CÓDIGO INTERNACIONAL DE ÉTICA
PARA OS PROFISSIONAIS DE SAÚDE NO TRABALHO
Elaborado e adotado pela
Comissão Internacional de Saúde no Trabalho (ICOH),
fundada em 1906 – Versão atualizada em 20021
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Tradução não-oficial feita pelo Prof. René Mendes, Presidente da Associação Nacional de Medicina
do Trabalho (ANAMT - Brasil); membro associado da Comissão Internacional de Saúde no Trabalho
(ICOH), e membro de seu Conselho de Administração (Board), 2003-2006.
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APRESENTAÇÃO
É com imensa satisfação que a Diretoria da Associação Nacional de Medicina
doTrabalho – ANAMT – apresenta à sociedade brasileira, aos empregadores e seus
representantes, aos trabalhadores e seus representantes, ao Poder Executivo - nas
jurisdições federal, estaduais e municipais - ao Poder Legislativo, ao Poder Judiciário,
ao Ministério Público, e, principalmente aos profissionais de Saúde no
Trabalho – com ênfase nos médicos do trabalho, mas não a eles limitado - a versão
de 2002, do Código Internacional de Ética para os Profissionais de
Saúde no
Trabalho, elaborado e adotado pela Comissão Internacional de Saúde no Trabalho
(ICOH).Sua tradução ao Português vem ampliar a possibilidade de acesso e
compreensão deste Código – e, desejavelmente seu cumprimento pleno - posto que
as versões oficiais foram elaboradas em Inglês e em Francês. Também, esta
versão em Português vem atualizar e substituir a versão que traduzimos,
informalmente, em 1995, e, à época, publicamos em diversos jornais da Medicina do
Trabalho brasileira, tendo sido, em 2001, colocada no website da ANAMT, que no
momento completa 500 mil visitas, desde então. A versão de 1992, traduzida em 1995,
certamente tem prestado relevantes serviços ao aperfeiçoamento do exercício
profissional na área da Saúde no Trabalho, no Brasil.Além do Brasil, provavelmente
outros países de língua portuguesa - cuja população atualmente alcança a mais de
210 milhões de pessoas, em oito países e quatro continentes – poderão também se
beneficiar.
Neste momento, porém, a ANAMT não apenas o traduz, publica e dissemina,
mas, também, escolhe a data de 28 de abril, quando o mundo celebra o “Dia
Internacional em Memória das Vítimas de Acidentes do Trabalho e
das Doenças do Trabalho” - instituído pela OIT -para oficialmente o adotar no
Brasil, a
partir deste dia, em 2005.Ao fazê-lo, em parceria com a própria ICOH, pretende a
ANAMT dizer à sociedade que ela se compromete a promover sua implementação
prática no campo da Medicina do Trabalho brasileira, e para tanto, ela, num primeiro
momento, está convidando a todos os médicos do trabalho, enfermeiros, técnicos de
enfermagem a o adotarem em seu exercício profissional. Brevemente – esperamos –
sua adoção e seu cumprimento serão compulsórios a todos os associados da
ANAMT, quando de sua filiação como associados de nossa entidade. Assim
esperamos, também, de todas as Federadas da ANAMT. Batalharemos, também, para
que este Código de Ética venha a ser progressivamente adotado como referência
pelas Câmaras Técnicas de Medicina do Trabalho dos Conselhos Regionais de
Medicina (CRMs), e transformado em Resolução, e pela Câmara Técnica de Medicina
do Trabalho do Conselho Federal de Medicina (CFM), também na forma de
Resolução, para fins orientadores e disciplinadores do exercício profissional dos
médicos que exercem esta especialidade.
Obviamente, o compromisso de cumprimento obrigatório ainda não será
suficiente
para garantir a elevação do patamar das condutas e dos procedimentos dos
profissionais em nosso país, mas acreditamos que o processo de familiaridade com
