Aula de adm publica com Caio Bartine
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO
1) ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: ANÁLISE DOS PRINCIPAIS CONCEITOS. Temos
dois importantes: em sentido MATERIAL e em sentido FORMAL! Em sentido
MATERIAL, significa o estudo da adm pública na atividade exercida pelos entes que
dela façam parte. Tal conceito não se liga ao sujeito propriamente dito, este conceito
passa a ser o FORMAL. Neste, se estudam os sujeitos da Adm publica. A AP pode ser
DIRETA ou INDIRETA. Direta passa a ser formada pelos entes federados, pelos órgãos
públicos e agentes públicos Sempre que se perguntar AP DIRETA pode se questionar se
um Ministério ou secretaria dela façam parte ...vcs responderão que sim! No caso da AP
INDIRETA, a doutrina indica 4 entidades: AUTARQUIAS, FUNDAÇOES PÚBLICAS,
EMPRESAS PÚBLICAS E SOCIEDADES DE ECON MISTA Para que você possa
guardar quem faz parte do que, lembre-se dos conceitos de CONCENTRAÇÃO,
DESCONCENTRAÇÃO E DESCENTRALIZAÇÃO. Centralização: a AP age sem
repassar funções a ninguém, uma vez que só ela pode exercer a atividade. Ex: Serviço
de Segurança Pública. Desconcentração: a AP repassa funções para pessoas a ela
subordinadas. Sempre existirá hierarquia! SEMPRE! Essas pessoas não agem em nome
próprio, mas sempre em nome do ente que escalonou as funções. São os órgãos
públicos, os agentes públicos. Já a Descentralização pressupõe delegação de funções
para terceiros que atuam em nome próprio.. Veja: neste caso, agem em nome próprio,
Assim, DESCENTRALIZAÇÃO não tem hierarquia, mas vinculação. Os entes da AP
Indireta são VINCULADOS, nunca HIERARQUIZADOS. PRINCIPAIS
CARACTERÍSTICAS DA AP INDIRETA: Autarquias: dotadas de personalidade
jurídica de direito público e criadas por lei Praticam atividades próprias do Estado e
possuem todas as prerrogativas e privilégios próprios do ente público que a criou.
Fundações Públicas: mesmas características das autarquias, com uma ressalva: o que é
dotado de personalidade jurídica é o seu patrimônio. O patrimônio da fundação é
destacado para uma atividade voltada ao caráter assistencial, cultural, sem fins
lucrativos. Já as EMPRESAS PÚBLICAS e as SOCIEDADES DE ECONOMIA
MISTA são dotadas de personalidade juridica de direito privado. Não são criadas por
lei, mas autorizadas por ela. Nesse caso, temos pontos em comum: Ambas podem
explorar atividade econômica, equiparando-se ao particular ...e também podem prestar
serviços públicos. Seu pessoal é admitido por concurso, mas são celetistas, portanto,
