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GESTÃO AMBIENTAL
PÚBLICA E EMPRESARIAL
O QUE É GESTÃO?
Gestão significa o Ato de Gerir, Gerenciar;
é sinônimo de Ação Humana de Administrar,
de Controlar ou de Utilizar alguma coisa para
obter o máximo de Benefício Social, o que se
pode traduzir por Qualidade de Vida.
“GESTÃO AMBIENTAL”
uma função basicamente administrativa,
voltada a Gerir os conflitos e as soluções que
envolvem os problemas ambientais tanto no
espaço público quanto no privado.
PRINCÍPIOS DA GESTÃO AMBIENTAL
GA Pública x GA Privada (empresarial)
Ambos os princípios são formulados por
necessidade de resolver problemas ambientais que
afetam a sociedade,
seja por interesse econômico, social, ou cultural.
FUNÇÃO DA GESTÃO AMBIENTAL
garantir a execução da Política Ambiental,
tanto na esfera pública, quanto na esfera
privada, através do emprego de técnicas e
ferramentas administrativas específicas.
Política Ambiental : É uma declaração dos
princípios e compromissos da empresa,
contendo os objetivos e metas assumidos,
em relação ao meio ambiente.
EXEMPLOS DE POLÍTICA AMBIENTAL
Empresarial:
Estamos comprometidos em atender a legislação e as normas ambientais, melhorando continuamente nossos processos para prevenir a poluição resultante de nossas operações e da aplicação de nossos produtos no mercado.
Pública:
Art. 225.C.F. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. 6
GESTÃO AMBIENTAL PÚBLICA GESTÃO AMBIENTAL PÚBLICA é um processo de mediação de interesses e conflitos entre atores sociais que agem sobre os meios físico-natural e construído. define e redefine, continuamente, o modo como os diferentes atores sociais, através de suas práticas, alteram a qualidade do meio ambiente e também, como se distribuem na sociedade os custos e os benefícios decorrentes da ação destes agentes. GESTÃO AMBIENTAL PÚBLICA PRESSUPÕE:
POLÍTICAS AMBIENTAIS PÚBLICAS
Objetivo: gestão de recursos para proteger o ambiente natural, servir como orientação na solução de conflitos sociais que envolvam questões ambientais, FOMENTAR o bem estar social e a conservação de recursos para as futuras gerações. POLÍTICAS AMBIENTAIS PÚBLICAS Classificação:
Globais
Nacionais
De grandes regiões nacionais
Estaduais
Municipais
Rurais e urbanas
Em nível de regiões dos Estados,
De bacias hidrográficas e
De ecossistemas.
BENS DE DOMÍNIO PÚBLICO O Estado tem poder de dominação e regulamentação sobre bens públicos de finalidade coletiva: Bem público, Bem de uso comum, Bem comum do povo. BENS DE DOMÍNIO PÚBLICO Terras, águas, jazidas, florestas, fauna e espaço aéreo.
A Constituição Federal diz que o meio ambiente
é um bem de uso comum do povo.
Isso quer dizer que o meio ambiente tem valor, é uma riqueza social que não pode ser individualizada. Estas riquezas, ou bens ambientais, tanto podem ser concretos (florestas, rios), quanto imateriais (a história de uma comunidade, sua cultura, seu conhecimento do lugar onde vive), representados em manifestações artísticas.
Política Nacional de Recursos Hídricos
Lei 9.433/97 - “Lei das Águas”
Princípios Básicos: Adoção da bacia hidrográfica como unidade de planejamento; Usos múltiplos da água, sendo prioritário, em situações de escassez, o consumo humano e a dessedentação de animais; Reconhecimento do valor econômico da água; Gestão descentralizada e participativa. Instrumentos da PNRH: Plano de Recursos Hídricos; Enquadramento dos corpos hídricos segundo classes de usos; Outorga do direito de uso; Cobrança pelo uso da água; Sistema Nacional de Informação de Recursos Hídricos-SNIRH; Compensação aos municípios (em caso de inundações por res. artif.). Estatuto da Cidade LEI Nº 10.257, DE 10 DE JULHO DE 2001 regulamentou os arts. 182 e 183 da Constituição Federal;
estabeleceu:
- o conteúdo do plano diretor;
- objetivos para a função socioambiental da propriedade urbana e da cidade;
- obrigatoriedade de participação da população;
- existência de conflitos de interesses e processos de negociação social;
- a sustentabilidade ambiental urbana.
