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Curso PROVAS PROCESSUAIS PENAIS
Teste QUESTIONÁRIO UNIDADE I
Pergunta 1
Em relação à prisão preventiva e às medidas cautelares alternativas à prisão, o Código de Processo Penal estabelece: Resposta Selecionada: C. A decisão que decretar a prisão preventiva deve ser motivada e fundamentada em receio de perigo e existência concreta de fatos novos ou contemporâneos que justifiquem a aplicação da medida adotada.
Pergunta 2
Durante escuta telefônica devidamente deferida para investigar organização criminosa destinada ao contrabando de armas, policiais obtiveram a informação deque Marcelo receberia, naquele dia, grande quantidade de armamento, que seria depois repassada a Daniel, chefe de sua facção. Diante dessa informação, os policiais se dirigiram até o local combinado. Após informarem o fato à autoridade policial, que o comunicou ao juízo competente, eles acompanharam o recebimento do armamento por Marcelo, optando por não o prender naquele momento, poisa guardariam que ele se encontrasse com o chefe da sua organização para, então, prendê-los. De posse do armamento, Marcelo se dirigiu ao encontro de Daniel e lhe repassou as armas contrabandeadas, quando, então, ambos foram surpreendidos e presos em flagrante pelos policiais que monitoravam a operação. Encaminhados para a Delegacia, os presos entraram em contato com um advogado para esclarecimentos sobre a validade das prisões ocorridas. Com base nos fatos acima narrados, o advogado deverá esclarecer aos seus clientes que a prisão em flagrante efetuada pelos policiais foi: Resposta Selecionada: c. Legal, tratando-se de flagrante retardado.
Pergunta 3
Como se sabe, a prisão processual (provisória ou cautelar) é a decretada antes do trânsito em julgado de sentença penal condenatória, nas hipóteses previstas em lei. A respeito de tal modalidade de prisão, é correto afirmar que: C. O prazo de duração da prisão temporária é de cinco dias, prorrogável por mais cinco em caso de extrema e comprovada necessidade. Em se tratando, todavia, de crime hediondo, a prisão temporária poderá ser decretada pelo prazo de trinta dias, prorrogável por igual período.
Pergunta 4
Conforme a Lei n. 7.960, de 21/12/1989, que dispõe sobre prisão temporária, assinale a alternativa correta. Resposta Selecionada: D. Decorrido o prazo contido no mandado de prisão, a autoridade responsável pela custódia deverá, independentemente de nova ordem da autoridade judicial, pôr imediatamente o preso em liberdade, salvo se já tiver sido comunicada da prorrogação da prisão temporária ou da decretação da prisão preventiva (Art. 2º, §7º); .
Pergunta 5
Juarez, identificado civilmente e com residência fixa, está sendo investigado pela prática
de homicídio com culpa consciente. Delegado de Polícia e Ministério Público Entendem
que a prisão temporária é essencial para as investigações, pois verificaram fortes indícios de que Juarez estaria ameaçando as testemunhas do delito. Nessa hipótese, assinale a alternativa correta Resposta Selecionada: B. Não é cabível a prisão temporária por falta de previsão legal para a hipótese.
Pergunta 6
Sobre a prisão temporária (Lei n. 7.960/1989 com alterações posteriores), assinale a alternativa correta. Resposta Selecionada: D. O mandado de prisão temporária indicará o dia em que o preso deverá ser libertado.
Pergunta 7
Durante investigação pela prática de crime hediondo, após receber os autos, o Ministério Público requer ao Poder Judiciário devolução do inquérito à Delegacia pelo prazo de 30 dias para prosseguir nas investigações, atendendo à única solicitação apresentada pela autoridade policial. O juiz, contudo, decide decretar a prisão preventiva de José e a prisão temporária de Maria, dois dos indiciados no procedimento. Os dois presos procuram seus advogados, esclarecendo que ambos têm 30 anos, são primários, Maria não tem filhos e José tem um filho de 9 anos, dividindo o sustento do menino com a mãe da criança. O advogado de Maria e José deverá esclarecer que: Resposta Selecionada: D. A prisão de ambos os indiciados é ilegal
Pergunta 8
Mariana, tecnicamente primária e com endereço fixo, foi identificada, a partir de câmeras de segurança, como autora de um crime de furto simples (Pena: 01 a 04anos de reclusão e multa) em um estabelecimento comercial. O inquérito policial com relatório conclusivo, acompanhado da Folha de Antecedentes Criminais com apenas uma outra anotação referente à ação penal em curso, sem decisão definitiva, foi encaminhado ao Poder Judiciário e, posteriormente, ao Ministério Público. Entendendo que existe risco de reiteração delitiva, já que testemunhas indicavam que Mariana, que se encontrava solta, já teria praticado delitos semelhantes, no mesmo local, em outras ocasiões, poderá o Promotor de Justiça com atribuição requerer que seja: Resposta Selecionada: B. Fixada cautelar alternativa de proibição de frequentar, por determinado período, o estabelecimento lesado, mas não a decretação da prisão preventiva ou temporária.
