ANEXO III
TERMO DE COMPROMISSO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA
Nome do Laboratório:
Nome Empresarial:
CNPJ:
Logradouro: Número:
Bairro: Complemento:
CEP: Município/UF: /
Fone/Fax: () -
Sítio Eletrônico:
Responsável pela Direção do Laboratório:
E-mail:
Eu, <nome completo>, <formação>, <Conselho de Classe/UF/ Nº do Registro>,
<CPF nº>, <RG nº>, domiciliado a <Endereço da Residência>, sob as penas da lei,
assumo total responsabilidade técnica por todas as etapas dos ensaios, pelos resultados
emitidos e pela assinatura dos Relatórios de Ensaio referentes às amostras oriundas dos
programas e controles oficiais do MAPA, segundo escopo de credenciamento sob minha
responsabilidade, publicado no sitio eletrônico do MAPA.
Assumo, ainda, o compromisso de cumprir os critérios e requisitos técnicos
constantes nas legislações e normas que regem o credenciamento de laboratórios junto
ao MAPA, assim como atender as orientações, decisões e procedimentos constantes nos
documentos específicos emitidos pela CGAL/SDA, declarando, desde já, conhecê-los,
entendê-los e aceitá-los.
Declaro estar isento de qualquer conflito de interesse e não possuir envolvimento
direto com atividades ligadas à produção ou à comercialização de insumos, produtos,
animais e vegetais, alvos dos programas e controles oficiais do MAPA;
Declaro, ainda, não possuir envolvimento com atividades de representação,
consultoria e assistência técnica, bem como não participar de entidades de classe,
especialmente associações, federações, cooperativas e sindicatos, ligados à produção ou
à comercialização de insumos, produtos, animais e vegetais, alvos dos programas e
controles oficiais do MAPA.
Por ser a expressão da verdade, firmo o presente Termo de Compromisso.
(Cidade/UF, Data)
[Assinatura do responsável técnico]