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RITOS TRABALHISTAS
Rito Ordinário é aquele adotado na maior parte dos casos (ART.763 E 852DA CLT
de forma esparsa)
Rito Sumário previsto no art. 2º, §§ 3º e 4º da Lei nº 5.584/70.
com as seguintes características:
Causas até 2 salários mínimos;
Instância única, sem possibilidade de recurso – exceto sobre matéria
constitucional.
Rito Sumaríssimo - é o rito mais utilizado na prática forense, em concursos e
provas.
- Valor da Causa estiver entre 2 (dois) salários mínimos e 40 (quarenta)
salários mínimos. – Art. 852 -A da CLT
Rito ordinário x rito sumaríssimo
- Rito Ordinário
- Acima de 40 salários mínimos
- Cabe contra Administração Pública direta (União, estados,
Municípios), Fundações e Autarquias
- Pedido certo ou determinado, e líquido
- Citação por edital
- Emenda ao descumprimento de requisitos na inicial
- Cabe incidentes e exceções podendo ser decididos posteriormente
- Sem prazo para apreciação pelo juízo e sentença
- Audiência fracionada (una, inicial e instrução)
Rito sumaríssimo
- Até 40 salários mínimos
- Não cabe contra Administração Pública direta (União, estados,
Municípios), Fundações e Autarquias
- Pedido certo ou determinado, e líquido
- Não cabe citação por edital
- Descumprimento de requisitos na inicial gera arquivamento do feito
- Cabe incidentes e exceções sendo decididos em audiencia
- Prazo de 15 para apreciação pelo juízo e 30 dias para sentença
- Audiência Una
- Relatório da sentença dispensado
- Testemunhas – até 2
- Necessita provar o convite da testemunha ausente
Paulo ajuizou reclamação trabalhista pelo rito sumaríssimo em face da sua empregadora Carregada
Ltda.. Arrolou suas testemunhas na petição inicial e pediu a notificação das mesmas, solicitação que
foi indeferida. Na audiência, o advogado de Paulo requereu o adiamento pela ausência das
testemunhas, dizendo que protestava pelo indeferimento da notificação e por isso não convidou
espontaneamente as testemunhas. O requerimento foi indeferido pelo juiz, que prosseguiu com a
audiência.
Sobre a decisão do juiz, a partir da hipótese apresentada, assinale a opção correta.
A)A decisão foi equivocada, devendo ser deferido o adiamento, pois o prosseguimento do feito
poderia gerar a nulidade por cerceamento de defesa.
B)A decisão foi correta, já que o procedimento sumaríssimo não contempla a oitiva de
testemunhas.
C)A decisão foi correta, pois o procedimento sumaríssimo não admite a intimação de testemunhas.
D)A decisão foi correta, pois no procedimento sumaríssimo as testemunhas deverão comparecer à
audiência independentemente de intimação. Em caso de ausência e mediante comprovação de
convite, as testemunhas serão intimadas.