- estudo prévio de impacto ambiental (EIA) e estudo prévio de impacto de vizinhança (EIV) ATIVIDADES DE GESTÃO AMBIENTAL DE UMA PREFEITURA Gestão do saneamento Gestão dos espaços urbanos (planejamento) Gestão do meio ambiente urbano (manejo ambiental urbano) INSTRUMENTOS DA POLÍTICA AMBIENTAL Através da legislação ambiental o Poder Público adota um conjunto de instrumentos...que viabilizam o papel do Estado como gestor do MA. Instrumentos Judiciais Instrumentos Administrativos/ Gerenciais Econômicos Comando & Controle Outros CLASSIFICAÇÃO DOS INSTRUMENTOS DA POLÍTICA AMBIENTAL INSTRUMENTOS DIRETOS INDIRETOS Econômicos Taxa de efluentes, licenças negociáveis, sistema de restituição Impostos e subsídio insumo/produção, subsídio a menor poluidor Comando e Controle Normas e padrão de poluição, cotas não transferíveis Regulação de equipamentos, processo, insumo e produto Outros Purificação de água, reciclagem de lixo Política tecnológica, educação ambiental, gestão territorial urbana
CLASSIFICAÇÃO DOS INSTRUMENTOS DA POLÍTICA
AMBIENTAL
Classificação Exemplo
Instrumentos Repressivos/Corretivos
- Sanções administrativas
- Sanções civis
- Sanções penais Instrumentos Preventivos - Avaliação Ambiental Estratégica
- Licenciamento Ambiental
- Avaliação de Impactos Ambientais
- Auditoria ambiental legal Instrumentos de Promoção, Incentivo e Fomento
- Autocontrole Ambiental
- Licenças Negociáveis
- Taxação Ambiental
- Financiamentos e Incentivos
- Instituição de Prêmios
LICENCIAMENTO AMBIENTAL
O Licenciamento ambiental é uma exigência
legal e uma ferramenta do poder público para o
controle ambiental.
É o procedimento no qual o poder público,
representado por órgãos ambientais, autoriza e
acompanha a localização, instalação,
ampliação e operação de atividades, que
utilizam recursos naturais ou que sejam
consideradas efetiva ou potencialmente
poluidoras.
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LICENÇA AMBIENTAL
A licença ambiental é o documento, com prazo de
validade definido, em que o órgão ambiental
estabelece regras, condições, restrições e
medidas de controle ambiental a serem seguidas
pelas empresas.
Permite o funcionamento da atividade de forma
compatível com os padrões de qualidade
ambiental.
O controle da poluição ambiental contemplado
nas licenças foca aspectos relativos ao ar, solo,
águas, ruído e vibração.
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COMPETÊNCIA DO LICENCIAMENTO
Atualmente a competência é dividida
nas três esferas do poder público:
Federal
Estadual
Municipal
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COMPETÊNCIA DO LICENCIAMENTO
28 FEDERAL ESTADUAL MUNICIPAL IBAMA OEMA OMMA ESFERA ÓRGÃO COMPETENTE
ÂMBITO FEDERAL
O Art. 4º da Resolução CONAMA no 237/97,
determina ser de competência do IBAMA o
licenciamento ambiental de:
empreendimentos e atividades com significativo
impacto ambiental de âmbito nacional ou regional
a saber:
COMPETÊNCIA DO IBAMA
I - localizados ou desenvolvidos conjuntamente
no Brasil e em país limítrofe;
no mar territorial;
na plataforma continental;
na zona econômica exclusiva;
em terras indígenas ou em unidades de
conservação do domínio da União;
II - localizados ou desenvolvidas em dois ou
mais estados;
MOTIVADORES: 37 Sociedade Governo Clientes Concorrentes Empresa A GESTÃO AMBIENTAL NA EMPRESA Gestão ambiental é a atividade de administrar os aspectos ambientais de um processo ou de uma organização.
