Baixe Provas no Processo Penal Brasileiro e outras Exercícios em PDF para Direito Civil, somente na Docsity! Fazer teste: QUESTIONÁRIO UNIDADE IIPROVAS PROCESSUAIS PENAIS D31C_50104_R_20231 CONTEÚDO Informações do teste Descrição Instruções Várias tentativas Este teste permite 3 tentativas. Esta é a tentativa número 1. Término e envio Este teste pode ser salvo e retomado posteriormente. Suas respostas foram salvas automaticamente. a. b. c. d. e. PERGUNTA 1 No que concerne ao regramento geral das provas no CPP: O juiz pode formar a sua convicção, exclusivamente, baseado nos elementos informativos colhidos na investigação. São inadmissíveis, devendo ser desentranhadas do processo as provas ilícitas, assim entendidas as obtidas em violação às normas constitucionais ou legais. São inadmissíveis, sem exceção, as provas derivadas das ilícitas. No curso da instrução é vedado ao juiz, por sua iniciativa, determinar a diligência para dirimir a dúvida sobre um ponto relevante. Quanto ao estado das pessoas, não se observará qualquer restrição estabelecida na lei civil, dada a busca da verdade real que norteia o processo penal. 0,5 pontos Salva a. b. c. PERGUNTA 2 Em relação às provas no processo penal, é correto a rmar que: A prova da alegação incumbirá a quem a zer, sendo, porém, facultado ao juiz de ofício ordenar, somente, depois de iniciada a ação penal, a produção antecipada de provas consideradas urgentes e relevantes, observando a necessidade, a adequação e a proporcionalidade da medida. Na falta de um perito o cial, o exame será realizado por 2 (duas) pessoas idôneas, portadoras de um diploma de curso superior, preferencialmente, na área especí ca, mesmo se não tiverem a habilitação técnica relacionada com a natureza do exame. O exame de corpo de delito e outras perícias serão realizados por um perito o cial, portador de diploma de curso superior. 0,5 pontos Salva ? Estado de Conclusão da Pergunta: UNIP BIBLIOTECAS MURAL DO ALUNO Clique em Salvar e Envi r para salvar e envia . Cliqu em Salvar todas as respostas para salvar todas as respostas. CONTEÚDOS ACADÊMICOS d. e. São inadmissíveis, devendo ser desentranhadas do processo, as provas ilícitas, assim entendidas as obtidas em violação às normas constitucionais ou legais, e as provas derivadas das ilícitas, apenas, na hipótese de não evidenciado o nexo de causalidade entre umas e outras. Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito direto, podendo supri-lo a con ssão do acusado e o laudo pericial será elaborado no prazo máximo de 10 (dez) dias, podendo este prazo ser prorrogado, em casos excepcionais, ao requerimento dos peritos. a. b. c. d. e. PERGUNTA 3 De acordo com a “Teoria das Provas Ilícitas”, assinale a opção correta: Prova ilegítima é a prova obtida com a violação de regras de Direito Material, como, por exemplo, a prova obtida com a violação do domicílio do indiciado. Prova ilícita é a prova obtida com a violação do Direito Processual, como, por exemplo, o depoimento prestado com a quebra do sigilo pro ssional. A teoria da fonte independente constitui uma exceção à teoria da inadmissibilidade das provas ilícitas por derivação. Obtida a prova, legitimamente, a partir de uma fonte autônoma de prova, sem a relação de dependência com a prova ilícita, nem decorrer da prova, originalmente, ilícita e desprovida de vínculo casual, não estaria contaminada pela prova ilícita. A doutrina e a jurisprudência acerca da prova ilícita – teoria dos frutos da árvore envenenada – impõe a rejeição de toda prova ilícita, inclusive, a prova ilícita pro reo. Prova ilícita é a prova obtida com a violação do Direito Processual, como, por exemplo, a prova obtida com a violação do domicílio do indiciado. 0,5 pontos Salva a. b. c. PERGUNTA 4 No curso da instrução processual penal, veri ca-se que uma das provas colhidas fora obtida de forma ilegal. Essa ilegalidade é alegada pela defesa e o Ministério Público manifesta-se concordando com a ilegalidade apontada. O juízo reconhece a ilegalidade da prova em decisão fundamentada. Com base no exposto, é correto a rmar que o juízo: Deverá determinar o desentranhamento da prova ilícita, assim como aquelas, direta e exclusivamente, decorrentes dela e, uma vez preclusa a decisão, determinar a destruição das provas, prosseguindo nos demais atos processuais. Deverá determinar o desentranhamento da prova ilícita, assim como aquelas, diretas e exclusivamente, decorrentes dela e, uma vez preclusa a decisão, determinar o seu desentranhamento dos autos principais, a m de serem autuadas em apartado. Não deverá desentranhar a prova inadmissível do processo, mas, apenas, indicar quais são, exatamente, as páginas que deverão ser desconsideradas para efeito de elaboração da posterior sentença. Deverá, ainda, determinar a redistribuição do processo em razão de seu impedimento; eis que a lei determina que o juiz que conhecer do conteúdo da prova declarada inadmissível não poderá proferir a sentença. 0,5 pontos Salva Clique em Salvar e Enviar para salvar e enviar. Clique em Salvar todas as respostas para salvar todas as respostas.
