CJC – Nº 0160 – rev. 00 – fls. 01
REQUERIMENTO PARA
APRESENTAÇÃO DE
DEFESA/RECURSO
Tipo de requerimento
( ) Infração de Trânsito
( ) Suspensão do Direito de Dirigir
( ) Cassação da CNH
( ) Outros
Tipo de serviço
( ) Defesa
( ) Recurso de 1ª instância
( ) Recurso de 2ª instância
( ) Vistas a processo
( ) Revisão do Ato
( ) Prescrição intercorrente
( ) Juntada de documentos
( ) Revisão de julgamento
Outros:
Documentos necessários entregues marque X para os apresentados e F para ausentes (Uso do Detran-RJ)
( ) Documento do Veículo (CRLV)*
( ) Documento de identificação oficial com foto*
( ) Procuração com documento de identidade oficial do procurador, quando este for o requerente*
( ) Cópia do contrato social ou estatuto social e aditivos, no caso de Pessoa jurídica*
( ) Auto de Infração
( )Notificação*
( ) Outros:
Autorizo o Detran-RJ, a seu critério, enviar para o correio eletrônico (e-mail), abaixo informado, as notificações de autuação
ou penalidade, as cópias de auto de infração, os resultados de defesa/recurso de multas e outras informações.
( ) Sim
( ) Não
Dados do requerente
Nome:
Nome Social:
Doc. de identidade:
CPF/CNPJ:
CNH:
Endereço
Nº:
Complemento:
CEP:
UF:
Cidade:
Bairro:
Telefone: ( )
Celular: ( )
E-mail:
Dados do veículo
Placa:
UF:
Nº do Auto de Infração:
Nº do processo:
Data para defesa/recurso:
Observação:
A falta dos documentos solicitados poderá ocasionar o não conhecimento do pleito, caso não seja possível
comprovar a legitimidade do requerente ou autenticidade dos documentos;
O requerimento deve conter a exposição dos fatos, fundamentos legais e/ou documento que comprovem o
alegado;
São partes legitimas para apresentar defesa ou interpor recurso: o proprietário, o condutor devidamente
identificado, o infrator, o embarcador e o transportador responsável pela infração ou pessoa jurídica, o seu
representante legal;
A assinatura do requerente deve ser original e igual à constante no documento de identidade para
comprovação da legitimidade;
Em caso de Defesa da Autuação, o resultado será enviado ao proprietário do veículo;
Preencher com letra de legível utilizando caneta azul ou preta;
O usuário deve portar os documentos originais para confronto com as cópias apresentadas podendo ser
solicitado a qualquer momento pela diretoria responsável.
Para uso de observações, descrições e declarações
