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Propriedade Intelectual e patentes
Tipologia: Slides
Compartilhado em 25/11/2021
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ZUCKERBECKER
❖ Sistema criado para garantir a propriedade ou exclusividade resultante da atividade intelectual nos campos industrial, científico, literário e artístico. Direito de Exclusão
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Propriedade Intelectual Propriedade Industrial Patentes Modelo de Utilidade Patente de Invenção Marcas Desenho Industrial Indicações Geográficas Direito Autoral Direito de autor e Conexos Registro de Software Proteção Sui Generis Cultivares Topografia cirucuitos integrados Conhecimento Tradicional
Requisitos para a Proteção Atividade Inventiva (não obviedade): deve trazer um processo novo, que não implique somente em uma mistura de técnicas e materiais já conhecidos e não seja mera descoberta. Descoberta: estado em que se encontra naturalmente. Art. 8º, Lei nº 9.279/
Requisitos para a Proteção Aplicabilidade Industrial : invento possua potencialidade de inserção na produção industrial. Art. 8º, Lei nº 9.279/96 20