Aspecto ambiental: elemento das atividades,
produtos ou serviços de uma organização que pode
interagir com o meio ambiente (causar impactos
ambientais)
39 Elemento das atividades, produtos e serviços que podem afetar o meio ambiente. Aspecto Ambiental CAUSA (^) Gases tóxicos Tambores contaminados Esgoto doméstico 40 Qualquer modificação do meio ambiente, adversa ou benéfica, que resulte, no todo ou em parte, das atividades, produtos ou serviços de uma organização. . Impacto Ambiental EFEITO Contaminação do ar Contaminação do corpo receptor Contaminação do solo 41 ASPECTO AMBIENTAL IMPACTO AMBIENTAL Papel Contaminado com Óleo Contaminação do Solo 42 Para que serve tudo isso??? Aspecto Ambiental Impacto Ambiental Plano de ação CAUSA do Problema EFEITO do Problema Tomada de ações que visam eliminar, diminuir ou controlar. Ex: Borra de tinta Contaminação do Solo
MINIMIZAR:
Regular pressão da pistola
POR ONDE COMEÇAR? A organização deve iniciar por onde haja benefício óbvio, por exemplo, enfocando o cumprimento das leis/regulamentos, reduzindo as fontes de responsabilidade civil ou buscando o uso mais eficiente dos materiais. (ISO 14004) GESTÃO AMBIENTAL – 3 PASSOS INICIAIS
- Análise da situação da empresa: “ Onde estamos ?”
- Estabelecimento de metas: “ Onde queremos chegar ?”
- Estabelecimento de métodos: “ Como chegaremos lá ?” ONDE ESTAMOS? A análise crítica ambiental inicial pode cobrir o seguinte: identificação dos requisitos legais e normativos; identificação dos aspectos ambientais de suas atividades, produtos e serviços a fim de determinar aqueles que têm ou podem ter impactos ambientais significativos e responsabilidade civil; avaliação do desempenho comparado a critérios internos relevantes, normas externas, regulamentos, códigos de conduta e conjunto de princípios e diretrizes; práticas e procedimentos de gestão ambiental existentes; oportunidades para vantagem competitiva; a visão das partes interessadas;. funções ou atividades de outros sistemas organizacionais que possam possibilitar ou impedir o desempenho ambiental informações e oportunidades de melhorias, que serão usadas para direcionar o processo de planejamento de implementação do Sistema de Gestão Ambiental. ONDE QUEREMOS CHEGAR?
Após definida a Política ambiental da empresa, é
preciso traçar objetivos e metas.
Objetivos e metas podem incluir compromissos com: redução de resíduos e de consumo de recursos; redução ou eliminação da emissão de poluentes no meio-ambiente; projeto de produtos para minimizar seu impacto ambiental na produção, uso e disposição; controle do impacto ambiental de matérias-primas, na fonte; minimização de qualquer impacto ambiental adverso de novos desenvolvimentos; e, promoção da conscientização ambiental entre os empregados e na comunidade. COMO CHEGAREMOS LÁ? A organização deve estabelecer um programa de gestão ambiental que trate de todos os seus objetivos ambientais. Para cumprir tal programa a organização deve organizar um Sistema de Gestão Ambiental - SGA. SISTEMA DE GESTÃO AMBIENTAL – SGA Definição: Conjunto de ações sistematizadas que visam o atendimento das Boas Práticas, das Normas e da Legislação Ambiental. Objetivos: Empresarias / Econômicos Redução de custos com: autuações, passivos ambientais, matérias primas, resíduos e emissões Ambientais Promover a melhoria do Meio Ambiente Implementar e difundir os “Princípios do Desenvolvimento Sustentável”
