO
Aos termos da ação movida por Miríades da Silva, e o faz pelos seguintes motivos:
I- DA SÍNTESE DOS FATOS
Tratam-se os autos de ação de solução de União Estável c/c. Pedido de alimentos, onde
visa a autora a dissolução da União Estável e a divisão patrimonial de forma igualitária
entre ambos, bem como seja arbitrado alimentos provisionais em prol do filho do casal.
No interim de relacionamento o casal adquiriu os seguintes bens:
A-) um apartamento onde atualmente reside o requerido no valor de R$150.000,00;
B-) um veículo Fiat Pálio ano e modelo 2016, no valor de 30.000,00;
C-) cotas sociais do Clube do Povão, no valor de R$ 2.000,00.
Em 2019, a autora iniciou um namoro descompromissado com o Requerido, sendo certo
tal relacionamento que dele adveio um filho, atualmente com um ano de idade.
A partir do ano de 201, mais exatamente no mês de maio a Autora passou a residir na
casa do requerido, até a data de 1º de agosto de 2018, quando então terminou o
relacionamento duradouro com a finalidade de constituir família.
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EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA

CÍVEL DA COMARCA DE AVARÉ/SP

Processo nº 5001432 – 48.2019.8.26. ARISTÊNIO DOS ANJOS, já devidamente qualificado nos autos do processo em epigrafe, por seu advogado e procurador, nos termos do mandato em anexo, com endereço completo (...), endereço eletrônico (...), vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fundamento no Art. 335 e ss. do CPC, oferecer a presente: CONTESTAÇÃO Aos termos da ação movida por Miríades da Silva, e o faz pelos seguintes motivos: I- DA SÍNTESE DOS FATOS Tratam-se os autos de ação de solução de União Estável c/c. Pedido de alimentos, onde visa a autora a dissolução da União Estável e a divisão patrimonial de forma igualitária entre ambos, bem como seja arbitrado alimentos provisionais em prol do filho do casal. No interim de relacionamento o casal adquiriu os seguintes bens: A-) um apartamento onde atualmente reside o requerido no valor de R$150.000,00; B-) um veículo Fiat Pálio ano e modelo 2016, no valor de 30.000,00; C-) cotas sociais do Clube do Povão, no valor de R$ 2.000,00. Em 2019, a autora iniciou um namoro descompromissado com o Requerido, sendo certo tal relacionamento que dele adveio um filho, atualmente com um ano de idade. A partir do ano de 201, mais exatamente no mês de maio a Autora passou a residir na

casa do requerido, até a data de 1º de agosto de 2018, quando então terminou o

relacionamento duradouro com a finalidade de constituir família.

Declara a autora que o relacionamento era público e ambos iam em bares, clubes

e sempre estavam juntos pela cidade e que por várias vezes e na presença de

testemunhas o requerido a apresentou como sendo sua esposa.

II – PRELIMINAR DE MERITO

DA NULIDADE DA CITAÇÃO

O requerido foi citado por carta registrada com AR, contudo quem recebeu a citação fora sua irmã, visto que o mesmo estava internado em estado grave. Ocorre que, há de ser declarada a nulidade da citação, conforme Art. 337, I, do CPC, o que não poderia ser feita, em razão do estado grave de doença, enquanto esteve intimado, nos termos do Art. 244, IV, do CPC. Isto posto, requer de Vossa Excelência seja decretada a nulidade da citação, já que não foram observadas as formalidades exigidas em lei. III – DO MÉRITO DA UNIÃO ESTÁVEL A autora alega que o relacionamento era público e que ambos iam em bares, clubes e sempre estavam juntos pela cidade. E que por várias vezes o requerido a apresentava como esposa. Informa ainda que passou a residir na casa do requerido de 2017 a agosto de 2018, assim requerendo a dissolução da união estável. Todavia, há de ser ressaltar que o requerido nunca manteve relacionamento afetivo e/ou efetivo com autora, sendo que ela, trabalhando como vendedora na cidade de Avaré, ficava na casa do requerido somente 3 ou 4 dias por semana, por favores do mesmo. Assim sendo, apenas a namorou. Apresentando nome e endereço do patrão da autora na cidade de Avaré, que a empregou como vendedora e sabe que ambos eram apenas namorados. Desse modo não merece prosperar o pedido de dissolução de união estável, conforme prevê o Art. 1723, do CC, que seria reconhecida como entidade familiar a união estável, configurada na convivência publica continua e duradoura e com objetivo de constituição de família, o que não se configura no presente caso.

IV – DOS PEDIDOS

IMPROCEDÊNCIA

Requer se digne Vossa Excelência a acolher a preliminar de mérito suscitada da nulidade da citação, bem como julgar improcedentes os pedidos da autora quanto a dissolução da união estável e a divisão patrimonial igualitária de ambos, condenando esta nas custas judiciais e honorários advocatícios. Requer seja declarada impedida a testemunha apresentada pela autora, visto ser primo irmão. PROVAS Protesta provar o alegado por todos os meios de prova admitidos em direito, conforme Art. 369, do CPC. Termos em que, Pede deferimento. Local, data Advogado nº da OAB