SOCIEDADE EDUCACIONAL DO VALE DO ITAPOCU S/S LTDA
FACULDADE METROPOLITANA DE GUARAMIRIM
CURSO DE DIREITO
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Prova AV1 - Direito do Trabalho II
Aluna: Bruna Regina da Silva
a) Quais são as verbas que compõem a remuneração de Leandro?
As verbas que compõem a remuneração de Carlos são:
- R$2.000,00 fixo + 5% de comissão, exercendo a função de vendedor de
seguros.
- R$8.000,00 fixo, exercendo o cargo de confiança
- Gratificação no valor de R$300,00.
Na Lei 13.467/17, definiu-se que “integram o salário apenas a importância
fixa, as gratificações legais e as comissões pagas pelo empregador". Assim sendo,
em suma, o salário é a junção do salário fixo, ou seja, aquele estipulado em
contrato, as gratificações legais e as comissões.
Art. 457 CLT § 1o: Integram o salário a importância fixa estipulada, as gratificações
legais e as comissões pagas pelo empregador.
b) Quais são as verbas descritas acima que não integram a remuneração do
empregado, não se incorporam ao contrato de trabalho e não constituem base
de incidência para qualquer encargo trabalhista e previdenciário?
A verba que não integra a remuneração de Carlos é a do Vale alimentação no
valor de R$350,00.
Na Lei 13.467/17 não considera constituição do salário as diárias, os prêmios
e os abonos. Assim sendo, parcelas habituais como ajuda de custo,
auxílio-alimentação, diárias para viagem, etc. não podem ser incorporadas ao