RESULTADOS CASO PETROFLEX (ISO 14001-1996) Vantagens Manter os clientes (75% indústria automobilística), melhoria contínua. Custos da Implantação US$ 2.670.000(instalações US$ 1.500.000, operação anual US$ 1.100.000, sistematização US$ 70.000 ) Economia gerada Efluentes (US$ 130.000), Resíduos sólidos, ... RESULTADOS CASO OPP (ISO 14001-Nov.1996) Vantagens Vantagem competitiva, redução de custos, melhoria da imagem da empresa (^) Custos da implantação US$ 1.140.000(melhorias nas instalações US$ 1.000.000, treinamento US$ 70.000, certificação 70.000) (^) Economia gerada Redução do consumo de vapor em 10%, de energia elétrica (recebeu o prêmio nac. de economia no consumo energia), consumo de água em 9.000 m^3 ,visita de 1200 pessoas à empresa p/ conhecer o SGA RESULTADOS CASO RIOCELL (ISO 14001 - 1996) Vantagens^ : Unificação dos conceitos de qualidade, revisão docum.técnicos, inclusão dos prestadores de serviço) Custos de implantação US$ 2.313.000 (1996 = US$ 725.000, 1997 = US$ 1.588.000 [Pré-auditoria US$ 32 mil, auditoria US$ 38 mil, consultoria US$ 21 mil = US$ 91 mil ] Economia gerada 97% dos resíduos sólidos são reciclados) Empresa No^ Funcionários Faturamento (milhões)^ Ramo de Atividade Principais Produtos Mercado (^) CertificaçõesOutras OPP Petroquímica /Polietilenos S.A. 477 R$ 616 Petroquímica PP,PEBD, PEBDL (^) InternacionalNacional e ISO 9001 e QS 9000 RIOCELL S.A. 454 US$ 150 Celulose e Papel Celulose e papéis (^) InternacionalNacional e ISO 9002 Petroflex Ind.e Com. S.A. 72 US$ 60 Petroquímica Borracha Sintética SBR/NBR Internacional Nacional e ISO 9002 DSM Elastômeros Brasil Ltda. 110 US$ 40 Petroquímica Borracha Sintética EP(D)M Internacional Nacional e ISO 9002 e QS 9000 Cia. Cervejaria Brahma 400 R$ 226,75 Bebidas (^) RefrigerantesCervejas e Nacional ISO 9002 Asea Brown Ltda. Boveri 294 R$ 32 Eletro-Eletrônico Medidores de Energia (^) InternacionalNacional e ISO 9001,Troféu Bronze PGQP Emp.(R.Exame/99) e^ Melhores Prêmio Top Ser Humano 99 Empresa Tempo necessário para certificação Tamanho da Equipe OPP Petroquímica/Polietilenos S.A. 15 meses (Jul./95 a Out./96) 5 pessoas RIOCELL S.A. 22 meses (Jan./95 a Nov./96) 31 pessoas Petroflex Ind.e Com. S.A. 12 meses (Jan./95 a Jan./96) 4 pessoas DSM Elastômeros Brasil Ltda. 16 meses (Abr./95 a Ago./96) 5 pessoas Cia. Cervejaria Brahma 16 meses (Ago./97 a Dez./98) 6 pessoas Asea Brown Boveri Ltda. 21 meses (Abr./97 a Dez/98) 23 pessoas Custos Empresa Certificação Treinamento Obras Total OPP Petroquímica/ Polietilenos S.A. R$ 24.000,00 R$ 23.000,00 R$ 661.000,00 R$ 708.000, RIOCELL S.A. R$ 1.941.000,00 R$ 178.000,00 R$ 184.000,00 R$ 2.303.000, Petroflex Ind.e Com. S.A. US$ 52.500,00 US$ 17.500,00 0 US$ 70.000, DSM Elastômeros Brasil Ltda. R$ 32.000,00 R$ 48.000,00 R$ 210.000,00 R$ 290.000, Cia. Cervejaria Brahma R$ 29.100,00 R$ 90.100,00 0 R$ 119.200, Asea Brown Boveri Ltda. US$ 12.000,00 US$ 12.000,00 US$ 260.000,00 US$ 284.000,
