1. a) Sim, excede a jornada de trabalho, pois ele trabalha em média 9h
diárias (segunda e sexta) e 6h durante o sábado, no total 51 horas
semanais. A jornada semanal de acordo com artigo 7º, XIII da CF, é de
44 horas e deve ser distribuída no decorrer da semana, não podendo
ultrapassar 08 horas diárias. Pode ser distribuída como 07:20h. diárias,
ou cinco dias (normalmente de 2ª a 6ª feira) com 08h e aos sábados
com 04hrs, a fim de totalizar-se 44h semanais. Sim, Fernando poderá
receber apenas a comissão se o valor for inferior ao salário-mínimo ou
ao salário base da categoria em que ele trabalha. A garantia mínima
salarial de qualquer trabalhador brasileiro é o salário-mínimo ou o piso
da sua categoria profissional, de acordo com a Lei 8.716/1993.
b) No artigo 451 da CLT determina que o contrato de experiência só
poderá sofrer uma única prorrogação, sob pena de ser considerado
contrato por prazo indeterminado. O contrato de experiência é uma
modalidade de contrato por prazo determinado (90 dias), cuja finalidade
é de verificar se o empregado realmente tem aptidão para exercer a
função para qual foi contratado. Conforme determina o artigo 445,
parágrafo único da CLT, o contrato de experiência não poderá exceder
90 dias, portanto a partir disso o referido contrato será convertido em
contrato por prazo indeterminado.
2. Sim, de acordo com artigo 483 da CLT, ocorre a rescisão indireta que é
quando o empregador comete alguma falta grave. No caso do Walmir, o
titular da empresa teve ações contrárias aos bons costumes, violando
seus valores morais e a sua integridade.
3. Em caso de afastamento por acidente de trabalho, ocorre a interrupção
do contrato de trabalho, considerando todo o período efetivo de serviço.
O contrato suspenso seria por afastamento por auxílio-doença. No caso
da Ocitelta, será a interrupção do contrato de trabalho. Não é possível a
demissão imediata, pois Ocitelta possui estabilidade, segundo a
legislação por meio do artigo 118 da Lei n° 8.213/1991 a estabilidade ao
empregado segurado que sofreu acidente de trabalho, pelo prazo de 12
meses após a cessação do auxílio-doença acidentário, independente de
percepção de auxílio-acidente.
