12/05/2020 V1
https://ead.universo.edu.br/mod/quiz/attempt.php?attempt=96072&cmid=64091 1/4
Página inicial Meus cursos 19521D2 AVALIAÇÕES V1
Questão 1
Ainda não
respondida
Vale 1,00
ponto(s).
Questão 2
Ainda não
respondida
Vale 1,00
ponto(s).
No que se refere às disposições do Código de Processo Penal
sobre a ação penal, analise as afirmativas abaixo e dê valores
Verdadeiro (V) ou Falso (F): ( ) Nos crimes de ação pública, esta
será promovida por denúncia do Ministério Público, mas
dependerá, quando a lei o exigir, de requisição do Ministro da
Justiça, ou de representação do ofendido ou de quem tiver
qualidade para representá-lo. ( ) O Ministério Público não
poderá desistir da ação penal. ( ) Qualquer pessoa poderá
intentar a ação privada.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de
cima para baixo.
Escolha uma:
a. V, V, F
b. F, F, V
c. V, V, V
d. V, F, V
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Mévio ofereceu queixa-crime em face de Tício, imputando-lhe
a prática do crime de calúnia majorada. No curso da instrução,
após recebimento da queixa-crime, Mévio não compareceu
para dar prosseguimento ao feito, sendo certificado pelo oficial
de justiça que não foi possível intimar Tício pelo fato de a área
de sua residência ser de risco. O Ministério Público, na
qualidade de
custos legis
, através de seus próprios servidores,
auxiliou o Oficial de Justiça e foi realizada a intimação do
querelante para dar prosseguimento ao feito e informando
sobre a data da audiência designada. Passados 30 (trinta) dias,
Mévio manteve-se inerte e não compareceu à audiência de
instrução e julgamento. Considerando apenas os fatos
narrados, é correto afirmar que:
Escolha uma:
a. o reconhecimento da extinção da punibilidade em razão
do perdão do ofendido ocorrido depende de requerimento
do Ministério Público, não podendo ser declarada de ofício
pelo magistrado;
b. a renúncia restou configurada, gerando a extinção da
punibilidade do querelado, em respeito ao princípio da
oportunidade das ações penais privadas;
c. o perdão do ofendido restou configurado, gerando a
extinção da punibilidade do querelado, independentemente
de sua concordância;
d. a perempção restou configurada, gerando a extinção da
punibilidade do agente, aplicando-se o princípio da
disponibilidade das ações penais privadas;
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