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Análise Comparativa do Programa Future-SE: Eixos, Participantes, Contratos e Financiamento, Slides de Gestão de Projeto
Uma análise comparativa entre a primeira e segunda versão do programa future-se, incluindo alterações em eixos, entidades participantes, estrutura de contratos e fontes adicionais de financiamento.
Tipologia: Slides
2020
1 / 8
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PROGRAMA FUTURE-SE
Análise Comparativa entre a 1ª e a 2ª versão
1- EIXOS DO PROGRAMA FUTURE-SE
O Future-se foi
estruturado em três
eixos:
Governança, gestão e
empreendedorismo
Pesquisa e inovação
Internacionalização
O programa continua
mantendo três eixos, mas a
ordem deles foi alterada e as
menções à governança e à
gestão foram retiradas:
Pesquisa,
desenvolvimento
tecnológico e inovação
Empreendedorismo
Internacionalização
VERSÃO INICIAL VERSÃO ATUAL
3- ESTRUTURA DOS CONTRATOS
Baseado em "contratos
de gestão“ firmados entre a União e cada instituição com uma ou mais Organizações Sociais (OS);
Desde atividades de
ensino, pesquisa e extensão até atividades administrativas.
A União firmará um
contrato com cada
instituição e cada
documento terá uma série
de metas;
Os indicadores e metas
serão definidos entre União
e IES e estarão
estabelecidos em contrato;
Para atingir suas metas que
envolvem os três eixos a
IES poderá contratar
diretamente as fundações de
apoio ou organizações
sociais.
VERSÃO INICIAL VERSÃO ATUAL
4- CONTRAPARTIDAS
A adesão voluntária,
mas que não haveria
diferentes graus de
participação;
As condições de adesão
incluíam a
subordinação a um
"comitê gestor”.
Não há mais menção a um
“Comitê Gestor”;
Contrato entre MEC e IES,
sem o detalhamento
Sem menção a despesa
com pessoal e também o
benefício de bônus
eventuais;
Acesso aos "benefícios
especiais", que incluem
recursos de fundos
patrimoniais;
Não há mais menção a
adesão voluntária;
VERSÃO INICIAL VERSÃO ATUAL
6- ALTERAÇÕES DE LEIS VIGENTES
Lei 12.772/2012 , que
estrutura o Plano de
Carreiras e Cargos de
Magistério Federal
Lei 9.637/1998 , sobre a
qualificação de entidades
como Organização Social
Lei 11.196/2005 , com
regras sobre regime
especial de tributação
Lei 12.550/2011 , que criou
a Empresa Brasileira de
Serviços Hospitalares
(EBSERH)
Lei 11.091/2005 , que estrutura o Plano de Carreira dos servidores técnico-administrativos das federais: expandir a lista de atribuições dos servidores para incluir a tarefa de "coordenar projetos de ensino, pesquisa e extensão, desde que a atuação seja restrita às atividades administrativas de gestão" Lei 13.800/2019 , que determina regras para parcerias da administração pública com organizações gestoras de fundos patrimoniais: nesse caso, o objetivo da proposta é permitir que recursos públicos possam ser doados a fundos patrimoniais caso isso esteja previsto em uma lei específica