resumo do livro: As misérias do processo Penal, de francesco Carnelutti
Preciso de um bom resumo sobre o livro," As misérias do processo Penal" de Francesco Carnelutti. Agradeço desde já!
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quais países adotam os 3 sistemas processuais: inquisitivo, acusatório ou misto
Pesquisa sobre os países que adotam os sistemas processuais inquisitivo, acusatorio ou misto.
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Diferença entre prisão preventiva, em flagrante e temporária?
Exemplifique cada um deles com um caso concreto.
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propriedade de um terreno situado em Aquiraz-CE, tendo colocado como ré a empresa “Pau de Arara”, que se apresento
Raimundo, domiciliado em Fortaleza-CE, ajuizou ação objetivando a propriedade de um terreno situado em Aquiraz-CE, tendo colocado como ré a empresa “Pau de Arara”, que se apresentou como sendo a dona do terreno. A empresa ré tem sede em Natal-RN. O autor deu entrada na ação em uma das varas cíveis em Fortaleza-Ce. A empresa ré em sua defesa alegou a incompetência do juízo (foro) de Fortaleza, dizendo que a vara competente seria a de Natal-RN (foro do domicílio do réu). Examinando a situação pergunta-se:
a) Qual seria o foro competente para processar e julgar esta demanda?
b) O critério de competência em questão é considerado absoluto ou relativo?
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livro de direito processual penal
exelente livro de direito processual penal
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MARIBEL CHWA
MARIBEL CHWA, CIDADÃ nigeriana, dirigiu se até o Aeroporto Internacional do Galeão, no Rio de Janeiro/RJ, onde,por volta das 13:00, comprou passagem para Paris, França, para o dia seguinte. Em seguindo , dirigiu se até um motel ao lado do aeroporto, onde estava hospedada. Ricardo , experiente agente da Polícia Federal , sabendo que os Nigerianos são constantemente flagrados transportando drogas , seguiu MARIBEL, até o local e , chegando , pedindo permissão para entrar no quarto ocupado, o que foi ela negado. No entanto, seguindo a intuição inerente aos agentes que trabalham nesse ramo , Ricardo arrombou a porta do cômodo e encontrou 2KG de maconha na mala trazida por MARIBEL do aeroporto, dando a ela a voz de prisão e conduzindo a até a delegacia especial do aeroporto, onde foi lavrado o custo de prisão em flagrante.Ao receber o auto, o juiz federal homologou o flagrante, convertendo a prisão em preventiva, e designou audiência de custódia. Na audiência, iniciada na presença de Ricardo e de outro agente que o ajudou a conduzir MARIBEL até a delegacia, o juiz questionou a custodiada sobre os fatos, ao que ela, algemada, não respondeu que não tinha conhecimento do conteúdo da mala. Disse que foi contratada , ao valor de duzentos dólares estadunidenses, para levar uma encomenda do Rio de Janeiro até o aeroporto de Paris, mas não sabia que se tratava de material ilícito, pois já recebera a mala “preparada “, no centro do Rio de Janeiro . Além disso, mencionou estar grávida, bem como possuir um filho de 10 anos de idade, sobre o qual detém a guarda unilateral.O Ministério Público Federal requereu a manutenção da prisão preventiva, argumentando que o crime de tráfico, notadamente na modalidade internacional, tem vitimado o país como um todo, sendo injusto que um estrangeiro venha ao Brasil apenas para agravar o risco pelo qual a sociedade brasileira já passa diariamente. A Defensoria Pública da União, por sua vez, apresentou prova do estudo de gravidez de MARIBEL e documento proveniente do Centro de Acolhimento ao Migrante em que constava informação de que havia vaga disponível para a assistida, com direito a pernoite e a oficinas profissionalizantes durante o dia. Em seguida, de forma genérica, requereu a libertação da autuada.O magistrado, entretanto, decidiu manter a prisão preventiva, ao fundamento de que , em virtude da gravidade do crime e da condição de estrangeira de MARIBEL, a medida era necessária á garantia da lei e da ordem pública e á aplicação da lei penal. Considerou que mesmo que a flagranteada ficasse no Centro de Acolhimento ao Migrante, isso não impediria eventual fuga do país. Ademais, entendeu indiferente o fato da custodiada estar grávida, uma vez que o exame apresentado indicava que a gestação estava na quinta semana e não tinha nenhuma complicação. Sustentou, ainda, que o filho de MARIBEL poderia ser acolhido em uma instituição para crianças sediada no Rio de Janeiro, sendo tal providência a mais adequada ao melhor interesse do infante, pois ficaria afastado do mundo do crime no qual sua genitora estava inserida. Por fim, determinou o recolhimento imediato de MARIBEL á Cadeia Pública Joaquim Ferreira de Souza (Bangu 8 ) .
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