Pergunta 9
Buscando concretizar a ideia de que a prisão preventiva somente deve ser decretada em situações excepcionais, o legislador previu uma série de medidas cautelares alternativas à prisão, que devem ser analisadas no momento de se apreciar a necessidade ou não da imposição da medida cautelar extrema. Sobre o tema, de acordo com as previsões do Código de Processo Penal, é correto afirmar que:
No curso da instrução processual penal, verifica-se que uma das provas colhidas fora obtida de
forma ilegal. Essa ilegalidade é alegada pela defesa e o Ministério Público manifesta-
se concordando com a ilegalidade apontada. O juízo reconhece a ilegalidade da prova em
decisão fundamentada. Com base no exposto, é correto afirmar que o juízo:
Resposta Selecionada:
A. Deverá determinar o desentranhamento da prova ilícita, assim como aquelas, direta e
exclusivamente, decorrentes dela e, uma vez preclusa a decisão, determinar a destruição
das provas, prosseguindo nos demais atos processuais.
Pergunta 5
Marcos, pai de Carlos, está pensando em depor como testemunha em uma ação penal em que
o filho é acusado da prática de um crime hediondo. A fim de tirar todas as suas dúvidas sobre o
procedimento, procura o defensor público que está atuando no caso, para que lhe faça alguns
esclarecimentos. Nessa situação, o defensor público deverá esclarecer que:
Resposta Selecionada:
b. Poderão recusar-se a depor o ascendente ou descendente, o afim em linha reta, o cônjuge,
ainda que desquitado, o irmão e o pai, a mãe, ou o filho adotivo do acusado, salvo quando não
for possível, por outro modo, obter-se ou integrar-se a prova do fato e de suas circunstâncias.
Pergunta 6
Relativamente à prova testemunhal, é correto afirmar que:
Resposta Selecionada:
E. As testemunhas que, regularmente intimadas, deixarem de comparecer sem um motivo
justificado, poderão ser conduzidas por um oficial de Justiça, salvo se impossibilitadas de
comparecer, por enfermidade ou por velhice, caso em que serão inquiridas onde estiverem.
Pergunta 7
A expressão “corpo de delito” significa:
Resposta Selecionada:
B. Conjunto de elementos sensíveis denunciadores da prática de um delito.
Pergunta 8
Pablo, 26 anos, em 07/11/2021, por volta das 23h10min, ingressa no pátio do Detran do
município de Deodápolis/MS, pulando o muro de 2 (dois) metros de altura e, do seu interior,
subtrai uma motocicleta Honda CG 125, 1995, de cor azul, que é retirada pelo portão lateral,
que teve o seu cadeado quebrado. No local, havia o monitoramento por câmeras de segurança
e, ainda, um vigia noturno, que, logo, percebeu que o agente saía com a motocicleta. Ele
acionou a Polícia Militar, que logrou êxito em localizar o indivíduo empurrando a motocicleta a
duas quadras do local. Pablo foi conduzido em flagrante para a Delegacia de Polícia. Com base
no narrado, assinale a alternativa correta, considerando as disposições do Código de Processo
Penal quanto à realização de exame de corpo de delito:
RESPOSTA SELECIONADA
D. O exame de corpo de delito e outras perícias serão realizadas por perito oficial, portador de
diploma de curso superior.
Pergunta 9
Quanto aos meios de prova, é correto afirmar que:
Resposta Selecionada:
A. No processo penal, todas as pessoas poderão ser testemunhas.
Pergunta 10
Policiais, durante as investigações de delito de tráfico de entorpecentes, entraram,
ilegalmente, na casa de Orlando, onde suspeitavam haver as provas da materialidade do crime
objeto da investigação em andamento. Na incursão ilegal, confirmaram as suspeitas e, com
base na informação, a autoridade policial representou ao juiz pela expedição de mandado de
busca e apreensão. O magistrado, de boa-fé, pois não tinha a ciência da atitude anterior dos
policiais, expediu o respectivo mandado e os policiais, de posse dele, entraram, legalmente, na
residência de Orlando e lograram êxito em apreender os elementos capazes de comprovar a
materialidade do crime. Nessa hipótese, assinale a alternativa correta:
RESPOSTA SELECIONADA:
B. A busca e a apreensão não poderão ser consideradas como provas lícitas, pois são eivadas
de ilicitude derivada, devendo ser desentranhada.
ATIVIDADES TELEAULAS
Pergunta 1
O Código de Processo Penal pátrio menciona que também se considera em flagrante delito quem é perseguido, logo após o delito, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser o perseguido autor da infração. A essa modalidade, dá-se o nome de flagrante: A. Impróprio.
Pergunta 2
A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria. A apresentação espontânea do acusado à autoridade impedirá a decretação da prisão preventiva nos casos em que a lei a autoriza. Qualquer do povo poderá, e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito. Conforme estabelece a Lei n. 7960/1989, caberá prisão temporária para os crimes de infanticídio. São verdadeiras as afirmativas: D. I e III Curso PROVAS PROCESSUAIS PENAIS Teste ATIVIDADE TELEAULA I Curso PROVAS PROCESSUAIS PENAIS Teste ATIVIDADE TELEAULA II
