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AV2 PRÁTICA SIMULADA III
GABRIEL HENRIQUE GOMES PRATES
QUESTÃO 1)
Endereçamento da peça de interposição: Será para juízo que proferiu a decisão a ser atacada. EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA _ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ______, ESTADO___. Processo nº:___________ JOAO, já qualificado nos autos às folhas ( ), por meio de seu advogado e procurador que a este subscreve, conforme procuração em anexo, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, inconformado com a respeitável decisão de folhas ( ), que o condenou à pena 1 (um) ano de reclusão e 10 dias-multa, no valor mínimo, substituindo a pena de reclusão pela restritiva de direitos consistente em prestação de serviços à comunidade, como incurso no artigo 155 do Código Penal, interpor tempestivamente, APELAÇÃO com fundamento no artigo 593, inciso I, do Código de Processo Penal, e requer que, após cumpridas as formalidade legais, que seja o presente recurso encaminhado para Segunda Instância para devido processamento e julgamento. Termos em que, Pede-se deferimento. Cidade, //___ Advogado
OAB/, nº Razões do Recurso deve ser endereçada para Egrégio Tribunal, Colenda Câmara, Douto Julgadores. Em outra página. RAZÕES DE APELAÇÃO Apelante: João Apelado: Ministério Público Estadual Processo nº:______ Egrégio Tribunal Colenda Câmara Douto Julgadores JOÃO, já qualificado nos autos às folhas ( ), por meio de seu advogado e procurador que a este subscreve, conforme procuração em anexo (folhas__), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, nos autos de processo-crime em epígrafe, inconformado com a respeitável sentença do Juízo da __ Vara Criminal da Comarca de _____ - Estado __, interpor APELAÇÃO com fundamento no inciso I do artigo 593 do Código de Processo Penal, pelos motivos de fato e de direito que passa a expor: I- DOS FATOS João foi denunciado pelo ilustre representante do Ministério Público, tendo sido a denúncia recebida perante Juízo Criminal de ___ em ____. Segundo narra a denúncia, no dia 05 de janeiro de 2003, subtraído vinte mil dólares de seu pai, Fábio, com cinquenta e oito anos de idade. Houve proposta de suspensão condicional do processo (folhas ), mas o apelante não aceitou, pois declara-se inocente e pretende provar em juízo não ter praticado a conduta descrita na denuncia. P assada a instrução probatória, o juiz não acolheu as alegações do apelante, entendo pela sua condenação, tendo sentenciado o apelante às penas de 1 (um) ano de reclusão e 10 d ias-multa, no valor mínimo, substituindo a pena de reclusão pela restritiva de direitos consistente em prestação de serviços à comunidade. II - DO MÉRITO a) Provada a inexistência do fato Para caracterizar o crime de furto, deve haver subtração de coisa alheia móvel, para si ou para outrem, nos termos do artigo 155 do Código Penal. Ocorre que o apelante era o proprietário dos valores que a denúncia afirma terem sido subtraídos da vítima. O dinheiro que a vítima afirma lhe pertencer, em verdade, foi um presente dado pela mãe do apelante, esposa da vítima, antes de vir a falecer, não havendo que se falar no crime de furto, pois o fato é atípico, já que o apelante recebeu a quantia de sua mãe, como forma de gratidão pela atenção e respeito que o filho nutre pela família. O pai, ora vítima, por sua vez, agiu de má-fé ao imputar ao próprio filho o furto da quantia mencionada, conforme demonstrou os depoimentos da testemunhas ___ e ___ às folhas ( ), a quais confirmaram firmemente que os vinte mil dólares foram dados de bom grado pela falecida mãe do apelado.
Termos em que Pede deferimento. ________, ___ de ___ de . Advogado OAB/, nº__.
