REGRAS DE ORIGEM
Geralmente os países realizam acordos concedendo benefícios recíprocos em
suas trocas comerciais, estabelecendo, usualmente, a concessão de margens de
preferência tarifária. Estas são aplicadas sobre a alíquota normal do imposto de
importação fixada nas respectivas tarifas.
No MERCOSUL foi adotado o Certificado de Origem (que é exigido em todas as
operações comerciais realizadas no MERCOSUL), que tem a finalidade de
comprovar a origem de mercadoria constante de acordos comerciais estabelecidos
entre os Estados-Parte. Assim, é indispensável a apresentação do certificado de
origem em importação de mercadoria objeto de acordo comercial, para gozo do
benefício acordado.
Regime de Origem do MERCOSUL - é o instrumento que estabelece as regras para a
determinação da nacionalidade dos produtos
intercambiados nas operações intra-zona.
Requisitos Específicos de Origem - Os Estados-Partes poderão estabelecer, de
comum acordo, requisitos específicos de origem,
que prevalecerão sobre os critérios gerais de
qualificação.
VALOR ADUANEIRO
a primeira tarefa para calcular o Imposto de Importação incidente sobre uma
mercadoria consiste em determinar a sua classificação fiscal na Tarifa Externa Comum –
TEC - do Mercosul, através da observância das regras gerais de interpretação e
classificação. Obtida a classificação correta, verifica-se a alíquota aplicável ao item
tarifário. A segunda tarefa diz respeito à apuração da base de cálculo do imposto. Sobre a
base de cálculo apurada aplica-se a alíquota prevista, resultando no quantum de imposto
devido.
• Na atualidade, a maioria dos países adota alíquotas ad valorem e daí decorre a
necessidade de se determinar corretamente o valor dos bens importados. Se o
valor desses bens não for adequadamente apurado, o direito aduaneiro a ele
aplicado não desempenhará com eficiência a função tarifária a que se propõe.
• O tributo poderá não ser arrecadado no seu montante correto e a proteção
alfandegária estabelecida poderá ser frustrada.
• O Acordo Geral sobre Tarifas Aduaneiras e Comércio - GATT, celebrado em
1947, estabeleceu, em seu artigo VII, princípios orientadores da apuração do valor
