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BIBLIOTECAS MURAL DO ALUNO PROVAS PROCESSUAIS PENAIS D31C 50204 R 20241 CONTEÚDO Revisar envio do teste: QUESTIONÁRIO UNIDADE | Usuário Curso PROVAS PROCESSUAIS PENAIS Teste QUESTIONÁRIO UNIDADE | Iniciado 06/03/24 16:47 Enviado 06/03/24 16:53 Status Completada Resultado da tentativa 5 em 5 pontos Tempo decorrido 5 minutos Resultados exibidos - Respostas enviadas, Perguntas respondidas incorretamente Pergunta 1 0,5 em 0,5 pontos Em relação à prisão preventiva e às medidas cautelares alternativas à prisão, o Código de Processo Penal estabelece: Resposta c Selecionada: A decisão que decretar a prisão preventiva deve ser motivada e fundamentada em receio de perigo e existência concreta de fatos novos ou contemporâneos que justifiquem a aplicação da medida adotada Pergunta 2 0,5 em 0,5 pontos E Durante escuta telefônica devidamente deferida para investigar organização criminosa destinada ao contrabando de armas, policiais obtiveram a informação de que Marcelo receberia, naquele dia, grande quantidade de armamento, que seria depois repassada a Daniel, chefe de sua facção. Diante dessa informação, os policiais se dirigiram até o local combinado. Após informarem o fato à autoridade policial, que o comunicou ao juízo competente, eles acompanharam o recebimento do armamento por Marcelo, optando por não o prender naquele momento, pois aguardariam que ele se encontrasse com o chefe da sua organização para, então, prendê-los. De posse do armamento, Marcelo se dirigiu ao encontro de Daniel e lhe repassou as armas contrabandeadas, quando, então, ambos foram surpreendidos e presos em flagrante pelos policiais que monitoravam a operação. Encaminhados para a Delegacia, os presos entraram em contato com um advogado para esclarecimentos sobre a validade das prisões ocorridas. Com base nos fatos acima narrados, o advogado deverá esclarecer aos seus clientes que a prisão em flagrante efetuada pelos policiais foi: Resposta Selecionada: c, Legal, tratando-se de flagrante retardado. Pergunta 3 0,5 em 0,5 pontos Como se sabe, a prisão processual (provisória ou cautelar) é a decretada antes do trânsito em julgado de sentença penal condenatória, nas hipóteses previstas em lei. A respeito de tal modalidade de prisão, é correto afirmar que: Resposta c. Selecionada: O prazo de duração da prisão temporária é de cinco dias, prorrogável por mais cinco em caso de extrema e comprovada necessidade. Em se tratando, todavia, de crime hediondo, a prisão temporária poderá ser decretada pelo prazo de trinta dias, prorrogável por igual período. Pergunta 4 0,5 em 0,5 pontos Conforme a Lei n. 7.960, de 21/12/1989, que dispõe sobre prisão temporária, assinale a alternativa correta. Resposta d. Selecionada: Decorrido o prazo contido no mandado de prisão, a autoridade responsável pela custódia deverá, independentemente de nova ordem da autoridade judicial, pôr imediatamente o preso em liberdade, salvo se já tiver sido comunicada da prorrogação da prisão temporária ou da decretação da prisão preventiva (Art. 2º 87%); Pergunta 5 0,5 em 0,5 pontos E identificado civilmente e com residência fixa, está sendo investigado pela prática de homicídio com culpa consciente. Delegado de Polícia e Ministério Público foi encaminhado ao Poder Judiciário e, posteriormente, ao Ministério Público. Entendendo que existe risco de reiteração delitiva, já que testemunhas indicavam que Mariana, que se encontrava solta, já teria praticado delitos semelhantes, no mesmo local, em outras ocasiões, poderá o Promotor de Justiça com atribuição requerer que seja: Resposta b. Selecionada: Fixada cautelar alternativa de proibição de frequentar, por determinado período, o estabelecimento lesado, mas não a decretação da prisão preventiva ou temporária. Pergunta 9 0,5 em 0,5 pontos Buscando concretizar a ideia de que a prisão preventiva somente deve ser decretada em situações excepcionais, o legislador previu uma série de medidas cautelares alternativas à prisão, que devem ser analisadas no momento de se apreciar a necessidade ou não da imposição da medida cautelar extrema. Sobre o tema, de acordo com as previsões do Código de Processo Penal, é correto afirmar que: Resposta b. Selecionada: A internação provisória poderá ser aplicada se constatado o risco de reiteração e a inimputabilidade do agente, mas somente nos crimes praticados com violência ou grave ameaça à pessoa. Pergunta 10 0,5 em 0,5 pontos Bernardo foi preso em flagrante e indiciado pela prática do crime do art. 24-A da Lei n. 11.340/06 (Descumprir decisão judicial que defere medidas protetivas de urgência previstas nesta Lei: pena - detenção, de 3 (três) meses a 2 (dois) anos). O auto de prisão em flagrante foi encaminhado para os órgãos competentes, sendo determinada a realização, de imediato, da audiência de custódia. Foi acostada a Folha de Antecedentes Criminais, indicando que Bernardo, de fato, havia sido intimado da aplicação de medidas protetivas de urgência em favor de sua ex- companheira, mas que não possuía condenação definitiva em seu desfavor. Considerando as informações narradas, a prisão em flagrante a ser analisada em audiência de custódia é: Resposta ER Selecionada: Legal, cabendo conversão da prisão em flagrante em preventiva para garantia das medidas protetivas de urgência aplicadas, mesmo diante da pena em abstrato inferior a 4 (quatro) anos e da primariedade do custodiado. 
