Resoluções CONAMA e Decretos: Licença Ambiental para Atividades e Empreendimentos, Slides de Engenharia Florestal

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Universidade Federal do Piauí – UFPI

Departamento de Engenharias

Curso de Engenharia Florestal

Política e legislação

Professor ROBSON JOSÉ DE OLIVEIRA

Resolução CONAMA e Decretos

Resolução – atos do legislativo versando sobre

as áreas de atuação. Congresso e senado

elaborando as leis.

• Resolução do CONAMA 9 e 10 – Dispõe sobre normas específicas para o licenciamento ambiental de extração de minerais classe I,II,III,IX.
• Resolução CONAMA, 237 – Dispõe sobre os procedimentos e critérios utilizados no licenciamento ambiental.
• Resolução CONAMA 303 – Dispõe sobre parâmetros, definições e limites de área de preservação permanente

Impacto Ambiental: Segundo a Resolução N o^ 001 / 86 do CONAMA - Conselho Nacional do Meio Ambiente - considera-se impacto ambiental qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou de energia resultante das atividades humanas que, direta ou indiretamente, afetam a saúde, a segurança, o bem- estar da população; as atividades sócio-econômicas; a biota; as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente; e a qualidade dos recursos ambientais (RESOLUÇÃO, 2003).

Resoluções CONAMA 001/

Negativo ou adverso: quando promove uma alteração indesejável ao meio ambiente afetando um ou mais fatores ambientais ou dano a qualidade de um parâmetro ambiental.

Exemplo - Inundação de áreas de mata virgem, com efeitos negativos sobre a flora, a fauna e o clima da região, devido à construção de uma barragem; Redução da vazão de um rio.

Quanto ao espaço de ocorrência

O impacto pode ser local, regional e estratégico.

Local

Quando as ações de projeto afetam apenas a área onde o mesmo é implantado.

Exemplo:

A construção de um metrô; mineração.

Estratégico

Quando a ação tem relevância no âmbito regional e nacional.

Exemplo:

A poluição de um rio resultante do despejo de efluentes industriais e que prejudica comunidades que utilizam a água deste rio em outros municípios cortados por ele; projeto de irrigação do nordeste. + ou -.

Quanto ao tempo de ocorrência

O impacto pode ser imediato, de médio e longo prazo.

Imediato ou curto prazo

Quando seus efeitos são sentidos no momento da implantação do projeto.

Exemplo:

Mortandade de peixes devido a lançamento de produtos tóxicos.

De longo prazo

Quando o efeito ocorre muito tempo depois a execução da atividade impactante.

Exemplo:

Com o derramamento de petróleo sobre uma costa rochosa, o mar leva esse óleo para outros lugares distantes.

Quanto a dinâmica

O impacto pode ser temporário , permanente e cíclico.

temporário

Quando o impacto permanece por um tempo determinado, após a realização da ação.

Exemplo:

Mortandade de peixes devido a lançamento de produtos tóxicos.

Cíclico

Quando o impacto se faz sentir em determinados ciclos, que podem ser ou não constantes ao longo do tempo, ou intervalos de tempo determinados ou variados.

Exemplo:

Movimento das marés de encontro com as rochas nas praias; Lançamento de esgoto no mar em função do movimento das marés.

Quanto à plástica ou Reversibilidade

O impacto pode ser reversível e irreversível.

Reversível

Quando seu efeito pode ser cessado por alguma ação. Quando cessada a ação, o ambiente volta a situação original.

Exemplo:

Poluição do ar pela queima dos pneus.

Quanto à chance de ocorrência

O impacto pode ser determinístico e probabilístico.

Determinístico

Quando se tem a certeza de sua ocorrência.

Exemplo:

A implantação de uma refinaria de petróleo comprometerá a qualidade do ar na área de influência do empreendimento.