Processo do Trabalho - Teoria Geral, Notas de estudo de Direito processual do trabalho

Baixe Processo do Trabalho - Teoria Geral e outras Notas de estudo em PDF para Direito processual do trabalho, somente na Docsity!

P o r T h a í s Q u e i r o z

LEXFLOW

P R O C E S S O D O

T R A B A L H O

Somos a revolução!

O acesso a materiais jurídicos inovadores.

Com uma abordagem dinâmica e moderna,

oferecemos conteúdos que unem praticidade,

tecnologia e profundidade para transformar sua

experiência no mundo do Direito.

Aqui, o conhecimento flui de forma descomplicada,

acessível e sempre atualizado, garantindo que você

esteja à frente no universo jurídico.

Seja você estudante, profissional ou entusiasta do

Direito, o LexFlow é seu parceiro para aprender,

inovar e evoluir.

QUEM SOMOS?

P o r T h a í s Q u e i r o z PROCESSO DO TRABALHO Importante: Nosso material é um recurso de apoio para facilitar seus estudos, mas não substitui uma análise mais aprofundada dos temas jurídicos. Para um domínio completo do Direito, recomendamos o estudo detalhado da legislação, doutrina e jurisprudência.

Aonde encontrar o material?

https://hotmart.com/pt-br/club/lexflow-por-thais-queiroz

Desejo a você bons estudos e muito sucesso na sua preparação!

Continue se dedicando e confiando no seu potencial. Você não

está no caminho certo!

P o r T h a í s Q u e i r o z TEORIA GERAL DO PROCESSO DO TRABALHO

RESUMO

O processo de trabalho é um ramo de direito processual que visa garantir a efetiva proteção dos direitos dos trabalhadores, assegurando uma justiça célere, acessível e com menor burocracia. Este material aborda as principais características do processo trabalhista, destacando a agilidade, a simplicidade nos atos processuais e a maior proximidade entre o juiz, as partes e as provas. Explora os princípios fundamentais que regem esse processo, como a celeridade, a imediação e a imediatidade, além das normas que conferem proteção especial ao trabalhador. Também são analisados aspectos como a presunção de veracidade dos fatos não impugnados, a alegação de nulidade e os procedimentos específicos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O objetivo é oferecer compreensão sobre as particularidades do processo de trabalho, evidenciando as diferenças em relação ao processo comum e a importância de sua aplicação na resolução dos conflitos trabalhistas de forma mais eficiente.

P o r T h a í s Q u e i r o z TEORIA GERAL DO PROCESSO DO TRABALHO

03. Princípios

03.2.Pagamento imediato das parcelas salariais

incontroversas

É imposto ao empregador que retarda o pagamento das verbas salariais incontroversas o acréscimo de pesados encargos, devendo estas ser pagas com acréscimo de 50% ( art. 467 da CLT ). OBSERVAÇÃO: Não é qualquer verba que pode sofrer acréscimo, somente aquela de natureza salarial, e mesmo assim, somente se ela for incontroversa

03.3.Irrecorribilidade das interlocutórias

Tem como objetivo impedir o máximo possível as interferências ao longo do andamento processual, causadas pelos recursos interpostos pelas partes contra as decisões do juiz. A matéria ficará imune à preclusão e será apreciada posteriormente pelo Tribunal. Além disso, atenderá ao princípio da Celeridade Processual (art. 799 e 893, §1º da CLT).

P o r T h a í s Q u e i r o z TEORIA GERAL DO PROCESSO DO TRABALHO

03. Princípios

03.4.Celeridade

Todos os sujeitos processuais devem agir de maneira a possibilitar a resolução mais rápida do conflito , com o menor dispêndio de atos, energia e custo, e com o maior grau de justiça e segurança na entrega da prestação jurisdicional (art. 765, 768, 843 e 842 da CLT).

03.5.Protecionismo temperado

São situações nas quais o legislador atribuiu uma proteção especial ao trabalhador , como, por exemplo, o depósito recursal, a fixação de competência territorial , entre outras.

03.6.Informalidade

O processo do trabalho é menos burocrático que o processo comum, com uma linguagem mais acessível e atos mais simples. Exemplos disso são a petição inicial com contestação verbal e a comparação das testemunhas independentemente de intimação.

03.7. Majoração dos poderes do juiz

Em alguns artigos a CLT autoriza o juiz a tomar medidas que ele entender necessárias

P o r T h a í s Q u e i r o z TEORIA GERAL DO PROCESSO DO TRABALHO

03. Princípios

03.12.Economia processual

Busca evitar o gasto desnecessário de tempo e de dinheiro , aproveitando os atos processuais.

03.13.Busca da verdade real

O juiz deve determinar as diligências necessárias para o esclarecimento e a conclusão da causa (art. 765 da CLT).

03.14.Boa-fé processual

É o dever das partes de não agir com má-fé (art.5° do CPC).

03.15. Igualdade/Isonomia

Não só a formal, mas também a necessidade de adaptação.

Se você gostou, não deixe de comentar e

compartilhar com seus amigos, familiares e

colegas! Quanto mais pessoas puderem se

beneficiar, melhor. Vamos juntos espalhar o

conhecimento!

Espero que este material tenha sido útil para sua

preparação. Que ele te ajude a conquistar seus

objetivos e a trilhar um caminho de sucesso. Lembre-se:

o conhecimento é a chave para transformar seus

sonhos em realidade! Boa sorte e até a próxima!

P o r T h a í s Q u e i r o z PROCESSO DO TRABALHO